Oficial de Justiça

      Ontem, das reuniões em separado dos dois sindicatos que representam os Oficiais de Justiça com o Governo, surgiu uma nova proposta por parte do Governo.

      Depois da anterior proposta de aumento do suplemento de 1,66%, o Governo apresentou ontem a mesma proposta, isto é, sem integração, paga 12 meses, a começar em julho e sem retroativos a 2021, mas agora na percentagem de 2,5%.

      Ou seja, com este valor proposto, o suplemento passaria dos atuais 10% para 12,5% para pagar a partir de julho e até à conclusão da revisão do Estatuto que se aponta para antes do final do ano.

      Não há dúvida nenhuma que o pagamento durante a sua duração, em princípio os últimos seis meses do ano, aportaria ao vencimento dos Oficiais de Justiça um pequeno aumento. Por exemplo, para o vencimento de um Escrivão Auxiliar no 1º escalão, o atual suplemento no valor de 112,28, passaria a ser de 140,35, portanto, um aumento de 28,07 euros mensais brutos, isto é, antes dos descontos.

      Com tal proposta, crê o Governo que vai convencer centenas ou milhares de interessados em ingressar na carreira quando até aqui não estavam para aí virados?

      Com tal proposta, acredita o Governo que vai mesmo convencer os Oficiais de Justiça a não desistirem da carreira, pedindo a sua exoneração ou a mobilidade?

      Depois da reunião, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) considerou que a proposta do Governo “ainda não veio ao encontro” das reivindicações, embora registasse o “ligeiro aumento” proposto pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

      «Ainda não veio ao encontro daquilo que são as nossas reivindicações. Há nestes 14 dias um ligeiro aumento: passou de 1,66% para 2,5%. Vamos analisar e continuar a negociar. A nossa reivindicação é sobejamente conhecida e voltaremos cá na próxima reunião, esperando da parte do Governo este continuar de aproximar à nossa posição.», afirmou o presidente do SFJ, António Marçal, à saída da reunião.

      Por sua vez, também à saída da sua reunião, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), Carlos Almeida, teve uma posição semelhante: “A proposta é melhor do que a anterior, mas está aquém do que é justo. A ministra tem de robustecer a sua proposta”, disse.

      Fonte do Governo adiantou à Lusa que o aumento proposto no suplemento, representaria para os Oficiais de Justiça no escalão mais baixo “um aumento no rendimento de 449 euros”, enquanto os profissionais no “escalão mais alto têm um aumento de 1.194 euros”.

      Faltou explicar e especificar aspetos que fazem com que aquela aritmética para a comunicação social se transforme numa mentira enorme. Desde logo que os do escalão mais alto que referem são apenas 8 indivíduos, num universo de 7400 Oficiais de Justiça e ainda que os mencionados aumentos não são mensais, mas que seriam uma hipótese no fim de um ano completo, mas como o suplemento é algo provisório até ao final deste ano e seria pago a partir de julho, o aumento real neste ano, até à sua extinção, seria, para o escalão mais baixo de apenas 168,42 e não de 449,12 como anunciado. E, claro, estamos sempre a tratar de valores brutos, antes das deduções tributárias obrigatórias.

      No mundo das hipóteses, a proposta apresentada, no final de um ano completo representaria aqueles valores anunciados pelo Governo, mas na realidade nunca haverá um ano completo e para começar, no próximo mês de junho o suplemento será suprimido duas vezes, não acompanhando o vencimento nem o subsídio de férias.

      António Marçal referiu à comunicação social que iria agora analisar a proposta com o secretariado nacional do SFJ e que ainda ontem deveria responder à proposta do executivo, apesar de estar já prevista para 28 de maio uma nova reunião.

      «As formas de luta – como tive oportunidade de dizer à senhora ministra – mantêm-se. Nós hoje estamos em greve e da parte da tarde estaremos aqui com todos os trabalhadores públicos a protestar, porque as condições de trabalho e de remuneração não são as desejáveis e quem sofre com isso é o povo português.», referiu Marçal.

      Por sua vez, Carlos Almeida disse que a greve decretada pelo seu sindicato “vai continuar” tal como está: paralisações na parte da tarde. “Chegámos a pensar em endurecer a forma de luta, mas para já não o vamos fazer”.

      António Marçal reiterou a importância do pagamento do suplemento de recuperação processual a 14 meses e não a 12, como o Governo tem proposto, não só pelo impacto monetário, mas também pela forma como passaria a ser interpretado em termos remuneratórios.

      “A questão não é tanto do valor anual. Estamos a falar de efeitos que são para nós relevantes; uma coisa é o pagamento a 14 meses e isso significa que o Ministério da Justiça e o Governo aceitam que estamos a falar de algo que integra o conceito de retribuição e não um suplemento que a qualquer momento pode ser retirado”, explicou.

      Questionado sobre se saiu da reunião com a ideia de que esta podia ser a última proposta da tutela, o presidente do SFJ mostrou-se otimista num reforço da aproximação de posições.

      «Acredito que a cada reunião haverá um aproximar e uma melhoria de condições. Só espero que o Governo dure o suficiente para podermos ter um acordo que permita pôr a justiça a trabalhar», concluiu.

      A primeira reunião foi com o SFJ e, sabendo os jornalistas da proposta apresentada ao SFJ, antes da reunião do SOJ, interpelaram o presidente deste Sindicato, Carlos Almeida, sobre a proposta, adiantando este de imediato aos jornalistas que o que estava a ouvir não estava de acordo com aquilo que o SOJ reivindica, apesar de querer ouvir primeiro o que tem a ministra da Justiça a dizer.

      «Vamos aguardar que nos apresente a proposta, mas de qualquer das formas, aquilo que me está a dizer não está de acordo com aquilo que nós reivindicamos. Nós reivindicamos um aumento que seja significativo, não é este pequeno aumento. Nós estamos a falar em 14 meses, a senhora ministra fala em 12 meses, portanto, não estamos em condições de estar de acordo.», respondeu aos jornalistas à porta do Ministério.

      Carlos Almeida garantiu que se essa fosse a proposta apresentada oficialmente pelo Ministério, o sindicato a iria “rebater”, com a expectativa da “senhora ministra apresentar uma proposta que corresponda a 14 meses, sendo certo que a prioridade das prioridades é de facto a revisão da tabela salarial dos Oficiais de Justiça”.

      E acrescentou que se não houver uma resposta concreta por parte do Governo, poderá haver um endurecimento da greve. “Todas as formas de luta estão em cima da mesa e endurecer a greve é aquilo que os Oficiais de Justiça exigem aos sindicatos. Os sindicatos têm de dar voz àquilo que diz a carreira e a carreira quer que a luta seja endurecida se não houver respostas”, afirmou.

      Já à saída da reunião, Carlos Almeida confirmou que que os 12,5% não é suficiente. “Dissemos à senhora ministra que tinha de robustecer o valor”, declarou, afirmando que vai manter a greve até, pelo menos, à próxima reunião negocial, dando assim tempo ao Governo para apresentar uma "proposta melhor" do que os 12,5% a 12 meses apresentados hoje.

      «A senhora ministra da Justiça disse que, relativamente à proposta anterior, melhorou e conseguiu melhorar esta proposta, nós dissemos à senhora ministra da Justiça que ainda assim este valor fica aquém daquilo que eram as expectativas dos oficiais de justiça e, portanto, estão aqui criadas as condições para que o Governo nos possa apresentar uma proposta melhor na próxima reunião.»

      «Aquilo que dissemos à senhora ministra é que tinha de robustecer esse valor, os 12,5% [...], que tínhamos uma proposta inicial que apresentamos aquando da outra reunião num valor de 25% porque o anterior Governo tinha apresentado 20%. O Governo não nos deu resposta a isso e, portanto, o que dissemos é que cabe ao Governo apresentar uma proposta. Dissemos à senhora ministra da Justiça que robusteça esse valor e que se mantenha nos 14 meses, que foi a nossa reivindicação de sempre.»

      Portanto vejam só a diferença: enquanto o SOJ reivindica 25% em 14 pagamentos e a ministra vai a meio com os 12,5%, faltam-lhe dois dos 14 pagamentos, os retroativos a 2021 e a integração. A distância é muito considerável e a este ritmo de aumento na proposta de 0,84% de uma reunião para a outra, havemos de chegar ao fim do ano sem ainda atingir o reivindicado.

      No entanto, Carlos Almeida mostrou-se, ainda assim, otimista quanto a uma evolução positiva das negociações no futuro próximo, existindo já novo encontro entre a tutela e os sindicatos marcado para 28 de maio.

      «Estão criadas as condições para que o Governo nos possa apresentar uma proposta melhor na próxima reunião, assim sendo, vamos manter a greve e aguardar a próxima reunião.», finalizou.

      Fontes: “Expresso”, “Notícias ao Minuto #1”, “Notícias ao Minuto #2” e “Sapo Notícias”.