STJ impõe revés a Paula Toller e derruba condenação ao PT e Haddad por uso de canção em 2018

O Superior Tribunal de Justiça derrubou uma decisão que mandava o PT e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pagar 100 mil reais pelo uso da imagem e da composição Pintura Íntima para fins de propaganda eleitoral. Todos os ministros da Corte seguiram o voto do relator Marco Aurélio Bellizze em julgamento realizado nesta terça-feira 14. O caso foi analisado na Terceira Turma do STJ.

Os argumentos foram acolhidos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal em 2021. Entretanto, os advogados Angelo Ferraro e Miguel Novaes, que representam o PT e Haddad, recorreram ao STJ. Eles alegaram que a decisão da primeira instância representava uma afronta à legislação, pois o tribunal atribuiu à campanha a responsabilidade por um vídeo produzido por terceiros e estabeleceu uma responsabilização solidária presumida.

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