A União Europeia concluiu a reforma da sua política de migração e asilo, um momento decisivo que, durante uma década, se revelou teimosamente difícil de alcançar.
PUBLICIDADEO trabalho tortuoso e muitas vezes explosivo chegou ao fim na manhã de terça-feira, quando os Estados-Membros se reuniram para dar a luz verde final aos cinco regulamentos que constituem o Novo Pacto sobre Migração e Asilo, uma revisão abrangente que procura garantir que todos os países, independentemente da sua localização, assumam a sua quota-parte.
O novo pacto prevê, entre outras coisas, regras mais rigorosas para alargar a triagem dos requerentes, efetuar controlos de saúde e de segurança, acelerar os procedimentos de exame e fornecer aconselhamento gratuito. A principal novidade é um sistema de "solidariedade obrigatória" que daria aos governos três opções para gerir os requerentes de asilo: recolocar um determinado número, pagar 20 mil euros por cada requerente rejeitado ou financiar o apoio operacional.
O objetivo inicial é conseguir 30.000 recolocações por ano.
Como esperado, a Polónia e a Hungria, os críticos mais fervorosos, votaram contra todo o pacote legislativo. Desde que a reforma foi apresentada em 2020, os dois países têm resistido sistematicamente ao sistema de "solidariedade obrigatória", alegando falsamente que os obrigaria a aceitar migrantes contra a sua vontade.
A República Checa e a Eslováquia, dois céticos, optaram por se abster na maioria dos dossiers, enquanto a Áustria votou contra o Regulamento de Crise.
Mas o Novo Pacto só precisava de uma maioria qualificada, pelo que avançou e foi formalmente ratificado, selando uma das maiores realizações do atual mandato.
Para o bloco, o caminho até à meta tem sido fácil: a ideia de ter um manual comum e previsível para lidar com as chegadas irregulares de requerentes de asilo tem estado em cima da mesa desde a crise migratória de 2015-2016, que transformou a questão em dinamite política e dividiu amargamente os países em campos opostos.
Os Estados-membros do Sul queixaram-se de estarem a ser sobrecarregados e deixados sozinhos. Os países ocidentais e do norte exigiram uma maior responsabilização e aplicação da lei nas fronteiras externas, enquanto os países de leste resistiram a qualquer iniciativa que se assemelhasse a uma quota de recolocação.
No meio da agitação, as forças de extrema-direita viram a sua oportunidade e saltaram para o tema como um trampolim para a relevância e o sucesso eleitoral. As ondas de choque desse sismo político ainda hoje se fazem sentir, com as sondagens antes das eleições de junho a preverem uma viragem acentuada para a direita.
Numa espécie de mantra "se não for agora, quando?", os Estados-membros ultrapassaram as suas diferenças e desbloquearam gradualmente as cinco partes do Novo Pacto ao longo de 2023, até chegarem a um acordo provisório com o Parlamento Europeu em dezembro.
O acordo, aclamado como "histórico", foi aprovado por pouco pelos eurodeputados em abril, após um debate aceso que pôs a nu as discrepâncias ideológicas que continuam por resolver: os legisladores da direita afirmaram que a reforma era demasiado branda e indulgente, enquanto os legisladores da esquerda disseram que era demasiado dura e punitiva.
As organizações humanitárias também se dividiram. A Amnistia Internacional denunciou o Novo Pacto, avisando que iria degradar a qualidade do processo de asilo e levar a "maior sofrimento". Mas a Oxfamn disse que representava um "vislumbre de esperança" que poderia fornecer uma abordagem coordenada e centrada na proteção para a espinhosa questão da reinstalação.
"Este pacote vai muito longe", disse a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, "não vai resolver magicamente todas as questões de um dia para o outro, mas são dez passos de gigante".
A votação de terça-feira no Conselho decorreu sem dramas, nem sequer um debate, uma vez que todos os pormenores que poderiam ter sido negociados já o tinham sido várias vezes.
O único passo que falta para o Novo Pacto é a publicação no jornal oficial da UE. Depois disso, serão necessários dois anos para entrar em vigor.
O próximo capítulo
Apesar da sensação de alívio em Bruxelas, os votos negativos da Polónia e da Hungria prenunciam um início difícil para o que se segue: fazer com que a reforma funcione.
Em junho, a Comissão Europeia apresentará um plano de execução para delinear os elementos jurídicos e operacionais necessários para pôr em prática o Novo Pacto. Depois, os Estados-membros terão até janeiro para apresentar os seus próprios planos nacionais.
Este exercício deverá servir como uma análise das lacunas para identificar os recursos necessários no terreno, tais como formação, pessoal, equipamento e instalações.
PUBLICIDADEAs conversações sobre a implementação levarão meses e poderão muito bem reavivar a acrimónia política que se atenuou nos últimos meses, em especial se os países do Sul exigirem um montante de dinheiro que Bruxelas não consegue disponibilizar.
A revisão orçamental acordada no início deste ano pelos dirigentes da UE prevê 2 mil milhões de euros para concretizar as ambições do Novo Pacto até 2027. Mas este montante pode esgotar-se rapidamente se os governos apresentarem propostas importantes para a construção de infraestruturas e a contratação de novos funcionários.
Quando as leis entrarem em vigor, as atenções centrar-se-ão na sua aplicação e cumprimento. Será que a Polónia e a Hungria vão cumprir as regras a que se opuseram tão veementemente?
"O Pacto de Migração é mais um prego no caixão da União Europeia. A unidade está morta, as fronteiras seguras já não existem. A Hungria nunca cederá ao frenesim da migração em massa!", afirmou o primeiro-ministro Viktor Orbán após a votação no Parlamento.
Donald Tusk, que prometeu restabelecer os laços entre Varsóvia e Bruxelas após oito anos de tensões sob o comando do partido de extrema-direita Lei e Justiça (PiS), manteve a linha oficial do seu antecessor, denunciando o Novo Pacto como "inaceitável" para o seu país.
PUBLICIDADE"Protegeremos a Polónia contra o mecanismo de deslocalização", afirmou Tusk no mês passado.
A falta de cumprimento é uma grande ameaça para a reforma, que foi negociada meticulosamente para garantir que todos os países contribuem de uma forma ou de outra. Se os Estados-membros começarem a ignorar as regras, o sistema de "solidariedade obrigatória" será rapidamente posto em causa e tornar-se-á destituído de força, privando o Novo Pacto da sua peça central.
Ylva Johansson, a comissária europeia para os Assuntos Internos, já avisou que o executivo iria intentar ações judiciais contra os países rebeldes. Mas esse processo é lento e pode arrastar-se durante anos até que o Tribunal de Justiça Europeu emita uma decisão.
Entretanto, continuarão a chegar novos requerentes de asilo que pedem proteção internacional. Em 2023, o número de pedidos atingiu 1,14 milhões, um máximo de sete anos.