Quais profissionais estão aptos a realizar procedimentos estéticos?

O número crescente de profissionais não habilitados que realizam procedimentos passíveis de complicações levou o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) a lançar, no final do ano passado, uma campanha em defesa da Lei nº 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico, de 10 de julho de 2023.

De acordo com a legislação, é exclusividade do médico a realização de procedimentos invasivos, sejam eles diagnósticos, terapêuticos ou estéticos. Procedimentos invasivos são aqueles que vão além das camadas superficiais, atingindo o subcutâneo — por meio de injeções, cortes ou substâncias que penetram profundamente, por exemplo.

“Alguns tipos de peeling, como o de fenol, também são considerados invasivos, pois penetram na pele e causam efeitos em camadas profundas, podendo, inclusive, causar complicações cardiovasculares”, complementa André Maranhão, presidente da Associação Brasileira de Cirurgia Plástica do Rio de Janeiro de 2018 a 2019.

Para Salomão Rodrigues Filho, coordenador da Comissão de Assuntos Políticos e da Câmara Técnica de Psiquiatria do Conselho Federal de Medicina (CFM), diversos fatores são responsáveis pela preferência por profissionais não-médicos. “Um aspecto é cultural, relacionado à desvalorização da ciência e da medicina. Também há a diferença de preço, que pode ser menor no caso de profissionais não-médicos, e a escolha com base no número de seguidores nas redes sociais”, comenta.

O problema de realizar procedimentos estéticos por profissionais que atuam fora do escopo da medicina é que o risco de complicações é muito maior — podem ocorrer nódulos, hematomas, edemas, infecções tardias e até mesmo casos mais graves, como oclusão arterial e formação de úlceras. Um estudo de 2020 da Faculdade de Medicina de Botucatu, da Unesp, aponta que, de 47.360 procedimentos de preenchimento facial realizados no período, 2,18% apresentaram complicações. Dentre estes, mais da metade (550) havia sido executada por não-médicos.

Em 2021, até o mês de outubro, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) recebeu 50 denúncias do exercício ilegal da medicina, sendo que mais de metade eram procedimentos estéticos invasivos realizados por não-médicos. Os casos mais frequentes envolviam toxina botulínica, ácido hialurônico, laser, lipoaspiração e rinomodelação.

Segundo Salomão, é mais difícil mapear as complicações decorrentes da atuação de quem não trabalha com medicina, já que não há um sistema de captação de informações de procedimentos estéticos realizados por esses profissionais. “Além disso, muitas vezes, eles tentam esconder as intercorrências”, afirma.

Priscilla Aguiar viveu isso na pele. Em 2018, a jornalista procurou uma biomédica para fazer um peeling facial. Chegando ao consultório, Priscilla descobriu que ela também realizava rinomodelação.

“Desde criança, meu nariz me incomodava, mas eu não tinha coragem de fazer uma rinoplastia. Nunca tinha pensado em fazer rinomodelação. A ideia surgiu ali, na sala de espera”, diz Priscilla. Em entrevista a Marie Claire, ela conta que, na época, era fortemente influenciada pelas redes sociais, onde várias intervenções estéticas estavam em alta.

“A biomédica disse que faria uma promoção. Se eu pagasse ali, na hora, ela fechava um pacote de preenchimento labial e rinomodelação por um preço que era acessível para mim”, lembra a jornalista. Empolgada, ela topou, e, quando voltou ao consultório para o retorno do peeling, submeteu-se aos dois procedimentos do pacote.

No dia seguinte, colegas de trabalho estranharam a coloração do nariz de Priscilla. Sentindo dor, ela contatou a profissional, que recomendou aplicação de gelo. Em poucos dias, a dor estava insuportável, e a aparência do nariz era preocupante. A biomédica não respondia às tentativas de contato de Priscilla. Ao pesquisar sobre necrose na internet, a jornalista decidiu ir a um hospital.

Lá, para sua surpresa, foi internada. O quadro era mais grave do que ela pensara. “Três partes do meu nariz estavam necrosadas. Naquele momento, já tinha percebido que poderia perder o nariz. O que eu não tinha imaginado era que havia possibilidade ficar cega ou até ter um AVC”, relata.

Foram vários exames, 12 dias de internação e um mês afastada do trabalho. Felizmente, o caso — que tinha tudo para apresentar um desfecho terrível — evoluiu bem, e Priscilla não teve maiores complicações. Durante um ano, ela fez um tratamento com três tipos de laser diferentes para minimizar as cicatrizes remanescentes após a eliminação do tecido necrosado.

“A evolução do meu quadro foi milagrosa. Sei que meu corpo ajudou, minha conduta, a velocidade com que fui ao hospital. Mas tenho consciência de que poderia ter sido muito pior; conheço muita gente que precisou fazer reconstrução do nariz e passar por uma série de cirurgias. Até hoje tenho trauma”, revela.

Empenhada em evitar que outras pessoas sofressem o que ela sofreu, Priscilla uniu-se a uma amiga que havia passado por um problema semelhante e, juntas, criaram a página do Instagram Estética de Risco.

A jornalista reconhece que, no fim, a quantia necessária para consertar o problema foi muito superior à que pagou pelo pacote de preenchimento labial e rinomodelação. E, além disso, precisou fazer acompanhamento psicológico. “Eu me senti muito culpada. Sou jornalista; as apurações que faço no meu trabalho são muito profundas. E, na hora de cuidar de mim, não tive essa cautela”, admite.

André Maranhão explica que a rinomodelação é delicada devido à grande vascularização da área do nariz. “Esse procedimento visa aumentar o volume da região para mascarar pequenas alterações de contorno. Qualquer volume maior é arriscado, pois a pressão do produto no nariz pode gerar complicações”, esclarece.

“Ainda, por ser uma intervenção temporária, requer novas aplicações periódicas, o que aumenta os ricos. Por isso, pode ser melhor optar pela rinoplastia, que é definitiva. Se for fazer rinomodelação, a recomendação é que ela seja realizada por um médico”, acrescenta André.

O caso de Priscilla está longe de ser o único. Em maio de 2021, Mauro Enokuhara, presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) de 2021 a 2022, pediu que os pacientes “evitem as promessas mirabolantes que são frequentes nas redes sociais, onde pessoas sem a devida formação garantem resultados imediatos”.

Em entrevista exclusiva a Marie Claire, Renato Françoso Filho, gastroenterologista, cirurgião do trato digestivo e cirurgião geral, membro do Cremesp, afirma que um argumento dos opositores à Lei do Ato Médico é a “reserva de mercado”. “Mas não se trata disso, o que está em jogo é a segurança dos pacientes”, diz.

Os profissionais ouvidos por Marie Claire deixam claro que, invasivo ou não, todo procedimento apresenta riscos. O que muda é a probabilidade de eles se concretizarem, que é muito maior caso a intervenção seja realizada por um profissional não-médico.

André Maranhão orienta: “O polimetilmetacrilato (PMMA) deve ser usado com muito critério em preenchimento de pequenas áreas, pois só é autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para cirurgia reparadora e em intervenções pontuais, com pouco volume, por ser uma substância muito irritativa.”

Ele ainda salienta que, em casos que envolvam implante de silicone (popularmente conhecido como prótese), silicone industrial nunca deve ser uma opção.

Confira outras orientações práticas a partir das entrevistas realizadas com os especialistas:

+ Antes de realizar qualquer procedimento estético, consulte seu médico de confiança — seja o ginecologista, cardiologista etc. Mesmo que não vá realizar a intervenção, esse profissional poderá avaliar se há indicação para o procedimento em questão, quais os cuidados necessários no seu caso (se há alergia ou se pode haver interação com algum medicamento, por exemplo) e, ainda, indicar um profissional.

+ Se o procedimento envolver agulhas, deve ser realizado por um médico. Caso seja no sistema mastigatório, um dentista habilitado também pode efetuá-lo.

+ Alguns tratamentos podem ser delegados a fisioterapeutas e esteticistas, como depilação a laser e corrente russa, por exemplo, mas sempre com acompanhamento médico. No caso de pós-operatório, o fisioterapeuta e o médico atuam conjuntamente, dialogando sempre. Para laser, é preciso que haja supervisão de um médico. Massagens, como drenagem linfática, não requerem médico, pois são do escopo do esteticista.

+ Sempre acesse o site do conselho relacionado à profissão do especialista que você deseja escolher, para verificar se ele está registrado de fato. Por exemplo: no caso de médicos, essa informação é obtida no site do Conselho Regional de Medicina (CRM); basta buscar pelo nome do médico no site do conselho do estado de atuação.

+ Para esteticistas, assegure-se de que ele possui um certificado em um instituto confiável, como Senac. Se o documento não estiver visível, confira a licença sanitária do local de atuação, pois, para consegui-la, o profissional deve apresentar o certificado.

+ Certifique-se de que o lugar em questão tem alvará da Vigilância Sanitária. Ele costuma ficar visível, próximo à entrada.

+ Observe se o lugar onde a intervenção será realizada é bem higienizado.

+ Cirurgias só podem ser realizadas em hospitais ou clínicas que contem com centro cirúrgico e Terapia Intensiva para suporte de intercorrências.

+ Eliminação de gordura só pode ser efetuada por médicos da área cirúrgica ou dentistas (no sistema mastigatório).

+ Publicidade e número de seguidores nas redes sociais não devem ser critérios para escolher um profissional que realizará um procedimento estético.

De acordo com Renato Françoso Filho, os dados sobre a prática ilegal da medicina são subdimensionados. “O número de denúncias é muito pequeno, porque muitas vezes as vítimas têm vergonha por terem sido enganadas, ou não acreditam que denunciar terá algum resultado”, conta o médico.

Salomão Rodrigues Filho informa que as denúncias de profissionais não-médicos podem ser feitas em delegacias de polícia. Quanto às denúncias relativas a médicos, além da polícia, também pode-se recorrer ao site do CRM.