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Aracaju deu mais um passo importante para se tornar um polo de tecnologia e inovação no país com a assinatura do Decreto nº 7.628/24, que reduz a alíquota do ISS de 5% para 2% para empresas do ramo tecnológico e startups que desejam se integrar ao Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SMCTI). O ato de assinatura, realizado no último dia 9 de maio pela Prefeitura de Aracaju, também marcou o lançamento do Edital nº 01/2024, que visa credenciar e selecionar empresas para acesso aos mecanismos de incentivo e promoção do setor, que movimenta bilhões de reais anualmente no Brasil.
Com a publicação desse decreto e edital, a administração municipal de Aracaju demonstra seu compromisso com a promoção da inovação e do desenvolvimento tecnológico, abrindo novas oportunidades para empresas do setor e fortalecendo o ecossistema empreendedor da cidade, como destaca o secretário municipal do Desenvolvimento Econômico e Inovação, Victor Rollemberg.
“Essa lei vai regulamentar o ecossistema de tecnologia na nossa cidade, um fomento para que a iniciativa privada tenha competitividade e gere mais empregos para os jovens. Agora, o próximo passo vai ser a criação do Fundo Municipal para que, não só a atividade da iniciativa privada, mas o poder público possa fomentar, principalmente, as startups. Isso irá beneficiar, sobretudo, aqueles jovens que acabaram de sair da faculdade e não possuem capital para investir em seus negócios inovadores”, explica.
Elogios de empresários
Inédita na capital sergipana, a iniciativa recebeu elogios de empresários locais. Para Marcos Vasconcelos, gerente-executivo do Instituto de Inovação de Sergipe (Inova-SE), a Lei de Inovação é um grande avanço para Aracaju. “Isso é algo fundamental, inovador, e a Prefeitura de Aracaju está de parabéns. A regulamentação dela favorece todos os projetos que também têm essa mesma pegada. O Jovem Tech e o Caju Hub se aproveitam da regulamentação da mesma maneira. Fomentar a criação de startups é um dos trabalhos que a gente vai desenvolver no Caju Hub. Essas empresas já vão nascer capazes de absorver esse benefício da redução do ISS, que favorece o fomento e o desenvolvimento empreendedor. No fim das contas, todo esse ecossistema se beneficia, porque a gente favorece o nascimento de empresas, ao reduzir a tributação em cima desse processo”, destaca.
Para o empresário Newton Andrade, diretor da DelBank, do Sistema Financeiro Nacional, o suporte oferecido pela Prefeitura de Aracaju às empresas de tecnologia impulsiona a competitividade do mercado e atrai potenciais investidores para a capital de Sergipe. “Essa iniciativa vai ser uma oportunidade muito grande de gerar negócios nesse segmento tão concorrido. O nosso propósito é permanecer aqui em Sergipe e esse incentivo é muito importante para que possamos competir com esse mercado que é quase todo restrito ao eixo Rio-São Paulo”, reconhece.
Leonardo Barboza, CEO da Neuroverse, uma startup criada para identificar neurodivergência em crianças, também comemora a iniciativa da gestão municipal. “Espero que venham outras startups e outras empresas de outros estados, mas que aqui, nas universidades, criem novas startups. Esse incentivo vai trazer um impacto bem positivo para o mercado. A gente consegue transformar o nosso mercado e a nossa capital em uma das principais do Nordeste, quem sabe do Brasil, na área de tecnologia. Toda vez que se cria um hub de inovação, a gente consegue ajudar e transformar na geração de empregos. Ter o apoio da Prefeitura, com uma redução significativa do ISS, é algo que vai ajudar bastante a gerar empregos”, diz.
Critérios
A nova política implementada pela Prefeitura de Aracaju estabelece critérios para o credenciamento e renovação no Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, abrangendo ainda microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores, conforme a legislação municipal vigente. O processo de credenciamento poderá ser solicitado junto à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Inovação (Semde), por meio da plataforma AjuInteligente.
Após uma avaliação da documentação e análise dos requisitos estabelecidos no edital, o credenciamento é encaminhado ao Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI) para aprovação. É importante destacar que o credenciamento, quando aprovado, será válido por 10 anos, com possibilidade de renovação por igual período mediante requerimento do interessado junto à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Inovação. Para isso, a manutenção do credenciamento estará condicionada ao envio anual de informações atualizadas da empresa ao CMCTI, sob pena de descredenciamento automático.
As empresas interessadas em se credenciar devem se enquadrar em uma das sete atividades disponibilizadas no edital, que incluem desde negócios baseados em capital intelectual [que gera valor econômico, abrangendo os ciclos de criação, produção e distribuição de bens e serviços que usam criatividade e cultura como insumos primários] até projetos de inovação patrocinados pelo setor público ou privado.
Resultado
O resultado do processo de credenciamento e seleção será disponibilizado por meio do AjuInteligente e publicado no portal da Prefeitura de Aracaju. Para esclarecimento de dúvidas sobre o edital, um canal de atendimento está disponível pelo telefone (79) 3142-1721.
