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Irlanda do Norte considera acordo do Reino Unido com Ruanda inaplicável
Um tribunal da Irlanda do Norte considerou hoje que várias cláusulas da lei que autoriza a deportação de requerentes de asilo do Reino Unido para o Ruanda não são aplicáveis no país, o que complica ainda mais a sua execução.
© iStock
Mundo Reino Unido
Poucas semanas depois da adoção desta lei controversa, que permite a deportação para o país africano dos requerentes de asilo que entraram ilegalmente no Reino Unido, o juiz Michael Humphreys, do Tribunal Superior de Belfast, referiu que existem secções inteiras da lei que devem ser "revogadas" antes de serem aplicadas na Irlanda do Norte, em nome da proteção dos direitos humanos.
"Este acórdão envia uma mensagem clara ao Governo britânico (...) Os requerentes de asilo não só serão bem-vindos na Irlanda do Norte, como serão protegidos pela lei", afirmou uma advogada de um requerente de asilo, Sinead Marmion.
No entanto, o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, afirmou que a decisão não "muda nada" quanto à legalidade da legislação ou ao calendário da sua aplicação no Reino Unido, devendo os primeiros requerentes de asilo ser deportados em julho.
O tribunal da Irlanda do Norte funciona de forma independente do sistema judicial inglês.
O juiz de Belfast considerou que algumas das disposições do texto enfraqueciam os direitos dos requerentes de asilo, que estão garantidos pelo acordo de paz entre a Irlanda do Norte e o Reino Unido, de 1998.
Estas disposições violam igualmente os direitos protegidos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem, de que o Reino Unido é signatário.
Leia Também: Partido Trabalhista britânico não quer deportar migrantes para o Ruanda
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