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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 14/05/2024 05:25:54 - Resolução CCT/CONCEA/MCTI 856/2024 - Aprova proposta de Regimento Interno do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT.
- 14/05/2024 05:29:47 - Portaria CNPQ/MCTI 1.757/2024 - Estabelece procedimentos, no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para aplicação das penalidades.
- 14/05/2024 05:33:54 - Portaria MDA 13/2024 - Prorroga a vigência da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf (DAP) no estado do Rio Grande do Sul, devido ao estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Estadual nº 57.596, de 01 de maio de 2024, decorrente de eventos climáticos de grande intensidade, sendo classificados como desastres de Nível III.
- 14/05/2024 05:37:05 - Portaria MDS 984/2024 - Estabelece procedimentos referentes à restituição de doações feitas indevidamente à conta "Fome Zero", realizadas por erro operacional ou equívoco do doador.
- 14/05/2024 05:38:56 - Portaria SESAN/MDS 52/2024 - Estabelece metas, limites financeiros, prazos e requisitos para execução da modalidade Compra com Doação Simultânea, via Termo de Adesão.
- 14/05/2024 05:40:48 - Portaria SECEX/MDIC 318/2024 - Dispõe sobre a suspensão de prazos nos procedimentos de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial, em decorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.
- 14/05/2024 05:42:28 - Resolução CP/SE/CNE/MEC 3/2024 - Define diretrizes orientadoras aos sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais, para a retomada segura das aulas na Educação Básica e na Educação Superior em razão do estado de calamidade pública causado pelos eventos climáticos no estado do Rio Grande do Sul.
- 14/05/2024 05:44:22 - Portaria MESP 53/2024 - Institui procedimentos para a formalização e acompanhamento dos instrumentos a serem firmados entre o Ministério do Esporte, por intermédio da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social e as Organizações da Sociedade Civil, mediante Termos de Fomento e Termos de Colaboração.
- 14/05/2024 05:46:23 - Resolução CMN/MF 5.133/2024 - Estabelece, por tempo determinado, diante dos impactos da emergência climática no Rio Grande do Sul, critérios temporários para a caracterização das reestruturações de operações de crédito tituladas por residentes naquela unidade federativa, para fins do gerenciamento do risco de crédito.
- 14/05/2024 05:47:20 - Resolução CMN/MF 5.134/2024 - Dispõe sobre os critérios para a mensuração da provisão para créditos de liquidação duvidosa das operações renegociadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em virtude das consequências econômicas derivadas de eventos climáticos no estado do Rio Grande do Sul.
- 14/05/2024 05:51:51 - Portaria MRE 529/2024 - Atualiza o Regimento Interno do Comitê de Gênero do Ministério das Relações Exteriores.
- 14/05/2024 05:54:21 - Portaria MRE 530/2024 - Atualiza o Regimento Interno do Comitê de Pessoas com Deficiência do Ministério das Relações Exteriores.
- 14/05/2024 05:55:09 - Portaria MRE 531/2024 - Atualiza o Regimento Interno do Comitê Étnico-Racial do Ministério das Relações Exteriores.
- 14/05/2024 05:56:15 - Portaria MRE 532/2024 - Atualiza o Regimento Interno do Comitê de Pessoas LGBTQIA+ do Ministério das Relações Exteriores.
- 13/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 108/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado da Bahia, anosafra 2024/2025.
- 13/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 115/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado de Minas Gerais, ano-safra 2024/2025.
- 13/05/2024 - Portaria MINC 129/2024 - Permuta entre Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, aprovada pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023.
- 13/05/2024 - Portaria ANCINE/MINC 647/2024 - Estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos efeitos e impactos do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, no que se refere ao setor audiovisual e às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.
- 13/05/2024 - Portaria SAR/ANAC/MPOR 14.565/2024 - Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 002/ANAC/2014 - SBCF.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.764/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.776/2024 - Declara a caducidade de registro de produtos cuja revalidação não foi solicitada no prazo.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.779/2024 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.784/2024 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.785/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.791/2024 - Inclue a linha "Produtos Estéreis (Embalagem secundária)" na certificação da empresa OTSUKA PHARMACEUTICAL INDIA PRIVATE LIMITED e da empresa VETTER PHARMA-FERTIGUNG GMBH & CO. KG.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.802/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.823/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.825/2024 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.460/2023 - Retifica a Resolução RE nº 4.460, de 23 de novembro de 2023.
- 13/05/2024 - Resolução COFIEX/MPO 17/2024 - Autoriza, com as ressalvas estipuladas, a obtenção de cooperação financeira não-reembolsável.
- 13/05/2024 - Resolução COFIEX/MPO 21/2024 - Autoriza, com a ressalva estipulada, a obtenção de cooperação financeira nãoreembolsável, nos termos relacionados.
- 13/05/2024 - Resolução COFIEX/MPO 24/2024 - Autoriza, com as ressalvas estipuladas, a obtenção de cooperação financeira nãoreembolsável, nos termos relacionados.
- 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 868/2023 - Dispõe sobre Convalidação de estudos realizados no curso superior de Psicologia, bacharelado, ministrado no Campus XIII - Paraíso, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo
- 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 874/2023 - Dispõe sobre Convalidação de estudos realizados no curso superior de Odontologia, bacharelado, ministrado pela Universidade do Grande Rio Professor José de Souza Herdy (Unigranrio), com sede no município de Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro
- 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 919/2023 - Recredenciamento da Faculdade Prof. Wlademir dos Santos (WLASAN), com sede no município de Sorocaba, no estado de São Paulo
- 13/05/2024 - Contrato ANVISA/MS 10/2024 - Dispõe sobre contratação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada.
- 13/05/2024 - Circular DEFUS/CAIXA/MF 1.055/2024 - Divulga a versão 23 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS.
- 13/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.036/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos à GERMINA IRECE AGROPECUARIA E IRRIGACAO SPE S.A.
- 13/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.038/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a ADEMAR MIGLIAVACA.
- 13/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.040/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a FERNANDO REZENDE SERRA RIOS.
- 13/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.054/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a JOSE LAERT AMARAL COSTA.
- 13/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.061/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos à SERGIO APARECIDO FORTES.
- 13/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.064/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos à FABIO ALEXANDRE DA SILVA.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.521/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São Leopoldo-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.535/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Butiá-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.537/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Dois Irmãos das Missões-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.546/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Estrela-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.553/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Silveira Martins- RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.559/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Nova Palma-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.565/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Ibarama - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 10/05/2024 - Decreto Legislativo CN 48/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Virgem dos Pobres para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibateguara, Estado de Alagoas.
- 10/05/2024 - Decreto Legislativo CN 57/2024 - Aprova o ato que outorga autorização à Arcumb - Associação de Radiodifusão Comunitária de Umburatiba (Rádio Umburana FM) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Umburatiba, Estado de Minas Gerais.
- 10/05/2024 - Portaria CAPES/MEC 135/2024 - Dispõe sobre o regulamento do Programa de Apoio a Eventos no País para a Educação Básica - PAEPEB.
- 10/05/2024 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 50/2024 - Suspende os efeitos da Portaria SUFIS nº 52, de 19 de outubro de 2023.
- 10/05/2024 - Portaria SUESP/ANTT/MT 84/2024 - Concede abono de permanência ao servidor Michael Soares Hollanda Cavalcanti.
- 10/05/2024 - Portaria MCOM 13.152/2024 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, para estabelecer regra transitória para a definição do valor de referência para pagamento do valor devido por alteração de classe.
- 10/05/2024 - Portaria SDIC/MDIC 133/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER
- 13/05/2024 - Portaria SECEX/MDIC 317/2024 - Dispõe sobre a importação de bens usados, recebidos a título de doação, para socorro e assistência decorrente de calamidade pública decretada no Estado do Rio Grande do Sul.
- 10/05/2024 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 112/2024 - Reconhece a Empresa RADIOMAR ELETRÔNICA para exercer as funções de "ASP" (Application Service Provider) concernente ao sistema LRIT (Long-Range Identification and Tracking of Ships).
- 10/05/2024 - Portaria TJDFT 995/2024 - Retifica a Portaria GPR Nº 995, de 18 de abril de 2024.
- 10/05/2024 - Portaria SPU/MGI 2.058/2024 - Cessão de Uso Gratuito ao Estado do Rio de Janeiro do imóvel da União, com área de 10.014,06m² localizado na Avenida Bartolomeu Gusmão, 873 - Lote 01 de 2ª categoria, São Cristóvão, Município Rio de Janeiro/RJ.
- 10/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.356/2024 - Torna sem efeito a Portaria n. 1381, de 04 de abril de 2023
- 10/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.426/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5º da Portaria n. 1.669, de 11 de maio de 2023
- 10/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.436/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Pindaré-Mirim-MA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.442/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Sinimbu-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.501/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Arroio do Meio - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.505/2024 - 'Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Três Forquilhas-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.522/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Passa Sete-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 13/05/2024 - Portaria SAF/ANA/MIDR 253/2024 - Designa o servidor MARCOS ANDRÉ DUQUE na função de Fiscal Técnico, e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a servidora ALINE CRISTINA LEAL COSTA DA SILVA para acompanhar o Termo de Contrato nº 11/2024/ANA.
- 10/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.799/2024 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas.
- 10/05/2024 - Resolução SE/CAISAN/SECF/MDS 5/2024 - Formaliza a adesão dos Municípios de Murici (AL), Vitória do Jari (AP), Diamantina (MG), Joaíma (MG) e Itapororoca (PB) ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
- 10/05/2024 - Resolução CMAP/SE/MPO 7/2024 - Aprova critérios e o processo de seleção de políticas públicas a serem avaliadas, de forma expost, no âmbito do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas - CMAP, observados os aspectos de materialidade, criticidade e relevância.
- 10/05/2024 - Contrato SUDEG/ANTT/MT 7/2024 - Extrato do Contrato Nº 7/2024 - UASG 393001, celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e A M ABS LTDA.
- 10/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.098/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 10/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.106/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 10/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.115/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 10/05/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 13/2024 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- 10/05/2024 - Consulta Pública SDIC/MDIC 11/2024 - Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de MÓDULO IOT (INTERNET OF THINGS - INTERNET DAS COISAS) COM COMPONENTE SEMICONDUTOR DEDICADO DE ALTA INTEGRAÇÃO E DESEMPENHO (SIP - SYSTEM-IN-PACKAGE)
- 10/05/2024 - Despacho ANTAQ/MPOR 14/2024 - Autoriza o afastamento do País, com ônus, dos servidores relacionados.
- 10/05/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 92/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2198-ANTAQ, em favor do microempreendedor individual DOUGLAS PACHECO DAS MERCES, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN).
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 29/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do Arroz de Sequeiro no estado da Bahia, ano-safra 2024/2025. Nota: Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor em 3 de junho de 2024
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 32/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático- ZARC para a cultura do Arroz de Sequeiro no estado do Acre, ano-safra 2024/2025. Nota: Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 33/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do Arroz de Sequeiro no estado do Pará, ano-safra 2024/2025. Nota: Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 41/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do arroz irrigado subtropical no estado do Paraná, ano-safra 2024/2025. Nota: Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 48/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático- ZARC para a cultura do Amendoim no estado da Bahia, ano-safra 2024/2025. Nota: Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 59/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do Amendoim no estado do Rio de Janeiro, ano-safra 2024/2025.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 96/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado do Tocantins, ano-safra 2024/2025. Nota: Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
- 09/05/2024 - Portaria MEC 438/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 655/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
- 09/05/2024 - Portaria MEC 444/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 667/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
- 09/05/2024 - Portaria MEC 452/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 674/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
- 09/05/2024 - Portaria MEC 453/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 669/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
- 09/05/2024 - Portaria MEC 460/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 681/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
- 09/05/2024 - Portaria MEC 468/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 4/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
- 10/05/2024 - Portaria MTE 659/2024 - Dispõe sobre autorização de novo saque em intervalo inferior a 12 (doze) meses do FGTS, alcançados por estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.
- 10/05/2024 - Portaria MTE 691/2024 - Dispõe sobre autorização de novo saque em intervalo inferior a 12 (doze) meses do FGTS, alcançados por estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.
- 09/05/2024 - Portaria FUNDACENTRO/MTE 1.343/2024 - Remaneja a função de Coordenador de Projeto (FCE 3.10) do Serviço de Apoio Técnico à Pesquisa para a Diretoria de Pesquisa Aplicada.
- 09/05/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 347/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano Previdenciário de Benefícios Definidos da FAPECE.
- 09/05/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 239/2024 - Aprova o modelo EMED Rio Ventura, de sistema de medição e abastecimento para fluidos - óleo, classe de exatidão 0.3, marca METROVAL.
- 09/05/2024 - Portaria SE/MS 540/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 09/05/2024 - Portaria ANVISA/MS 563/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor MARCIO PESSOA COSTA PINHO, Especialista em Regulação e Vigilância.
- 09/05/2024 - Portaria MS 3.652/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII, Unidade Municipal de Pronto Atendimento Santa Luzia), altera a gestão da habilitação e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de São Gonçalo no Estado do Rio de Janeiro.
- 09/05/2024 - Portaria SGRE/MRE 527/2024 - Cria o consulado honorário em Nampula, República de Moçambique, com jurisdição sobre a província de Nampula.
- 09/05/2024 - Portaria MRE 595/2024 - Concede passaporte diplomático.
- 09/05/2024 - Portaria INCRA/MDA 483/2024 - Realoca uma Função Comissionada Executiva - FCE, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA .
- 09/05/2024 - Portaria MPA 242/2024 - Cancelar a pedido as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 26 da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
- 09/05/2024 - Resolução CS/MPT/MPU 222/2024 - Estabelece a organização das Unidades, as atribuições dos Ofícios, as regras para substituição com acumulação de Ofícios e as regras que orientam o exercício de plantão no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
- 09/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.986/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 09/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.030/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 09/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.042/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 09/05/2024 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 14/2024 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo e altera o Protocolo ICMS nº 2/06, que dispõe sobre a operação que antecede a exportação de ônibus e micro-ônibus, com suspensão do ICMS, disciplinando o trânsito do chassi e dos componentes complementares para o seu funcionamento pela indústria de carroceria.
- 09/05/2024 - Despacho SE/CONFAZ/MF 22/2024 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
- 09/05/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 57/2024 - Retifica o Ato COTEPE/ICMS nº 57, de 3 de maio de 2024.
- 09/05/2024 - Consulta Pública SRG/ANM/MME 2/2024 - Comunica a abertura da Consulta Pública ANM Nº 2/2024
- 09/05/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 65/2024 - Dispõe sobre as análises relativas ao requerimento de Mauro Alexandre Silva da Silva para realizar pesquisa de minério
- 09/05/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 71/2024 - Dispõe sobre as análises relativas ao requerimento da empresa LGM Mineradora, Com., Imp. e Exportação de Minérios EIRELI, para realizar pesquisa de minério
- 09/05/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 73/2024 - Dispõe sobre as análises relativas ao requerimento de Ivo Carbonera para realizar pesquisa de minério
- 09/05/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 74/2024 - Dispõe sobre as análises relativas ao requerimento da empresa Gramazini Mineração Ltda., para realizar pesquisa de minérios
- 09/05/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 75/2024 - Dispõe sobre as análises relativas ao requerimento da empresa Gramazini Mineração Ltda., para realizar pesquisa de minérios
- 09/05/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 77/2024 - Dispõe sobre as análises relativas ao requerimento da empresa Gramazini Mineração Ltda., para realizar pesquisa de minério
- 09/05/2024 - Decisão COAF/BACEN 15/2024 - Aplica penalidades às pessoas jurídicas de BUSINESS FACTORING - FOMENTO MERCANTIL LTDA., WLANA DE SOUZA CÂMARA ARAÚJO e AELIO LUIS FONSECA DE ARAÚJO.
- 09/05/2024 - Decisão COAF/BACEN 17/2024 - Aplica penalidades às pessoas jurídicas de SAN MARCO COMÉRCIO DE RELÓGIOS, JOAIS E ARTIGOS PARA PRESENTE EIRELI, JÂNIO JOSÉ BARBOSA e de RAFAEL MAISTO.
- 09/05/2024 - Despacho sem Número CRCP/SG/ANTAQ/MPOR 9.052.024/2024 - Torna sem efeito a publicação da Deliberação-DG nº 38, de 7 de maio de 2024.
- 08/05/2024 - Portaria ANVISA/MS 560/2024 - Dispensa, a pedido, a servidora CLAUDIA DE PAULA MONTEIRO FERRAZ, do encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V.
- 08/05/2024 - Portaria MS 3.667/2024 - Desabilita o Município de Ariquemes (RO) do recebimento de recurso federal para construção de Centro Especializado em Reabilitação (CER) no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
- 08/05/2024 - Portaria MS 3.728/2024 - Altera, por um mês, os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Estado de Minas Gerais, conforme determina a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.655 e a Resolução SES/MG nº 9.435
- 08/05/2024 - Portaria MS 3.737/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 08/05/2024 - Portaria MS 3.739/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 08/05/2024 - Portaria MS 3.740/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 08/05/2024 - Portaria MS 3.742/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 08/05/2024 - Portaria MCTI 8.177/2024 - Regulamenta o acesso às informações de importação e exportação, constantes da Declaração Única de Exportação - DU-E e da Declaração Única de Importação - Duimp, de bens e serviços sujeitos ao controle da Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis - CIBES.
- 08/05/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.166/2024 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019
- 08/05/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.170/2024 - Reconhece investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
- 08/05/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.171/2024 - Reconhece investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
- 08/05/2024 - Portaria MDS 983/2024 - Autoriza, excepcionalmente, a substituição do Termo de Aceite, de que trata o art. 5º da Portaria MDS nº 898, de 12 de julho de 2023, por Ofício de demanda nos municípios do estado do Rio Grande do Sul, para o recebimento de cestas de alimentos.
- 09/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.479/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Putinga - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 09/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.481/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Estado do Rio Grande do Sul - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 08/05/2024 - Portaria SAR/ANAC/MPOR 14.487/2024 - Torna pública a emissão da Diretriz de Aeronavegabilidade - DA Nº 2024- 04-03 - EMBRAER / 39-1550 aplicável aos aviões EMBRAER.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.634/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.648/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.662/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.667/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.676/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.677/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.683/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.691/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.697/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.747/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.784/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.882/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.942/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.946/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.995/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.009/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 67/2024 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação.
- 08/05/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 859/2024 - Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
- 08/05/2024 - Decisão ANS/MS 7.052.024/2024 - Dispõe sobre as operadoras de planos privados de assitência á saúde, com sede no estado do Rio Grande do Sul, que priorizem a prestação da assistência á saúde, conforme descrito.
- 08/05/2024 - Exposição de Motivos MMA/PR 16/2024 - Dispõe sobre o Cancelamento do afastamento do País da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA.
- 08/05/2024 - Mensagem PR 181/2024 - Dispõe sobre o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.633-DF.
- 08/05/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 43/2024 - Dispõe sobre o credenciamento da instituição.
- 08/05/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.039/2024 - Dispõe sobre a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
- 08/05/2024 - Consulta Pública SECTICS/MS 21/2024 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas
- 08/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.008/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a VMAZ PROSPERIDADE LTDA.
- 08/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.012/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a CREIDINEI ALBERTO CAMPOS FRANCA.
- 07/05/2024 - Portaria SERES/MEC 178/2024 - Fica reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria
- 07/05/2024 - Portaria SERES/MEC 179/2024 - Fica reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria
- 07/05/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 109/2024 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor Ronaldo Luciano Simões.
- 07/05/2024 - Portaria Conjunta INSS/MPS 46/2024 - Antecipação do pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial para os beneficiários com domicílio nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
- 07/05/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 260/2024 - Aprova a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Oxygea Ventures Ltda.
- 07/05/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 326/2024 - Aprova a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa CSN Cimentos Brasil S.A.
- 07/05/2024 - Portaria ANVISA/MS 547/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora ANDRESSA SIMOES COSTA SOUTO.
- 07/05/2024 - Portaria MS 3.720/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/05/2024 - Portaria MS 3.722/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 07/05/2024 - Portaria MS 3.723/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/05/2024 - Portaria MME 781/2024 - Dispõe sobre o Programa de Supervisão Ministerial das empresas públicas e sociedades de economia mista vinculadas ao Ministério de Minas e Energia.
- 07/05/2024 - Portaria MME 784/2024 - Institui o Programa de Transformação Digital e dispõe sobre as instâncias de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Segurança da Informação no âmbito da Política de Governança do Ministério de Minas e Energia.
- 07/05/2024 - Portaria MME 786/2024 - Institui o Programa de Diversidade, Equidade e Inclusão do Ministério de Minas e Energia.
- 07/05/2024 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 106/2024 - Reconhece a Empresa INTERCONTINENTAL BUREAU CLASSIFICATION LTDA, como Entidade Especializada na realização de vistorias, emissão de Certificados e outros em nome da AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA.
- 07/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.391/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 07/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.396/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Lagoa Grande do Maranhão-MA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 07/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.405/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 07/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.412/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Boca do Acre-AM, para execução de ações de Defesa Civil.
- 08/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.443/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Passo do Sobrado-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 08/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.446/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Cruzeiro do Sul-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 08/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.448/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Barra do Rio Azul-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 08/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.458/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São Sebastião do Caí-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 08/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.462/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Sinimbu-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 08/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.463/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Itatiba do Sul-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 07/05/2024 - Portaria DEMAP/BACEN 120.268/2024 - Altera a Portaria de nº 108.168, de 31 de agosto de 2020 que dispõe sobre o fechamento definitivo dos protocolos físicos do Banco Central, em Brasília e nas demais praças.
- 07/05/2024 - Resolução CONAREDD/MMA 15/2024 - Institui o Grupo de Trabalho Técnico sobre Mensuração, Relato e Verificação de REDD+.
- 07/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.730/2024 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 07/05/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.747/2024 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 07/05/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.748/2024 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo.
- 07/05/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.749/2024 - Publica o cancelamento a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 07/05/2024 - Resolução DC/ANM/MME 158/2024 - Altera a Resolução ANM nº 102/2022, que aprova as alterações de quantitativos e a distribuição dos cargos comissionados de gerência executiva, de assessoria, de assistência e dos cargos comissionados técnicos e o novo Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração - ANM.
- 07/05/2024 - Resolução CEGOV/INSS/MPS 41/2024 - Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação 2024/2027.
- 07/05/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 40/2023 - Retifica Ato nº 40
- 07/05/2024 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 4/2024 - Prorroga, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 010/2021.
- 07/05/2024 - Apostilamento SUDEG/ANTT/MT 5/2024 - Renuncia ao direito de reajuste do contrato n° 42/2018 celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e TGV Tecnologia Ltda.
- 07/05/2024 - Decisão SUFER/ANTT/MT 38/2024 - Aprova a 2ª Revisão Ordinária do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Rumo Malha Paulista S.A.
- 07/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.914/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 07/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.916/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 07/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.928/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 07/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.949/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 07/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.956/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 07/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.960/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Ajuste SE/CONFAZ/MF 10/2024 - Altera o Ajuste SINIEF nº 10/22, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - em substituição à Nota Fiscal, modelo 4.
- 07/05/2024 - Apostilamento ANM/MME 27/2024 - Repactua o valor do contrato n° 01/2021 celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE MINERACAO e empresa ZK CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
- 07/05/2024 - Mensagem PR 176/2024 - Dispõe sobre o encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União.
- 07/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.989/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 07/05/2024 - Apostilamento ANA/MIDR 3/2024 - Repactua o valor do contrato n° 14/2023 clebrado entre AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO e empresa R2 RADIOFUSAO E TELECOMUNICACOES - EIRELI
- 07/05/2024 - Portaria CGSN/MF 45/2024 - Dispõe sobre prorrogação das datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional para contribuintes com matriz nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul - RS incluídos em Decreto de calamidade pública estadual.
- 06/05/2024 - Portaria ANVISA/MS 542/2024 - Designa, no período de 6/05/2024 a 2/06/2024, o servidor FRANCISCO UELITON HOLANDA, para exercer o encargo de substituto de Coordenador Estadual.
- 06/05/2024 - Portaria MS 3.698/2024 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado, em parcela única, ao Município de Belford Roxo, no Estado do Rio de Janeiro.
- 06/05/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 189/2024 - Designa RODRIGOBARBOSA CARDOSO, para exercer o cargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Fiscalização, da Gerência Regional da ANM no estado de São Paulo.
- 06/05/2024 - Portaria MD 2.337/2024 - Altera o anexo da Portaria n° 2.641/MD, de 8 de outubro de 2014.
- 07/05/2024 - Portaria CGU 1.250/2024 - Institui, no âmbito da Controladoria-Geral da União, Comitê Extraordinário para apoiar os órgãos e as entidades públicas dos governos federal, estadual e municipal no desenvolvimento e na implementação de estratégias visando a simplificar os procedimentos de liberação e garantir a adequada aplicação dos recursos públicos federais destinados ao Estado e aos municípios do Rio Grande do Sul, no âmbito do enfrentamento do estado de calamidade pública declarado pela Portaria SEDEC/MIDR nº 1.377, de 5 de maio de 2024, e suas alterações posteriores.
- 06/05/2024 - Portaria ANA/MIDR 260/2024 - EXONERA LUIS EDUARDO BARREIRO DE JESUS do cargo de Coordenador do Conjuntura e Gestão da Informação - CCOGI.
- 06/05/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.457/2024 - Torna pública a aplicação de medida administrativa cautelar realizada por meio do Ofício nº 525/2024/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA-ANAC, de 30 de abril de 2024.
- 06/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.658/2024 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 06/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.664/2024 - Publica o cancelamento de registro da apresentação a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes em anexo.
- 06/05/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.673/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 06/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.689/2024 - Adota medida preventiva.
- 06/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.696/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 06/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.698/2024 - Inclui a forma farmacêutica Granulados na linha de Sólidos não estéreis da certificação da empresa XL LABORATORIES PVT. LTD, solicitada pela empresa EPHAR PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA.
- 06/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.707/2024 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 03/05/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 297/2024 - Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. Nota: Esta Instrução Normativa entra em vigor em 3 de junho de 2024
- 06/05/2024 - Instrução Normativa CD/SUSEP/MF 25/2024 - Disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito da Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta - DIORE.
- 06/05/2024 - Instrução Normativa CD/SUSEP/MF 28/2024 - Disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito da Diretoria de Supervisão Prudencial e de Resseguros - DISUP.
- 06/05/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 19/2024 - Dispõe sobre o uso das suas atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e afins, conforme previsto no Artigo 14, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002.
- 06/05/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 36/2023 - Retifica Ato nº 36
- 06/05/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 141/2024 - Designa o servidor Alan Ianke dos Santos, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador.
- 06/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.859/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 06/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.862/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 06/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.883/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 06/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.884/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 06/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.888/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 06/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.889/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 06/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.900/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 06/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.907/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 06/05/2024 - Portaria de Pessoal ANS/MS 91/2024 - Retifica a Portaria de Pessoal nº 91, de 29 de abril de 2024.
- 06/05/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 14/2024 - Adita o contrato: 02/2022
- 06/05/2024 - Contrato ANM/MME 37/2022 - Retifica a EXTRATO DE CONTRATO Nº 00037/2022.
- 06/05/2024 - Exposição de Motivos MMA/PR 12/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA.
- 06/05/2024 - Mensagem PR 167/2024 - Dispõe sobre a restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.851, de 3 de maio de 2024.
- 06/05/2024 - Mensagem PR 168/2024 - Dispõe sobre os termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 2.796, de 2021, que "Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; e altera as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.685, de 20 de julho de 1993, e 9.279, de 14 de maio de 1996.".
- 06/05/2024 - Mensagem PR 171/2024 - Dispõe sobre o encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 94.835.105,00, para os fins que especifica.".
- 06/05/2024 - Mensagem PR 172/2024 - Dispõe sobre o encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 873.461.598,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.".
- 06/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 2.943/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 10/05/2024 - Autorização SOG/ANTAQ/MPOR 2.188/2024 - Autoriza o microempreendedor individual JOÃO DE OLIVEIRA MAGNO, a operar, por prazo indeterminado, na qualidade de empresa brasileira de navegação -EBN.
- 07/05/2024 - Autorização SOG/ANTAQ/MPOR 2.192/2024 - Autoriza o microempreendedor individual GEOVANI VIANA DA SILVA a operar na prestação de serviços de transporte de passageiros e cargas, na navegação interior de travessiainternacional, na Região Hidrográfi ca Amazônica.
- 07/05/2024 - Autorização SOG/ANTAQ/MPOR 2.193/2024 - Autoriza a empresa ULYSSES - APOIO E SERVIÇOS LTDA. a operar na navegação de apoio portuário.
- 13/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 111/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado do Acre, anosafra 2024/2025.
- 13/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 112/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado do Pará, anosafra 2024/2025.
- 13/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 119/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado do Rio Grande do Sul, ano-safra 2024/2025.
- 13/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 120/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado de Santa Catarina, ano-safra 2024/2025.
- 13/05/2024 - Portaria SEB/MEC 23/2024 - Prorroga o prazo de declaração de matrículas de entes da federação em estado de calamidade pública ou sob impacto de eventos climáticos extremos no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral.
- 13/05/2024 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 47/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 12/2021.
- 13/05/2024 - Portaria MTUR 16/2024 - Estabelece, excepcionalmente, ação específica, no âmbito do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur), para os prestadores de serviços turísticos e as sociedades empresárias a que se refere o art. 21 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, situados no Estado do Pará, no âmbito das ações de apoio do Governo Federal à realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30).
- 13/05/2024 - Portaria INCRA/MDA 465/2024 - Retifica a capacidade de famílias da Comunidade Quilombola Kalunga.
- 13/05/2024 - Portaria PGJM/MPM/MPU 139/2024 - Disciplina a Ouvidoria das Mulheres no âmbito do Ministério Público Militar, instituída pela Portaria nº 34/PGJM, de 07 de março de 2022.
- 13/05/2024 - Portaria DREI/SEMPE/MEMP 90/2024 - Fica a DE RAAY EN DATEMA B.V., autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio de filial, com a denominação social DE RAAY EN DATEMA B.V. DO BRASIL.
- 13/05/2024 - Portaria SE/MPOR 175/2024 - Aprova o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Barra do Riacho, apresentado pela empresa Vports Autoridade Portuária S.A..
- 13/05/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.474/2024 - Atualiza e altera a inscrição do heliponto de uso privativo CIAD BA0229 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 13/05/2024 - Resolução MMA 10/2024 - Aprova, o Regimento Interno do Comitê Gestor do Programa de Apoio à Conservação Ambiental - Programa Bolsa Verde.
- 13/05/2024 - Resolução DC/BACEN 377/2024 - Altera a Resolução BCB nº 102, de 7 de junho de 2021, para estabelecer os procedimentos relativos à apuração e ao registro do montante a ser alocado em títulos públicos federais (MATPF) e atualizar os procedimentos relativos ao recolhimento das contribuições das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e ao envio de informações ao FGC referentes aos instrumentos financeiros objeto de garantia.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.793/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.804/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.806/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.810/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 13/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.818/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas relacionadas.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.822/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.841/2023 - Retifica a Resolução - RE nº 2.841, de 3 de agosto de 2023.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.462/2023 - Retifica a Resolução RE nº 3.462, de 13 de setembro de 2023.
- 13/05/2024 - Resolução SFDT/MDA 9/2024 - Aprova a destinação de 58.348,93 hectares de terras públicas federais ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, para regularização fundiária de territórios quilombolas.
- 13/05/2024 - Resolução SRE/DC/ANA/MIDR 194/2024 - Dispõe sobre condições de operação para os reservatórios dos Aproveitamentos Hidrelétricos de Theodomiro Carneiro Santiago (Emborcação), Itumbiara e São Simão, integrantes do Sistema Hídrico do Rio Paranaíba. Nota: Esta Resolução entrará em vigor em 2 de dezembro de 2024
- 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 867/2023 - Dispõe sobre Convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado no campus de Campos do Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro, pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro
- 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 917/2023 - Dispõe sobre Recredenciamento da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), com sede no município de Macapá, no estado do Amapá
- 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 920/2023 - Recredenciamento do Centro Universitário UNIFTEC, com sede no município de Caxias do Sul, no estado do Rio Grande do Sul
- 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 934/2023 - Dispõe sobre Reexame do Parecer CNE/CES nº 657, de 14 de setembro de 2022.
- 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 937/2023 - Dispõe sobre Reexame do Parecer CNE/CES nº 73, de 28 de janeiro de 2021
- 13/05/2024 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 1/2024 - Prorroga, o prazo de vigência do contrato 9/2023.
- 13/05/2024 - Deliberação ANVISA/MS 446/2024 - Decide sobre o recurso incluído na pauta do Circuito Deliberativo - CD 446/2024
- 13/05/2024 - Decisão ANS/MS 9.052.024/2024 - Dispõe sobre os Processos ANS: 33910.013189/2024-72 e 33910.013443/2024-32.
- 13/05/2024 - Despacho EMA/CM/MD 20/2024 - Dispõe sobre Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil
- 13/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.041/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a CREBIS COSTA DIAS.
- 13/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.043/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a RENATO DE ARAUJO COLLARES.
- 13/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.049/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a NOVO TEMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ITAJOBI LTDA.
- 13/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.056/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a ANTONIELA OTTONI.
- 13/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.062/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos à AILTON NICOLETTI BACELO.
- 13/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.073/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos à WALDIR NORBERTO SCHMIDT.
- 13/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.081/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos à CONSORCIO REMANESCENTE DO LOTE 07 FP-LP-ENGEMAT.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.549/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Colinas-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.554/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Nova Palma- RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.556/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Nova Bassano-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.557/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Candelária- RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 10/05/2024 - Decreto Legislativo CN 45/2024 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Organização Emissoras Integradas de Radiodifusão - Rádio Melodia Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
- 10/05/2024 - Decreto Legislativo CN 53/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Fontoura Xavier para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fontoura Xavier, Estado do Rio Grande do Sul.
- 10/05/2024 - Portaria SR-MA/DNIT/MT 2.320/2024 - Ratifica os termos da DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA (17746333), DECLARANDO a situação de EMERGÊNCIA na Rodovia BR-316/MA.
- 10/05/2024 - Portaria SDIC/MDIC 138/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER
- 10/05/2024 - Portaria ANVISA/MS 522/2024 - Retifica a Portaria nº 522, publicada no Diário Oficial da União n° 84, de 02 de maio de 2024.
- 10/05/2024 - Portaria MS 3.786/2024 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado em parcela única ao Município de Natal no Estado do Rio Grande do Norte.
- 13/05/2024 - Portaria MS 3.793/2024 - Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de maio de 2024, de forma antecipada, aos Munícipios e ao governo do Estado do Rio Grande do Sul, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar.
- 10/05/2024 - Portaria Normativa AGU/PR 135/2024 - Dispõe sobre o rito do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito da Advocacia-Geral da União.
- 13/05/2024 - Portaria MJSP 684/2024 - Dispõe sobre a mobilização da Força Penal Nacional no Rio Grande do Sul.
- 10/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.429/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5º da Portaria n. 808, de 22 de fevereiro de 2023
- 10/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.430/2024 - Renova o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3º da Portaria n. 2.865, de 09 de setembro de 2023
- 10/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.467/2024 - Retifica a Portaria n° 1.467, de 08 de março de 2024.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.486/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Charqueadas-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.495/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São Vendelino - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.497/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Três Coroas - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.523/2024 - Autoriza o empenho e a transferência sumária de recursos federais para ações de socorro e assistência às vítimas de desastre súbito e de grande intensidade nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
- 13/05/2024 - Portaria SAF/ANA/MIDR 264/2024 - Designa o servidor CÉLIO BARTOLE PEREIRA, como Gestor, e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor MAURREM RAMON VIEIRA,do Termo de Contrato nº 21/2023/ANA.
- 10/05/2024 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 160/2024 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 10/05/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.773/2024 - Indefere o pedido de Cadastramento de filial na Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 10/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.800/2024 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 10/05/2024 - Instrução Normativa CHEC/EMCFA/MD 1/2024 - Dispõe sobre os procedimentos orientadores para o planejamento e a gestão dos cursos e estágios conduzidos pela Escola Superior de Guerra e pela Escola Superior de Defesa.
- 10/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.091/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 10/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.104/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa.
- 10/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.110/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 10/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.111/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 10/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.113/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 10/05/2024 - Deliberação ANVISA/MS 407/2024 - Analisa solicitação de afastamento de servidores para participação em reuniões do Conselho Internacional de Harmonização dos Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH).
- 10/05/2024 - Contrato ANM/MME 37/2022 - Retifica o EXTRATO DE CONTRATO Nº 00037/2022.
- 10/05/2024 - Mensagem PR 184/2024 - Dispõe sobre a restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei complementar que, sancionado, se transforma na Lei Complementar nº 205, de 9 de maio de 2024.
- 10/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.481/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 38/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do Arroz de Sequeiro no estado de Minas Gerais, ano-safra 2024/2025. Nota: Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 40/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático- ZARC para a cultura do Arroz de Sequeiro no estado do Paraná, ano-safra 2024/2025. Nota: Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 49/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático- ZARC para a cultura do Amendoim no estado do Maranhão, ano-safra 2024/2025. Nota: Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 58/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático- ZARC para a cultura do Amendoim no estado de Minas Gerais, ano-safra 2024/2025.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 62/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do Amendoim no estado do Rio Grande do Sul, ano-safra 2024/2025.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 64/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo granífero no Distrito Federal, ano-safra 2024/2025.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 83/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo granífero no estado de Santa Catarina, ano-safra 2024/2025.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 103/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado de Santa Catarina, ano-safra 2024/2025. Nota: Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
- 09/05/2024 - Portaria MEC 433/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 685/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
- 09/05/2024 - Portaria MEC 443/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 672/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
- 09/05/2024 - Portaria MEC 455/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 678/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
- 09/05/2024 - Portaria MEC 459/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 680/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
- 09/05/2024 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 49/2024 - Suspende os efeitos da Portaria SUFIS nº 52, de 19 de outubro de 2023, referentes à empresa Viação Reobote Ltda.
- 09/05/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 111/2024 - Torna sem efeito o afastamento do país da servidora Leize Athayde Braga, Coordenadora de Autorizações e Operações do Transporte Internacional de Passageiro - Substituta.
- 09/05/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 335/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria Power Prev.
- 09/05/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 343/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Previdenciários III.
- 09/05/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 224/2024 - Substitui o item 6 Software da Portaria Inmetro/Dimel n.º 148, de 22 de julho de 2019.
- 09/05/2024 - Portaria SE/MS 539/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 09/05/2024 - Portaria ANVISA/MS 565/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora MARIA ELISA ARAUJO PESSOA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 09/05/2024 - Portaria MS 3.692/2024 - Suspende o repasse de recurso financeiro referente à qualificação de Unidades Móveis do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Goiânia (Metropolitano) do Município de Goiânia (GO).
- 09/05/2024 - Portaria MS 3.762/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 09/05/2024 - Portaria MS 3.769/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 09/05/2024 - Portaria Normativa AGU/PR 133/2024 - Institui e autoriza o funcionamento do Escritório Avançado da Corregedoria-Geral da Advocacia da União na 6ª Região.
- 09/05/2024 - Portaria PGR/MPU 402/2024 - Cria e distribui 4 (quatro) ofícios de administração para serem titularizados pelos membros integrantes do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público Federal (NUPIA/MPF).
- 09/05/2024 - Portaria TNU/CJF/STJ 265/2024 - Dispõe sobre o cancelamento das reuniões preparatórias e da sessão ordinária de julgamento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - TNU.
- 09/05/2024 - Portaria MGI 3.073/2024 - Dispõe sobre a Divisão Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil - Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional.
- 09/05/2024 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 161/2024 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 09/05/2024 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 162/2024 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 09/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.762/2024 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 09/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.711/2023 - Retifica a Resolução nº 2.711 de 24 de julho de 2023.
- 09/05/2024 - Resolução DICOL/SUDAM/MIDR 965/2024 - Aprova o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), para complementação de equipamentos, apresentado pela Empresa F Paulo Neto Lácteos Ltda.
- 09/05/2024 - Instrução Normativa RFB/MF 2.192/2024 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, e a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o uso do formulário de Declaração Simplificada de Importação (DSI) relativo a doações em calamidades públicas.
- 09/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.978/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 09/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.979/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 09/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.985/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 09/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.037/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 09/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.041/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 09/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.043/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 09/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.045/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
- 09/05/2024 - Doação CVPAF-TO/GGPAF/ANVISA/MS 3/2023 - Dispõe sobre a doação os bens discriminados no Termo de Doação n°3/2023.
- 09/05/2024 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.636/2024 - Dispõe sobre os recursos incluídos na pauta da Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 12, conforme anexo.
- 09/05/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 60/1979 - Dispõe sobre as análises relativas ao requerimento de Marcelo Barroso Viaro para realizar pesquisa de minérios.
- 09/05/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 69/2024 - Dispõe sobre as análises relativas à alienação e concessão de terras públicas
- 09/05/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 80/2024 - Dispõe sobre as análises relativas à alienação e concessão de terras públicas
- 10/05/2024 - Mensagem PR 188/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.217, de 9 de maio de 2024.
- 09/05/2024 - Ato CN 25/2024 - Encerra a vigência da Medida Provisória nº 1.195, de 13 de novembro de 2023.
- 09/05/2024 - Ato CN 27/2024 - Encerra a vigência da Medida Provisória nº 1.197, de 22 de novembro de 2023.
- 09/05/2024 - Ato CN 28/2024 - Encerra a vigência da Medida Provisória nº 1.198, de 27 de novembro de 2023.
- 09/05/2024 - Despacho ANTAQ/MPOR 13/2024 - Autoriza o afastamento do País,com ônus, do servidor: Uirá Cavalcante Oliveira
- 09/05/2024 - Deliberação ANTAQ/MPOR 38/2024 - Delibera sobre o processo Processo nº 50300.018827/2023-68
- 08/05/2024 - Portaria SENATRAN/MT 419/2024 - Concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ITESV - INSTITUTO TECNOLOGICO DE ENGENHARIA E SEGURANÇA VEICULAR LTDA.
- 08/05/2024 - Portaria SR-PA/DNIT/MT 2.279/2024 - Ratifica a Declaração da situação de EMERGÊNCIA na Rodovia BR-010/PA no km 304,7, da empresa supervisora Cava Engenharia de Infraestrutura Ltda
- 08/05/2024 - Portaria MS 3.263/2018 - Retifica os Anexos II e III da Portaria GM/MS nº 3.263, de 9 de novembro de 2018.
- 08/05/2024 - Portaria MS 3.558/2024 - Retifica o Anexo II da Portaria GM/MS nº 3.558, de 16 de abril de 2024.
- 08/05/2024 - Portaria MS 3.635/2024 - Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente a Central de Regulação das Urgências (CRU) de Cuiabá (Estadual), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no Município de Brasnorte no Estado de Mato Grosso.
- 08/05/2024 - Portaria MS 3.643/2024 - Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Irecê, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no Município de Canarana no Estado da Bahia.
- 08/05/2024 - Portaria MS 3.650/2024 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Goiás.
- 08/05/2024 - Portaria MS 3.735/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.
- 08/05/2024 - Portaria MS 3.741/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 08/05/2024 - Portaria MS 3.744/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 08/05/2024 - Portaria MS 3.748/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.
- 08/05/2024 - Portaria MPO 126/2024 - Altera a Portaria GM/MPO nº 67, de 22 de março de 2023, que institui a Comissão de Ética do Ministério do Planejamento e Orçamento e delega competências para a prática de atos, no âmbito da Comissão, ao Secretário-Executivo do Ministério.
- 13/05/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 195/2024 - Remove, de ofício, sem mudança de sede, LEDA FERREIRA DOS SANTOS.
- 08/05/2024 - Portaria Normativa AGU/PR 134/2024 - Institui a Política de Integridade da Advocacia-Geral da União.
- 08/05/2024 - Portaria SEST/MGI 3.063/2024 - Aprova o quantitativo de pessoal próprio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh.
- 08/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.389/2024 - Renova o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3° da Portaria n. 1.973, de 20 de junho de 2023.
- 08/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.392/2024 - Renova o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3° da Portaria n. 1.012, de 10 de março de 2023.
- 08/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.408/2024 - Renova o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3° da Portaria n. 2.493, de 21 de junho de 2023.
- 08/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.415/2024 - Renova o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3° da Portaria n. 2.520, de 05 de agosto de 2022.
- 08/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.431/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 08/05/2024 - Portaria SAC/MPOR 172/2024 - Dispõe sobre a delegação de competência para a prática dos atos administrativos que menciona.
- 08/05/2024 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 14.529/2024 - Exclui o aeródromo de uso privativo relacionado do cadastro de aeródromos da ANAC.
- 08/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.742/2024 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da empresa constante no anexo.
- 08/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.743/2024 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da empresa constante no anexo.
- 08/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.751/2024 - Adota as medidas preventivas.
- 08/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.753/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas.
- 29/04/2024 - Resolução CNPCP/SENAPPEN/MJSP 34/2024 - Define diretrizes e recomendações referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade.
- 08/05/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 298/2024 - Estabelece o Roteiro de Inspeção em centros de equivalência farmacêutica. Nota: Esta Instrução Normativa entra em vigor em 3 de junho de 2024
- 08/05/2024 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 4/2024 - Dispõe sobre contrato nº 63/2021.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.637/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.641/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.698/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.724/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.732/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.737/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.738/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.746/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.778/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.843/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.877/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.950/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.006/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.012/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.013/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.014/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.022/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 09/05/2024 - Despacho ANVISA/MS 70/2024 - Adota a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR), de Consulta Pública (CP) e de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR).
- 08/05/2024 - Mensagem PR 178/2024 - Dispõe sobre o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.624-DF.
- 08/05/2024 - Mensagem PR 179/2024 - Dispõe sobre o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.548-DF.
- 08/05/2024 - Mensagem PR 182/2024 - Dispõe sobre o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.626-DF.
- 08/05/2024 - Consulta Pública SECTICS/MS 20/2024 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas
- 08/05/2024 - Consulta Pública GELAS/ANVISA/MS 1.254/2024 - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da monografia ESTANHO COLOIDAL (99m Tc) SOLUÇÃO INJETÁVEL.
- 08/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.006/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a VMAZ PROSPERIDADE LTDA.
- 08/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.011/2024 - Emite a outorga preventiva de uso de recursos hídricos a JAMIR DE SOUZA MACHADO.
- 08/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.015/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a JUSCELINO DA SILVA CARVALHO.
- 08/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.019/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JOSE ANTONIO DA SILVA.
- 08/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.026/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a DANIEL BRILHANTE BARBOSA.
- 08/05/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/MESP 1.685/2024 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 22/11/2023, 20/12/2023, 13/03/2024 e 10/04/2024.
- 07/05/2024 - Decreto 12.014/2024 - Altera o Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024.
- 07/05/2024 - Decreto sem Número 6.052.024/2024 - Concede APOSENTADORIA a JONAS SANTANA DE BRITO no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
- 07/05/2024 - Portaria CRPS/MPS 1.348/2024 - Delega a homologação e a avaliação dos Programas de Gestão, e dos respectivos Planos de Trabalho, dos Presidentes das Unidades Julgadoras e das Chefias dos Órgãos Administrativos do Conselho de Recursos da Previdência Social.
- 07/05/2024 - Portaria ANVISA/MS 552/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora ELKIANE MACEDO RAMA.
- 07/05/2024 - Portaria ANVISA/MS 557/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor NELIO CEZAR DE AQUINO.
- 07/05/2024 - Portaria MS 3.705/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/05/2024 - Portaria MS 3.706/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/05/2024 - Portaria MS 3.710/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/05/2024 - Portaria MS 3.711/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/05/2024 - Portaria MS 3.716/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 07/05/2024 - Portaria MPO 120/2024 - Realoca Funções Comissionadas Executivas (FCE) no Ministério do Planejamento e Orçamento.
- 07/05/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 194/2024 - Designa PAULA SIMOES SILVA DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora de Comunicação Institucional da ANM.
- 07/05/2024 - Portaria MME 785/2024 - Reestrutura o Programa de Integridade e institui o Comitê Técnico de Integridade no âmbito do Ministério de Minas e Energia.
- 07/05/2024 - Portaria TNU/CJF/STJ 254/2024 - Dispõe sobre os prazos processuais na Turma Nacional de Uniformização - TNU no período de 3 de maio de 2024 a 7 de maio de 2024.
- 07/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.380/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Gonzaga-MG, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 07/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.395/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Mimoso do Sul-ES, para execução de ações de Defesa Civil.
- 07/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.402/2024 - Revoga a Portaria nº 1.354, de 2 de maio de 2024, que reconheceu o Estado de Calamidade Pública no Estado do Rio Grande do Sul.
- 08/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.444/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Muçum-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 08/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.461/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Santa Tereza-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 08/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.464/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Feliz-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 07/05/2024 - Portaria AN/MGI 153/2024 - Determinar a adoção de caracteres alfabéticos para identificar instrumentos de gestão de documentos de arquivo nos sistemas informatizados
- 07/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.733/2024 - Cancela, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 07/05/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 18/2024 - Retifica Ato nº 18
- 07/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.919/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 07/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.920/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 07/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.925/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 07/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.931/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 07/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.945/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 07/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.964/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 07/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.969/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Despacho SE/CONFAZ/MF 21/2024 - Publica Ajustes SINIEF e Convênio ICMS aprovados na 393ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 7.05.2024.
- 08/05/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 54/2024 - Autoriza o Estado do Rio de Grande do Sul a conceder benefícios fiscais destinados aos estabelecimentos localizados nos municípios declarados em estado de calamidade pública, definidos por legislação estadual.
- 07/05/2024 - Portaria de Pessoal ANS/MS 95/2024 - Nomeia o servidor IGOR CORREIA E SILVA e servidora FABIANA SERENO PAPACENA para exercerem os Cargos Comissionados Técnico - CCT II e exonera os sevidores WESLEY PAULO BARBOSA CRUZ eJAIME CESAR RIBEIRO LOPES dos referidos cargos
- 07/05/2024 - Deliberação ANVISA/MS 434/2024 - Trata-se de afastamento do país das servidoras Lígia Lindner Schreiner e Ana Claudia Marquim Firmo de Araújo, da Gerência de Avaliação de Risco e Eficácia (GEARE).
- 07/05/2024 - Circular DEFUS/CAIXA/MF 1.053/2024 - Define critérios e procedimentos operacionais para renegociação de dívidas de empréstimos contraídos por agentes financeiros junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e para assinatura digital de contratos e aditivos contratuais de renegociação de dívidas.
- 07/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.462/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 07/05/2024 - Contrato - Termo Aditivo GLC/SAF/ANTAQ/MPOR 7.052.024/2024 - ADITA O CONTRATO CONT-SAF-ANTAQ/Nº 13/2022
- 06/05/2024 - Portaria SE/MS 536/2024 - Estabelece as metas institucionais do Ministério da Saúde para o período de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024, para fins de pagamento das Gratificações que especifica.
- 06/05/2024 - Portaria ANVISA/MS 539/2024 - Dispõe sobre a estrutura de governança da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a harmonização e internalização de temas desenvolvidos no âmbito do Conselho Internacional para Harmonização de Requerimentos Técnicos para Produtos Farmacêuticos de Uso Humano (ICH). Nota: Esta Portaria entra em vigor em 13 de maio de 2024
- 06/05/2024 - Portaria MS 3.690/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do estado do Maranhão.
- 06/05/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 185/2024 - Exonera o servidor LEANDRO GALINARI JOAQUIM do cargo de Chefe do Núcleo de Regulação Econômica, da Coordenação de Economia Mineral
- 06/05/2024 - Portaria MD 2.338/2024 - Altera o anexo da Portaria nº 1.345/MD, de 28 de maio de 2014.
- 06/05/2024 - Portaria CG/MPM/MPU 8/2024 - Determina a promoção de Correição Ordinária nº6º Ofício da Procuradoria- Geral de Justiça Militar
- 06/05/2024 - Portaria PGR/MPU 353/2024 - Fixa a lotação de cargos de membros nas unidades do Ministério Público Federal, e dá outras providências.
- 06/05/2024 - Portaria MJSP 678/2024 - Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Pirititi, no Estado de Roraima.
- 06/05/2024 - Portaria ANA/MIDR 257/2024 - Nomeia SÁVIA MARIA LEITE RODRIGUES para ocupar o cargo de Coordenadora de Legislação - COCOL.
- 06/05/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.460/2024 - Considera inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de uso privativo relacionado.
- 06/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.663/2024 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes em anexo .
- 06/05/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.676/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 06/05/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.682/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 06/05/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.686/2024 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
- 06/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.695/2024 - Cancela, a pedido, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da empresa constante no anexo, publicada pela Resolução RE nº 3.497, de 14 de setembro de 2023.
- 06/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.699/2024 - Altera a descrição da certificação da empresa PACKAGING COORDINATORS, LLC (Código único: A.000138), solicitada pela empresa JANSS EN - CILAG FARMACÊUTICA LTDA.
- 06/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.700/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, às empresas constantes no anexo.
- 06/05/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.711/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 06/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.719/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 06/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.721/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 06/05/2024 - Instrução Normativa CD/SUSEP/MF 24/2024 - Disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito dos órgãos de assistência direta e imediata ao Superintendente.
- 06/05/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 18/2024 - Retifica Ato nº 18
- 06/05/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 142/2024 - Designa a servidora Jane Silva Damasceno, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador.
- 06/05/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 263/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa TOYOTA TRANSPORT FURLONG ARGENTINA S.A, até 12 de junho de 2034, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 06/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.849/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 06/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.861/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 06/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.880/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 06/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.886/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 06/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.896/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 06/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.906/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 06/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.910/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 06/05/2024 - Consulta Pública SDIC/MDIC 7/2024 - Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de BALANÇA ELETRÔNICA
- 06/05/2024 - Contrato ANM/MME 36/2022 - Retifica o EXTRATO DE CONTRATO Nº 00036/2022.
- 06/05/2024 - Mensagem PR 170/2024 - Dispõe sobre o encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Fazenda e da Educação, crédito especial no valor de R$ 19.063.245,00, para os fins que especifica.".
- 06/05/2024 - Exposição de Motivos MTUR/PR 9/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Ministro de Estado do Turismo, CELSO SABINO DE OLIVEIRA.
- 06/05/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANA/MIDR 2/2024 - Revisa os quantitativos previstos no Contrato: 6/2020 celebrado entre AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO e AGUA E SOLO ESTUDOS E PROJETOS LTDA.
- 06/05/2024 - Licitação - Pregão ANA/MIDR 90.001/2024 - Dispõe sobre a revogação a licitação citada.
- 07/05/2024 - Autorização SOG/ANTAQ/MPOR 2.191/2024 - Autoriza o microempreendedor individual EDER JUNIOR GOMES SANTOS a operar na prestação de serviços de transporte de passageiros e cargas, na navegação interior de travessia internacional, na Região Hidrográfica Amazônica.
- 13/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 113/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado de Rondônia, ano-safra 2024/2025.
- 13/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 117/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado de São Paulo, ano-safra 2024/2025.
- 13/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 118/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado do Paraná, ano-safra 2024/2025.
- 13/05/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.405/2024 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa NEWTON E BRAZÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA - EPP.
- 13/05/2024 - Portaria ANVISA/MS 567/2024 - Designa, a servidora RENATA REGINA LEITE DE ASSIS, para exercer o encargo de substituta de Coordenador.
- 13/05/2024 - Portaria MINC 128/2024 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos para o Estado do Rio Grande do Sul e seus municípios elaborarem o Plano Anual de Aplicação dos Recursos - PAAR, de que trata a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, bem como implementarem os componentes do Sistema Nacional de Cultura em seus territórios.
- 13/05/2024 - Portaria SPU/MGI 3.038/2024 - Autorização para a demolição de galpão, situado em imóvel não operacional da extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), na Avenida Presidente Wilson, nºs. 3435 / 3459 / 3471, Vila Independência, no Município de São Paulo/SP, cedido à Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô).
- 13/05/2024 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 1.715/2024 - Altera, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS). o escopo do(s) laboratório(s) relacionados.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.725/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes à empresa constante no anexo.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.770/2024 - Declara a caducidade de registro de produtos cuja revalidação não foi solicitada no prazo.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.790/2024 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.803/2024 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.824/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes à empresa constante no anexo.
- 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 877/2023 - Dispõe sobre Convalidação de estudos realizados no curso superior de Enfermagem, bacharelado, ministrado no campus de Arapongas, no estado do Paraná, pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, com sede no município de Londrina, no estado do Paraná
- 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 886/2023 - Dispõe sobre Convalidação de estudos realizados no Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes com equivalência à Licenciatura em Sociologia, ministrado pela Faculdade Polis das Artes, com sede no município de Embu das Artes, no estado de São Paulo
- 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 931/2023 - Dispõe sobre Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 890, de 20 de setembro de 2022.
- 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 936/2023 - Dispõe sobre Reexame do Parecer CNE/CES nº 83, de 27 de janeiro de 2022
- 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 941/2023 - Dispõe sobre Reexame do Parecer CNE/CES nº 187, de 3 de julho de 2013
- 13/05/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 181/2024 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela VIAÇÃO REDIL LTDA.
- 13/05/2024 - Despacho MD 10/2024 - Dispõe sobre Termo de Licitação Especial nº 01/2024 - Cmdo 2º Gpt E.
- 13/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.034/2024 - Emite a declaração de reserva de disponibilidade hídrica à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, rio Itapirapuã.
- 13/05/2024 - Ato DAEE/SRE/DC/ANA/MIDR 1.037/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos à CESP - Companhia Energética de São Paulo, rios Paraitinga e Paraibuna.
- 13/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.067/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos à RODRIGO TREVISO.
- 13/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.075/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos à MARCOS RIBEIRO.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.496/2024 - Retifica a Portaria SEDEC/MIDR nº 1.496, de 09 de maio de 2024.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.534/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Faxinal do Soturno-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.544/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Cerro Branco-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.548/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Montenegro-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.561/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Cerro Branco-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 10/05/2024 - Lei Ordinária 14.853/2024 - Denomina "Antônio Carlos Belchior" o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza, no Estado do Ceará.
- 10/05/2024 - Decreto Legislativo CN 40/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Tabuleiro Grande - Anadia - Alagoas - ASCOMPOTAG para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anadia, Estado de Alagoas.
- 10/05/2024 - Decreto Legislativo CN 51/2024 - Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Pampa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Sant'Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
- 10/05/2024 - Decreto Legislativo CN 52/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Assistência Comunitária de Coração de Jesus para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais.
- 10/05/2024 - Decreto Legislativo CN 58/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Rural de São Sebastião do Paraíso para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.
- 10/05/2024 - Decreto Legislativo CN 60/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Sentinela Pampeana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul.
- 10/05/2024 - Portaria SR-CE/DNIT/MT 2.335/2024 - Ratifica os termos da Declaração da Situação de Emergência COENGE - CAF - CE (17747785) na Rodovia BR-222/CE, km 187,80.
- 10/05/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 333/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano Unificado de Benefício Definido BD, administrado pela Fundação COPEL de Previdência e Assistência Social.
- 10/05/2024 - Portaria SDIC/MDIC 134/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER
- 10/05/2024 - Portaria SDIC/MDIC 139/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 10/05/2024 - Portaria ANVISA/MS 520/2024 - Retifica a Portaria nº 520, publicada no Diário Oficial da União n° 84, de 02 de maio de 2024.
- 10/05/2024 - Portaria MPO 134/2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e dos Transportes, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.278.890.431,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 10/05/2024 - Portaria MPO 136/2024 - Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne a diversos órgãos do Poder Executivo.
- 10/05/2024 - Portaria Normativa AGU/PR 137/2024 - Estabelece procedimento de remoção extraordinária de Advogados da União lotados na Consultoria-Geral da União e na Procuradoria-Geral da União.
- 10/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.425/2024 - Renova o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3º da Portaria n. 3.242, de 18 de outubro de 2023
- 10/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.437/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Conceição do Lago-Açu-MA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.493/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Relvado-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.500/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Bom Retiro do Sul - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.502/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Rio de Janeiro - RJ, para execução de ações de Defesa Civil.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.512/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Vale do Sol-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 10/05/2024 - Portaria Conjunta MJSP/MGI 20/2024 - Autoriza a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), contratar, por tempo determinado, o quantitativo máximo de 76 (setenta e seis) pessoas, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público
- 13/05/2024 - Portaria SAF/ANA/MIDR 268/2024 - AUTORIZA,o ingresso do servidor OTHON FIALHO DE OLIVEIRA no Programa de Gestão e Desempenho PGD ANA ¿ 2024/2025.
- 13/05/2024 - Portaria SAF/ANA/MIDR 269/2024 - AUTORIZA o ingresso da servidora ADRIANA MARQUES no Programa de Gestão e Desempenho PGD ANA ¿ 2024/2025.
- 10/05/2024 - Resolução DC/DNIT/MT 6/2024 - Aprova a extinção da Unidade Local de Comodoro e a criação da Unidade Local de Confresa, subordinadas à Superintendência Regional do DNIT no estado de Mato Grosso.
- 10/05/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.775/2024 - Cancela as Autorizações de Funcionamento de Empresa e Autorizações Especiais constantes no anexo desta resolução.
- 10/05/2024 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 3/2024 - Adita o Contrato: 8/2021.
- 10/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.093/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 10/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.101/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 10/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.105/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa.
- 10/05/2024 - Contrato - Termo Aditivo DG/ANTT/MT 10.052.024/2024 - Dispõe sobre inclusão da verba de Recurso de Desenvolvimento Tecnológico (RDT).
- 10/05/2024 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 6/2024 - Certifica a empresa especificada como participante do Programa Remessa Conforme.
- 10/05/2024 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 7/2024 - Certifica a empresa especificada como participante do Programa Remessa Conforme.
- 10/05/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 854/2024 - Retifica a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 854, de 4 de abril de 2024.
- 10/05/2024 - Despacho EMA/CM/MD 18/2024 - Autoriza a visita do Navio Escola "CAPITAN MIRANDA", pertencente à Armada da República Oriental do Uruguai ao porto de Fortaleza - CE
- 10/05/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 88/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2194-ANTAQ, em favor do microempreendedor individual JOSE ANTONIO PROGENIO LEAO.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 47/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do Amendoim no estado de Mato Grosso do Sul, ano-safra 2024/2025. Nota: Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor em 3 de junho de 2024
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 55/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático- ZARC para a cultura do Amendoim no estado de Rondônia, ano-safra 2024/2025. Nota: Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 56/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do Amendoim no estado do Tocantins, ano-safra 2024/2025. Nota: Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 77/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo granífero no estado do Espírito Santo, ano-safra 2024/2025.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 78/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo granífero no estado de Minas Gerais, ano-safra 2024/2025.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 86/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado de Mato Grosso, ano-safra 2024/2025.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 87/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado de Mato Grosso do Sul, ano-safra 2024/2025.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 90/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado do Piauí, ano-safra 2024/2025. Nota: Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 98/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado de Minas Gerais, ano-safra 2024/2025. Nota: Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 99/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado do Rio de Janeiro, ano-safra 2024/2025. Nota: Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 102/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado do Rio Grande do Sul, ano-safra 2024/2025. Nota: Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
- 09/05/2024 - Portaria MEC 439/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 662/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
- 09/05/2024 - Portaria MEC 445/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 668/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
- 09/05/2024 - Portaria MEC 449/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 683/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
- 09/05/2024 - Portaria MEC 450/2024 - ccccc
- 09/05/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 223/2024 - Aprova o modelo KF-65B, de esfigmomanômetro eletrônico automático, marca Dellamed.
- 09/05/2024 - Portaria MS 3.645/2024 - Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Capanema (Macro Nordeste) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no Município de Santa Maria do Pará no Estado do Pará.
- 09/05/2024 - Portaria MS 3.700/2024 - Suspende o repasse de recurso financeiro referente à habilitação das Unidades Móveis do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) Goiânia (Metropolitano) do Município de Goiânia (GO).
- 09/05/2024 - Portaria MRE 596/2024 - Concede passaporte diplomático.
- 13/05/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 1.588/2024 - Publica a concessão de Auxílio Funeral.
- 09/05/2024 - Portaria MMULHERES 101/2024 - Altera a Portaria n° 235, de 28 de agosto de 2023.
- 09/05/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.468/2024 - Altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MT0390 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 09/05/2024 - Portaria GCFIS/SIA/ANAC/MPOR 14.507/2024 - Torna pública a revogação da medida cautelar de proibição de operações de pouso, aplicada por meio da Decisão sobre Medida Cautelar nº 1/2023/GFIC/SIA, de 19 de janeiro de 2023.
- 09/05/2024 - Resolução DC/ANVISA/MS 1.727/2024 - Retifica a republicação Resolução nº 1.727, de 6 de maio de 2024.
- 09/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.760/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 09/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.987/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 09/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.991/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 09/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.047/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
- 09/05/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 72/2024 - Dispõe sobre as análises relativas ao requerimento da empresa LGM Mineradora, Com., Imp. e Exportação de Minérios EIRELI, para realizar pesquisa de minério
- 09/05/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 79/2024 - Dispõe sobre as análises relativas à alienação e concessão de terras públicas
- 09/05/2024 - Despacho MD 3/2024 - Dispõe sobre Termo de Licitação Especial nº 02/2024 - CISCEA.
- 09/05/2024 - Despacho MD 4/2024 - Dispõe sobre Termo de Licitação Especial nº 02/2024 - CSupAb.
- 09/05/2024 - Ato CN 21/2024 - Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 1.209, de 12 de março de 2024.
- 09/05/2024 - Portaria de Pessoal SAF/ANTAQ/MPOR 97/2024 - Exonera a servidora FLÁVIA MENDONÇA DE ARAÚJO do Cargo Comissionado de Assessora da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais
- 09/05/2024 - Autorização SOG/ANTAQ/MPOR 2.174/2024 - Autoriza o microempreendedor individual DIOMAR DA CRUZ FERREIRA, doravante denominado Autorizado, sediado em Oiapoque- AP, a operar, por prazo indeterminado, na qualidade de empresa brasileira de navegação - EBN
- 09/05/2024 - Acordo - Cooperação SAF/ANA/MIDR 9.052.024/2024 - Dispõe sobre a execução de ações conjuntas para implementar o Pavilhão Latino-Americano da Água no 10º Fórum Mundial da Água.
- 08/05/2024 - Portaria CAPES/MEC 129/2024 - Alteração da Portaria CAPES nº 210/2023, que dispõe sobre o Comitê Técnico de Integridade - CTI e as unidades setoriais do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal - Sitai da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.
- 08/05/2024 - Portaria SERES/MEC 185/2024 - Fica revogada a Portaria SERES/MEC nº 106, de 25 de março de 2024, publicada no DOU de 26/04/2024
- 08/05/2024 - Portaria MEC 411/2024 - Dispõe sobre a alteração de tipologia dos Campi Avançados dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFs.
- 08/05/2024 - Portaria SENATRAN/MT 428/2024 - Concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica IDEAL - INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA.
- 08/05/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.388/2024 - Reestabelecimento de incentivos fiscais concedidos à empresa TS INDÚSTRIA DE ETIQUETAS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. devido à apresentação do Relatório Demonstrativo de cumprimento das obrigações de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia no ano-base 2021.
- 08/05/2024 - Portaria ANVISA/MS 559/2024 - Nomeia a servidora CLÁUDIA DE PAULA MONTEIRO FERRAZ, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT- III.
- 08/05/2024 - Portaria MS 3.648/2024 - Habilita o Município do Piancó (PB), a receber, em parcela única, o incentivo de implantação de Unidades de Acolhimento infanto-juvenil (UAI).
- 08/05/2024 - Portaria MS 3.649/2024 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Diálise Peritoneal.
- 08/05/2024 - Portaria MS 3.653/2024 - Desabilita o Município de Coxim (MS) do recebimento de recurso federal para construção de Centro Especializado em Reabilitação (CER) no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
- 08/05/2024 - Portaria MS 3.734/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de reforma.
- 08/05/2024 - Portaria MS 3.746/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 08/05/2024 - Portaria MS 3.749/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 08/05/2024 - Portaria MRE 526/2024 - Altera o capítulo 7 do Guia de Administração de Postos, sobre a contratação de serviços de transporte de bagagem no exterior. Nota: Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de junho de 2024
- 08/05/2024 - Portaria PG/MPT/MPU 605/2024 - Estabelece princípios da conciliação na Coordenadoria de Recursos Judiciais e Órgão Agente - CRJ e regulamenta o procedimento administrativo da conciliação em processos judiciais acompanhados por esta Coordenadoria.
- 08/05/2024 - Portaria SEST/MGI 3.074/2024 - Cancela as dotações orçamentárias, no valor de R$ 73.618.000,00, aprovadas no Orçamento de Investimento da União para as empresas Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, Paraná Xisto S.A. e Refinaria Manaus S.A.
- 08/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.387/2024 - Renova o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3° da Portaria n. 3.351, de 26 de outubro de 2023.
- 08/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.406/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3° da Portaria n. 3.690, de 29 de novembro de 2023.
- 08/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.434/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 09/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.473/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Barra do Rio Azul-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 08/05/2024 - Portaria SAR/ANAC/MPOR 14.486/2024 - Torna pública a emissão da Diretriz de Aeronavegabilidade - DA Nº 2024-04-02 - EMBRAER / 39-1547 aplicável aos aviões EMBRAER modelos EMB-120, EMB- 120RT, EMB-120ER, EMB-120FC e EMB-120QC.
- 08/05/2024 - Portaria SAR/ANAC/MPOR 14.490/2024 - Torna pública a emissão da Diretriz de Aeronavegabilidade - DA No 1999-02- 01R7 - EMBRAER/39-1548 aplicável aos aviões Embraer S.A.
- 08/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.744/2024 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da empresa constante no anexo.
- 08/05/2024 - Resolução CPPI/PR 300/2024 - Recomenda, em caráter ad referendum para aprovação do Presidente da República, a exclusão da Empresa Gestora de Ativos S.A. - EMGEA do Programa Nacional de Desestatização, bem como a revogação de sua qualificação do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
- 08/05/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 133/2024 - Retifica a Portaria de Pessoal nº 133, de 29 de abril de 2024.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.541/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.636/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.639/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.649/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.650/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.659/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.661/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.663/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.666/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.704/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.707/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.712/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.721/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.739/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.740/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.743/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.875/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.929/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.940/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.944/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.961/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.990/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.992/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.005/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.016/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 69/2024 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo.
- 08/05/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 33/2023 - Retifica o EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00033/2023.
- 08/05/2024 - Portaria de Pessoal ANM/MME 191/2024 - Autoriza o afastamento do país dos servidores LUIZ PANIAGO NEVES, ANA CECÍLIA BARBOSA DOS SANTOS,CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ, FLAVIO HENRIQUE CARVALHO CARDOSO, JULIANO BARBOSA DOS SANTOS.
- 08/05/2024 - Exposição de Motivos MINC/PR 9/2024 - Dispõe sobre as Férias da Ministra de Estado da Cultura, MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA.
- 08/05/2024 - Mensagem PR 180/2024 - Dispõe sobre o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.617-DF.
- 08/05/2024 - Decisão CGU 152/2024 - Dispõe sobre aplica a penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública às empresas Maersk Supply Service - Apoio Marítimo Ltda.
- 08/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.009/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a EUSTAQUIO ANTONIO MAXIMO DAMASCENO.
- 08/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.021/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a NEDIVAN MOURA BARBOSA.
- 08/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.032/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a CESAR CRISTOVAO MUNHOZ.
- 07/05/2024 - Portaria SERES/MEC 170/2024 - Fica reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria
- 07/05/2024 - Portaria SERES/MEC 172/2024 - Fica reconhecidos, para fins de expedição e registro de diplomas, o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria
- 07/05/2024 - Portaria CORAT/SECAT/RFB/MF 164/2024 - Autoriza solicitação de serviços por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
- 07/05/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 271/2024 - Aprova a alteração do termo de adesão da entidade Vexty.
- 07/05/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 330/2024 - Aprova a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Santo Antonio Energia S.A.
- 07/05/2024 - Portaria ANVISA/MS 548/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora SILMARA CRISTIANE DA SILVEIRA ANDREOLI.
- 07/05/2024 - Portaria ANVISA/MS 554/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora ELLEN NOGUEIRA.
- 07/05/2024 - Portaria MS 3.704/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/05/2024 - Portaria MS 3.717/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 07/05/2024 - Portaria MS 3.721/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS.
- 07/05/2024 - Portaria CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 1/2024 - Conversão do Procedimento Preparatório 08192.115347/2023-52 em Inquérito Civil Público com a finalidade de apurar se há emissão de ruídos acima dos limites legais e se há necessidade de ajuizamento de ação civil.
- 07/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.316/2024 - Renova o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3° da Portaria n. 3.046, de 28 de setembro de 2023.
- 07/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.367/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Poté-MG, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 07/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.381/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Lagoão-RS, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 07/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.382/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Caxambu-MG, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 07/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.397/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Carutapera-MA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 07/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.399/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Trizidela do Vale-MA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 07/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.410/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Muçum-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 07/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.411/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Engenheiro Paulo de Frontin-RJ, para execução de ações de Defesa Civil.
- 08/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.451/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Travesseiro-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 07/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.734/2024 - Cancela as Autorizações de Funcionamento constantes no anexo desta Resolução.
- 07/05/2024 - Instrução Normativa DG/ANTT/MT 26/2024 - Aprovar os procedimentos de solicitação, entrega, uso e guarda dos itens de uniformes para servidores da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT que atuam na fiscalização.
- 07/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 23/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 07/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.915/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 07/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.936/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 07/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.951/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 07/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.954/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 07/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.965/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 07/05/2024 - Contrato ANVISA/MS 8/2024 - Retifica o EXTRATO DE CONTRATO Nº 00008/2024.
- 07/05/2024 - Despacho MS 26/2024 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
- 06/05/2024 - Tomada de Subsídio ANA/MIDR 2/2024 - Dispõe sobre a abertura da TOMADA DE SUBSÍDIOS nº 002/2024.
- 07/05/2024 - Ata ANTAQ/MPOR 562/2024 - Dispõe sobre a abertura a Reunião Ordinária da Diretoria da ANTAQ nº 562.
- 07/05/2024 - Edital GGAFI/DIGES/ANS/MS 7.052.024/2024 - Notifica MARCELO VIEIRA e ADEMAR FARIAS sobre deliberação dos processos administrativos nº 33910.013252/2019-11 e 01.734.302/0001-56
- 06/05/2024 - Lei Ordinária 14.851/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade.
- 06/05/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 108/2024 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor Alexandre Antônio Coutinho Faria.
- 07/05/2024 - Portaria RFB/MF 415/2024 - Prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, e suspende prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para contribuintes domiciliados nos municípios enumerados no Anexo Único desta Portaria, localizados no Estado do Rio Grande do Sul.
- 06/05/2024 - Portaria DRAC/SAES/MS 4/2024 - Cadastramento e descadastramento de profissionais de saúde como Auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde.
- 06/05/2024 - Portaria DC/ANVISA/MS 514/2024 - Institue Grupo de Trabalho para propor a atualização das normativas federais que tratam sobre prevenção e controle das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) em serviços de saúde.
- 06/05/2024 - Portaria ANVISA/MS 541/2024 - Designa a servidora MARIANNA DONATO PIRRONE, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto ficando dispensado, do respectivo encargo, o servidor GILSON LELY BRITO DA SILVA.
- 06/05/2024 - Portaria MS 3.587/2024 - Altera a Portaria GM/MS nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, que dispõe sobre a emissão do número de registro único aos médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá respectiva carteira de identificação.
- 06/05/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 184/2024 - Dispensa o servidor VALDIR JÚNIOR DOS SANTOS da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e concede ao servidor ANDRÉ LUIZ SOARES LOPE a referida gratificação
- 06/05/2024 - Portaria MD 2.343/2024 - Desclassifica Produtos Estratégicos de Defesa.
- 06/05/2024 - Portaria ANA/MIDR 262/2024 - NOMEIA NAZARENO MARQUES DE ARAÚJO para ocupar o cargo de Superintendente de Planos, Programas e Projetos.
- 06/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 21/2024 - Retifica a Resolução RE nº 21, de 3 de janeiro de 2024.
- 06/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 424/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 424, de 2 de fevereiro de 2024.
- 06/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.000/2024 - Retifica a Resolução RE nº 1.000, de 14 de março de 2024.
- 06/05/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.573/2024 - Retifica a RESOLUÇÃO-RE Nº 1.573, DE 25 DE ABRIL DE 2024.
- 06/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.661/2024 - Cancela o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações, conforme anexo Nota: Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação
- 06/05/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.687/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 06/05/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.710/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 06/05/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.713/2024 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
- 06/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.884/2022 - Retifica a Resolução - RE nº 2.884, de 1º de setembro de 2022.
- 06/05/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 584/2024 - Retifica Resolução Gecex nº 584, de 29 de abril de 2024
- 06/05/2024 - Instrução Normativa CD/SUSEP/MF 26/2024 - Disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito da Diretoria de Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta - DISUC.
- 06/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.726/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 06/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.869/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 06/05/2024 - Acordo SE/CONFAZ/MF 1/2024 - Retifica Acordo de Cooperação Técnica nº 1, de 25 de abril de 2024
- 06/05/2024 - Contrato ANVISA/MS 8/2024 - Dispõe sobre contratação de Serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial.
- 06/05/2024 - Decisão DC/ANS/MS 29.042.024/2024 - Dispõe sobre deliberação da 605ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 29 de abril de 2024
- 06/05/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 42/2024 - Dispõe sobre a renovação de credenciamento da instituição
- 06/05/2024 - Consulta Pública GELAS/ANVISA/MS 1.250/2024 - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto do método geral 5.2.17 Cromatografia.
- 06/05/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 84/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2191-ANTAQ, em favor do microempreendedor individual 54.493.050 EDER JUNIOR GOMES SANTOS
- 13/05/2024 - Portaria CAPES/MEC 142/2024 - Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de vigência de bolsas de mestrado e doutorado no país, concedidas aos Programas de Pós-Graduação localizados no Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito dos programas e acordos de competência da Diretoria de Programas e Bolsas no País da Capes.
- 13/05/2024 - Portaria IBAMA/MMA 57/2024 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais dos processos administrativos referentes a infrações ambientais e outros procedimentos em tramitação no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), originados no Estado do Rio Grande do Sul (RS), em decorrência da situação de calamidade pública declarada pelo Decreto nº 57.596, de 1º de maio de 2024, e estabelece outras providências.
- 13/05/2024 - Portaria MINC 129/2024 - Permuta entre Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, aprovada pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023.
- 13/05/2024 - Portaria INCRA/MDA 486/2024 - Criação do Projeto de Assentamento denominado "Bom Futuro", localizado no município de Seringueiras, estado de Rondônia, sob gestão da Superintendência Regional de Rondônia - SR(RO).
- 13/05/2024 - Portaria ENAP/MGI 157/2024 - Realoca uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação de Parcerias Institucionais e Contratos para a Coordenação-Geral de Cooperação Federativa, ambas da Diretoria de Desenvolvimento Profissional.
- 13/05/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.536/2024 - Considera inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de uso privativo relacionado.
- 13/05/2024 - Resolução CVM/MF 202/2024 - Prorroga determinados prazos com vencimento nos meses de maio e junho de 2024 em razão do estado de calamidade decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.794/2024 - Declara a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos relacionados em anexo.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.795/2024 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.805/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.808/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação em anexo.
- 13/05/2024 - Resolução COFIEX/MPO 19/2024 - Autoriza, com as ressalvas estipuladas, a obtenção de cooperação financeira não-reembolsável, nos termos relacionados.
- 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 835/2023 - Recredenciamento da Faculdade Projeção de Sobradinho (FAPRO), com sede em Brasília, no Distrito Federal
- 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 836/2023 - Recredenciamento da Faculdade de Engenharia de Minas Gerais (FEAMIG), com sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais
- 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 843/2023 - Recredenciamento da Faculdade Rhema (FACUR), com sede no município de Arapongas, no estado do Paraná
- 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 850/2023 - Descredenciamento voluntário da Faculdade Uninassau Parnamirim, com sede no município de Parnamirim, no estado do Rio Grande do Norte
- 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 869/2023 - Dispõe sobre Convalidação de estudos realizados no curso superior de Engenharia Mecânica, bacharelado, ministrado pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo
- 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 873/2023 - Dispõe sobre Convalidação de estudos realizados no curso superior de Pedagogia, licenciatura, na modalidade a distância, ministrado no polo de Praia Grande, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo
- 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 875/2023 - Dispõe sobre Convalidação de estudos realizados no curso superior de Medicina, ministrado pelo Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM), com sede no município de Patos de Minas, no estado de Minas Gerais
- 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 885/2023 - Dispõe sobre Convalidação de estudos realizados no curso superior de Pedagogia, licenciatura, ministrado pelo Centro Universitário Planalto do Distrito Federal (UNIPLAN), com sede em Brasília, no Distrito Federal
- 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 925/2023 - Dispõe sobre Convalidação de estudos realizados no curso superior de Pedagogia, licenciatura, na modalidade a distância, ministrado no polo de Balneário Camboriú, no estado de Santa Catarina, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo
- 13/05/2024 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 4/2024 - Prorroga, o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 028/2021.
- 13/05/2024 - Despacho RE/GGTAB/ANVISA/MS 72/2024 - Torna pública as Decisões Administrativas referentes aos processos relacionados.
- 13/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.046/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a A. L. SANTANA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
- 13/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.060/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos à ANDRE DE ALMEIDA.
- 13/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.068/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos à RUTE MARGARIDA DOS SANTOS LIMA.
- 13/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.074/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos à LIBERDADE SAO ROMAO AGROPECUARIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA.
- 13/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.076/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos à VINICIO DE FARIA.
- 13/05/2024 - Acórdão CG-FUST/MCOM 34/2024 - Dispõe sobre Proposição de alteração do caderno de projetos do Conselho Gestor do FUST.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.539/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Cerro Grande-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.547/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Cerro Branco-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.555/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Rolante-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 10/05/2024 - Decreto Legislativo CN 37/2024 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Antonio Gomes Neto para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará.
- 10/05/2024 - Decreto Legislativo CN 43/2024 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brito Júnior de Rádio e TV Educativa para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Vera Cruz, Estado de São Paulo.
- 10/05/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.107/2024 - Institui o vazio sanitário para a cultura do feijoeiro comum (Phaseolus vulgaris) e dá outras providências.
- 10/05/2024 - Portaria CAPES/MEC 133/2024 - Altera a Portaria CAPES nº 78, de 8 de março de 2024.
- 10/05/2024 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 46/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 007/2024.
- 10/05/2024 - Portaria SDIC/MDIC 126/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER
- 10/05/2024 - Portaria SDIC/MDIC 130/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER
- 10/05/2024 - Portaria ANVISA/MS 571/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor ANDRE PAES DE ALMEIDA.
- 10/05/2024 - Portaria MS 3.784/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Rio Bonito, no Estado do Rio de Janeiro.
- 13/05/2024 - Portaria MS 3.789/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Monte Santo no estado da Bahia.
- 13/05/2024 - Portaria MS 3.790/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Salvador no estado da Bahia.
- 10/05/2024 - Portaria MPO 137/2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 185.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 10/05/2024 - Portaria EMCFA/MD 2.260/2024 - Homologa a renovação da habilitação de segurança da Empresa GEODADOS Geoprocessamento e Serviços Aéreos Especializados LTDA
- 10/05/2024 - Portaria EMCFA/MD 2.330/2024 - Homologa a renovação da habilitação de segurança da Empresa SERTEC Engenharia e Aerolevantamentos LTDA
- 10/05/2024 - Portaria MESP 50/2024 - Estabelece os limites de tolerância ao risco para aplicação do modelo informatizado de análise de prestações de contas de instrumentos de transferências voluntárias no âmbito do Ministério do Esporte.
- 10/05/2024 - Portaria SPU/MGI 3.129/2024 - Subdelegação de competência para prática de atos relativos a execução orçamentária, financeira.
- 10/05/2024 - Portaria MGI 3.153/2024 - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, crédito suplementar no valor de R$ 7.300.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.492/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Putinga-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.494/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Santa Tereza - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.507/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Sobradinho-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.509/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Encantado - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 13/05/2024 - Portaria SAF/ANA/MIDR 254/2024 - Designa o servidor ROGÉRIO DE ABREU MENESCAL como Gestor, e em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor MÁRCIO BOMFIM PEREIRA PINTO do Termo de Contrato nº 11/2024/ANA.
- 13/05/2024 - Portaria SAF/ANA/MIDR 265/2024 - Designa o servidor CÉLIO BARTOLE PEREIRA, como Gestor, e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor FREDERICO MOYLE BAETA DE OLIVEIRA, do Termo de Contrato nº 42/2023/ANA.
- 10/05/2024 - Portaria GEPE/SPL/ANAC/MPOR 14.545/2024 - Credencia, como resultado das regras estabelecidas no Edital nº 20/ANAC/2023, a senhora ANDRESSA MARA DOS SANTOS COSTA.
- 10/05/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.771/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo
- 10/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.798/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 10/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.801/2024 - Cancela, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas relacionadas.
- 13/05/2024 - Resolução MS 3.795/2024 - Autoriza, em caráter excepcional e temporário, a flexibilização de regras para a dispensação de medicamentos no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), no estado do Rio Grande do Sul.
- 10/05/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 225/2024 - Autoriza a implantação de rede de água na rodovia BR-040/RJ, sob concessão à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (CONCER).
- 10/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.080/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 10/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.092/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 10/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.099/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 10/05/2024 - Ato Declaratório Executivo CORAT/SECAT/RFB/MF 7/2024 - Dispõe sobre a prestação de informações sobre desoneração da folha de pagamento por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras instituído pela Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 16 de abril de 2021.
- 10/05/2024 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 8/2024 - Certifica a empresa especificada como participante do Programa Remessa Conforme.
- 10/05/2024 - Consulta Pública SDIC/MDIC 9/2024 - Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de CONDICIONADOR DE AR COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM E SUAS UNIDADES INTERNA E EXTERNA: UNIDADE EVAPORADORA E UNIDADE CONDENSADORA.
- 10/05/2024 - Consulta Pública SDIC/MDIC 10/2024 - Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de PLACAS DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADAS.
- 10/05/2024 - Contrato ANM/MME 36/2022 - Retifica o EXTRATO DE CONTRATO Nº 00036/2022.
- 10/05/2024 - Exposição de Motivos MD/PR 39/2024 - Dispõe sobre o cancelamento das férias do Ministro de Estado da Defesa, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO.
- 10/05/2024 - Despacho MD 6/2024 - Dispõe sobre o Termo de Licitação Especial nº 01/2024 - COEx/COLOG/EB.
- 10/05/2024 - Despacho MD 7/2024 - Dispõe sobre o Termo de Licitação Especial nº 02/2024 - COEx/COLOG/EB.
- 10/05/2024 - Ato SRB/DC/ANA/MIDR 16/2024 - Aprova o ato de classificação de barragens quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume.
- 10/05/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 89/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2195-ANTAQ, em favor da empresa LACET NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 36/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do Arroz de Sequeiro no estado do Tocantins, ano-safra 2024/2025. Nota: Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 43/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do arroz irrigado subtropical no estado de Santa Catarina, ano-safra 2024/2025. Nota: Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 69/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo granífero no estado do Maranhão, ano-safra 2024/2025.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 80/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo granífero no estado de São Paulo, ano-safra 2024/2025.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 101/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado do Paraná, ano-safra 2024/2025. Nota: Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
- 09/05/2024 - Portaria MEC 434/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 735/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
- 09/05/2024 - Portaria MEC 441/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 671/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
- 09/05/2024 - Portaria MEC 442/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 666/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
- 09/05/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 1.393/2024 - Modifica a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Saracá-Taquera (Processo nº 02121.001632/2019-68)
- 09/05/2024 - Portaria SE/MS 541/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 09/05/2024 - Portaria MS 3.655/2024 - Altera, de Municipal para Estadual, a gestão do do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt e da transferência de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Joinville para o Estado de Santa Catarina.
- 09/05/2024 - Portaria MS 3.729/2024 - Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e ao incentivo aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
- 09/05/2024 - Portaria MS 3.764/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 09/05/2024 - Portaria MRE 597/2024 - Concede passaporte diplomático.
- 09/05/2024 - Portaria SAF/MDA 144/2024 - Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia.
- 09/05/2024 - Portaria INCRA/MDA 482/2024 - Permuta uma Função Comissionada Executiva - FCE, por Cargo Comissionado Executivo - CCE de mesmo nível e categoria, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança das unidades integrantes da estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
- 09/05/2024 - Portaria TJDFT 1.194/2024 - Distribui cargos em comissão decorrentes da Resolução 7 de 17 de maio de 2022.
- 09/05/2024 - Portaria SAF/ANTAQ/MPOR 96/2024 - Nomeia a servidora MARIANA ROSA DA SILVA para exercer o Cargo Comissionado de Assessora da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC)
- 09/05/2024 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 163/2024 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 10/05/2024 - Resolução CODEFAT/MTE 1.002/2024 - Dispõe sobre a antecipação do pagamento do abono salarial aos trabalhadores vinculados ao PIS e ao PASEP, cujo estabelecimento do empregador possua domicílio no Estado do Rio Grande do Sul.
- 09/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.758/2024 - Adota a medida preventiva constante em anexo.
- 09/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.768/2024 - Adota as medidas preventivas constantes no ANEXO.
- 09/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.980/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 09/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.983/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 09/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.988/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 09/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.048/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
- 09/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.052/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
- 09/05/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 59/2024 - Dispõe sobre as análises relativas ao requerimento da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) para autorizar a coleta de materiais científicos no Brasil, com participação de pesquisadores estrangeiros
- 09/05/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 64/2024 - Dispõe sobre as análises relativas ao requerimento da empresa River Gold Mineração Ltda., para realizar pesquisa de minério
- 09/05/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 68/2024 - Dispõe sobre as análises relativas ao requerimento de Mauro Alexandre Silva da Silva para realizar pesquisa de minério
- 09/05/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 70/2024 - Dispõe sobre as análises relativas ao requerimento de André Tadeu Rodrigues da Silva para realizar pesquisa de minérios
- 09/05/2024 - Despacho MD 5/2024 - Dispõe sobre Termo de Licitação Especial nº 01/2024 - CSupAb.
- 09/05/2024 - Ato CN 24/2024 - Encerra a vigência da Medida Provisória nº 1.194, de 13 de novembro de 2023.
- 09/05/2024 - Deliberação GREMN/SFC/ANTAQ/MPOR 22/2024 - Dispõe sobre o Processo:50300.012458/2023-08
- 09/05/2024 - Deliberação GREMN/SFC/ANTAQ/MPOR 114/2024 - Delibera sobre o Processo nº 50300.011924/2023-20
- 08/05/2024 - Portaria SERES/MEC 183/2024 - Dispõe sobre o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (6496), bacharelado
- 08/05/2024 - Portaria SERES/MEC 184/2024 - Dispõe sobre o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento, para o curso de graduação em Medicina (código e-MEC 1485621), bacharelado
- 08/05/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 1.248/2024 - Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional do Catimbau, no estado de Pernambuco (processo nº 02124.001361/2023-05).
- 08/05/2024 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 44/2024 - Revoga a Portaria nº 26, de 05 de abril de 2024.
- 08/05/2024 - Portaria SENATRAN/MT 409/2024 - Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Alto Paraíso, no Estado do Goiás.
- 08/05/2024 - Portaria SENATRAN/MT 424/2024 - Concede, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica INPN - INSPEÇÃO VEICULAR LTDA.
- 08/05/2024 - Portaria SENATRAN/MT 425/2024 - Concede, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica CARUARU INSPEÇÕES LTDA.
- 08/05/2024 - Portaria SENATRAN/MT 426/2024 - Concede, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEÇÕES VEICULARES GRAVATAÍ/RS LTDA.
- 08/05/2024 - Portaria INPI/MDIC 19/2024 - Fica devolvido até 1º de novembro de 2024 os prazos vencidos entre 24 de abril de 2024 e 28 de outubro de 2024 para os requerentes e representantes legais residentes no Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes decorrentes das fortes chuvas
- 08/05/2024 - Portaria ANVISA/MS 562/2024 - Nomeia a servidora MÔNICA BERNARDES FLOREANO para ocupar o cargo de Assistente, da Coordenação de Registro de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 08/05/2024 - Portaria MS 3.638/2024 - Altera, de Estadual para Municipal, a gestão de Centros Especializados em Reabilitação (CER) e de Oficina Ortopédica e da transferência de recursos financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC).
- 08/05/2024 - Portaria MS 3.644/2024 - Altera a gestão do Hospital Infantil Dr. Jeser Amarante Faria e da transferência de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Joinville para o Estado de Santa Catarina.
- 08/05/2024 - Portaria MS 3.656/2024 - Habilita a US 128 Policlínica Lessa de Andrade, localizada no Município de Recife (PE), como Atenção Especializada no Processo Transexualizador - Modalidade Ambulatorial.
- 08/05/2024 - Portaria MS 3.660/2024 - Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência -SAMU 192, pertencente a Central de Regulação das Urgências (CRU) de Recife (Metropolitano), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no Município de Macaparana no Estado de Pernambuco.
- 08/05/2024 - Portaria MS 3.730/2024 - Prorroga, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no caput no art. 15 da Portaria GM/MS nº 3.208, de 23 de fevereiro de 2024, que altera a estrutura organizacional do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (DGH) realizando alterações de subordinação e denominação de cargos em comissão e funções de confiança do Ministério da Saúde.
- 08/05/2024 - Portaria MS 3.736/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Centros Especializados em Reabilitação - CER.
- 08/05/2024 - Portaria MCID 438/2024 - Altera a Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023
- 09/05/2024 - Portaria MCID 451/2024 - Divulga o resultado do processo de seleção de propostas da modalidade Prevenção a Desastres - Contenção de Encostas, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, de que trata o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, conforme a regulamentação prevista na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023.
- 08/05/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.165/2024 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 08/05/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.168/2024 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019
- 08/05/2024 - Portaria SEST/MGI 3.062/2024 - Aprova o quantitativo de pessoal próprio da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev.
- 08/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.407/2024 - Renova o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3° da Portaria n. 678, de 10 de fevereiro de 2023.
- 08/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.416/2024 - Renova o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5° da Portaria n. 1.488, de 20 de abril de 2023.
- 09/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.467/2024 - Altera a Portaria nº 1.377, de 5 de maio de 2024, que reconhece, sumariamente, o Estado de Calamidade Pública em municípios do Rio Grande do Sul - RS.
- 09/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.471/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Lavras do Sul-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 09/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.472/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Sapiranga-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 09/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.478/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Porto Xavier-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 08/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.728/2024 - Adota as medidas preventivas constantes no ANEXO.
- 08/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.755/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 08/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.756/2024 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 08/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.757/2024 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 08/05/2024 - Instrução Normativa INSS/MPS 165/2024 - Altera a Instrução Normativa nº 58/PRES/INSS, de 25 de janeiro de 2012, que disciplina os critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho individual e institucional, para fins de aferição da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.665/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.671/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.692/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.696/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.734/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.749/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.775/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.870/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.934/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.935/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.959/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.018/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 8.052.024/2024 - Comunica intenção de rescisão unilateral a partir de 17/05/2024 do Contrato Administrativo nº 57/2023.
- 08/05/2024 - Chamamento Público ANVISA/MS 4/2024 - Torna público o presente Edital de Chamamento para recolher contribuições ao Guia ICH E2D(R1) - POST-APPROVAL SAFETY DATA: DEFINITIONS AND STANDARDS FOR MANAGEMENT AND REPORTING OF INDIVIDUAL CASE SAFETY (Guia ICH E2D(R1) - Dados de segurança pós-mercado.
- 08/05/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 65/2024 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação.
- 08/05/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 44/2024 - Dispõe sobre o credenciamento da instituição
- 08/05/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 45/2024 - Dispõe sobre o credenciamento da instituição
- 08/05/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.041/2024 - Dispõe sobre a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
- 08/05/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.042/2024 - Dispõe sobre a alteração da Comissão Interna de Biossegurança
- 08/05/2024 - Contrato ANA/MIDR 12/2024 - Dispõe sobre a contratação de empresa especializada para prestar apoio técnico à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.
- 08/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.013/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a FLAVIO DIAS MACIEL.
- 08/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.024/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a SERGIO MELO DA SILVA.
- 08/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.025/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JOAQUIM DE ABREU FILHO; MARIANO PROCOPIO DE ABREU E FELIPE MUCIO DE ABREU.
- 08/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.027/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a MARIA MATILDE LOPES PEREIRA.
- 07/05/2024 - Decreto sem Número 6.052.024/2024 - Designa CARLOS ROMEU MOURA DO AMARAL para exercer a função de Auxiliar de Adido Policial Federal na Embaixada do Brasil em Lisboa, República Portuguesa.
- 07/05/2024 - Portaria SERES/MEC 173/2024 - Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria
- 07/05/2024 - Portaria SERES/MEC 175/2024 - Fica autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria
- 07/05/2024 - Portaria SE/MT 438/2024 - Dispõe sobre a publicação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC do Ministério dos Transportes.
- 07/05/2024 - Portaria CARF/MF 733/2024 - Dispõe sobre suspensão de prazos e retirada de pauta no âmbito do CARF em decorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.
- 07/05/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.390/2024 - Aprova o projeto industrial Simplificado de IMPLANTAÇÃO da empresa AMACOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA.
- 07/05/2024 - Portaria ANVISA/MS 549/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor JOAO TAVARES NETO
- 07/05/2024 - Portaria MS 3.703/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/05/2024 - Portaria MS 3.708/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 07/05/2024 - Portaria MS 3.714/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/05/2024 - Portaria MS 3.718/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde.
- 07/05/2024 - Portaria MS 3.726/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 07/05/2024 - Portaria MPO 122/2024 - Reabre, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial, no valor de R$ 100.000,00, aberto pela Lei nº 14.727, de 22 de novembro de 2023.
- 07/05/2024 - Portaria MPO 124/2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Advocacia-Geral da União, e dos Ministérios de Minas e Energia, e dos Direitos Humanos e da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 50.778.821,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 07/05/2024 - Portaria FUNAG/MRE 45/2024 - Fixa as metas globais para o ciclo de avaliação institucional de desempenho da FUNAG para o período de 7 de maio de 2024 a 6 de maio de 2025.
- 07/05/2024 - Portaria MME 780/2024 - Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental e cria o Comitê Técnico de Sustentabilidade Ambiental, no âmbito da Política de Governança do Ministério de Minas e Energia.
- 07/05/2024 - Portaria MME 787/2024 - Altera a Portaria nº 16/GM, de 15 de janeiro de 2020.
- 07/05/2024 - Portaria Normativa AGU/PR 132/2024 - Institui, no âmbito da Advocacia-Geral da União, Grupo Especial, para assessoramento jurídico, acompanhamento e atuação nas demandas judiciais e extrajudiciais relacionadas às emergências e às políticas públicas de reconstrução e apoio à população afetada pela calamidade pública decorrente das chuvas que atingiram o território do Rio Grande do Sul a partir de 24 de abril de 2024.
- 07/05/2024 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 103/2024 - Reconhece, a Empresa AUTO SHIP CERTIFICADORA DE EMBARCAÇÕES LTDA, como Entidade Especializada na realização de vistorias, emissão de certificados e outros em nome da AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA.
- 07/05/2024 - Portaria SPOFC/TSE 334/2024 - Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.
- 07/05/2024 - Portaria MGI 2.829/2024 - Retifica Portaria MGI nº 2.829, de 29 de abril de 2024
- 07/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.400/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Bom Jesus do Norte-ES, para execução de ações de Defesa Civil.
- 08/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.447/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Cruzeiro do Sul - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 08/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.449/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Capela de Santana-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 08/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.453/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Arroio do Meio-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 07/05/2024 - Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD 2.369/2024 - Renova a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa OSMAR PEREIRA - ME
- 07/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.736/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 07/05/2024 - Resolução CNPE/PR 2/2024 - Estabelece Diretrizes para valoração dos custos e dos benefícios da Microgeração e Minigeração Distribuída (MMGD).
- 07/05/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 13/2024 - Retifica Ato nº13
- 07/05/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 15/2024 - Retifica Ato nº 15
- 07/05/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 17/2024 - Retifica Ato nº 17
- 07/05/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 36/2023 - Retifica Ato nº 36
- 07/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 21/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 07/05/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 115/2024 - Conhece do recurso interposto pela Empresa São Cristovão Ltda., para, no mérito, negar-lhe provimento.
- 07/05/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 258/2024 - Habilita a empresa A.L.M. DE SOUZA LOBO LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 07/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.930/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 07/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.932/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 07/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.952/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 07/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.962/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 07/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.968/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Ajuste SE/CONFAZ/MF 9/2024 - Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência a vítimas de calamidade pública.
- 07/05/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 66/2024 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR).
- 07/05/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 38/2024 - Adita o Contrato: 25/2023
- 07/05/2024 - Mensagem PR 177/2024 - Dispõe sobre o encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.215, de 6 de maio de 2024.
- 07/05/2024 - Apostilamento ANA/MIDR 3/2024 - Repactua o valor do contrato n° 02/2023 clebrado entre AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO e empresa ALL TECH ELEVADORES SERVICOS LTDA.
- 07/05/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 87/2024 - Extingue a outorga de titularidade da empresa DEMES & BARBOSA LTDA constante no Termo de Autorização Nº 1651 -ANTAQ
- 06/05/2024 - Lei Ordinária 14.852/2024 - Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; e altera as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.685, de 20 de julho de 1993, e 9.279, de 14 de maio de 1996.
- 06/05/2024 - Portaria SOF/MPO 125/2024 - Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.
- 06/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.374/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 06/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 119/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 119, de 11 de janeiro de 2024.
- 06/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.662/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos.
- 06/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.701/2024 - Altera a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa Mindray do Brasil Comércio e Distribuição de Equipamentos Médicos Ltda.
- 06/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.718/2024 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 06/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.836/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 06/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.842/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 06/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.860/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 06/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.864/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 06/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.891/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 06/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.904/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 06/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.909/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 06/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.911/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 06/05/2024 - Acordo SE/CONFAZ/MF 2/2024 - Retifica Acordo de Cooperação Técnica nº 2, de 25 de abril de 2024
- 06/05/2024 - Despacho RE/GGTAB/ANVISA/MS 64/2024 - Torna pública as Decisões Administrativas referentes aos processos abaixo relacionados.
- 06/05/2024 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 1.252/2024 - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre a execução das atividades de vigilância epidemiológica em Portos e Aeroportos.
- 07/05/2024 - Mensagem PR 174/2024 - Solicita ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o Projeto de Lei nº914, de 2024, enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 84, de 2024.
- 06/05/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 80/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2187-ANTAQ, em favor do microempreendedor individual SEBASTIÃO PEREIRA CAPUCHO
- 06/05/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 81/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2188-ANTAQ, em favor do microempreendedor individual JOÃO DE OLIVEIRA MAGNO.
- 13/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 106/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado de Mato Grosso, ano-safra 2024/2025.
- 13/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 116/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado do Rio de Janeiro, ano-safra 2024/2025.
- 13/05/2024 - Portaria SEB/MEC 22/2024 - Define critérios da Política de Inovação Educação Conectada para repasse de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica, no ano de 2024.
- 13/05/2024 - Portaria SUESP/ANTT/MT 83/2024 - Altera a Portaria DG nº 60, de 15 de fevereiro de 2023.
- 13/05/2024 - Portaria STN/MF 756/2024 - Prioriza a análise de pleitos realizados por unidades da Federação atingidas e localizadas no território em que for reconhecido estado de calamidade pública pelo Congresso Nacional e enquanto perdurar o referido estado de calamidade, referentes à contratação de operações de crédito e concessão de garantia da União, bem como ao atendimento técnico realizado por intermédio do Fale Conosco do Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem).
- 13/05/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.403/2024 - Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa PACKCOOP INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.
- 13/05/2024 - Portaria ANVISA/MS 573/2024 - Designa, a servidora KELLY CAROLINE FERREIRA, para exercer o encargo de substituta de Coordenador.
- 13/05/2024 - Portaria SRA/ANAC/MPOR 14.466/2024 - Altera o Anexo VII da Portaria 10.164, de 29 de dezembro de 2022.
- 13/05/2024 - Resolução CMN/MF 5.132/2024 - Autoriza a renegociação de operações de crédito rural em municípios do estado do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes, alagamentos, chuvas intensas, enxurradas, vendaval, deslizamentos ou inundações.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.729/2024 - Defere petição referente a pós-registro de produto de terapia avançada, conforme anexo.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.789/2024 - Cancela, a pedido, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da empresa constante no anexo, publicada pela Resolução RE nº 2.252, de 7 de julho de 2022
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.811/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.813/2024 - Inclue o Insumo Farmacêutico Ativo obtido por síntese química na certificação da empresa Cipla Ltd. e na certificação da empresa Zhejiang Guobang Pharmaceutical Co., Ltd.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.816/2024 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
- 13/05/2024 - Resolução SFDT/MDA 10/2024 - Aprova, no âmbito da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais - CTD, a criação do Grupo de Trabalho para levantamento de demandas territoriais de Povos e Comunidades Tradicionais - PCT, objetivando a discussão de interesses e especificidades desse grupo na destinação das terras públicas federais rurais.
- 13/05/2024 - Resolução COFIEX/MPO 18/2024 - Autoriza, com a ressalva estipulada, a obtenção de cooperação financeira nãoreembolsável.
- 13/05/2024 - Resolução COFIEX/MPO 20/2024 - Autoriza, com a ressalva estipulada, a obtenção de cooperação financeira nãoreembolsável, nos termos relacionados.
- 13/05/2024 - Resolução COFIEX/MPO 22/2024 - Autoriza, com a ressalva estipulada, a obtenção de cooperação financeira nãoreembolsável, nos termos relacionados.
- 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 851/2023 - Descredenciamento voluntário da Faculdade Pedro II (FAPE2), com sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais
- 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 855/2023 - Descredenciamento voluntário da Faculdade Fernanda Bicchieri, com sede no município de Belford Roxo, no estado do Rio de Janeiro
- 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 872/2023 - Dispõe sobre Convalidação de estudos realizados no curso superior de tecnologia em Comércio Exterior, ministrado no campus de Campinas, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo
- 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 876/2023 - Dispõe sobre Convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado no campus de Campinas, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo
- 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 887/2023 - Dispõe sobre Convalidação de estudos realizados no curso superior de Engenharia Básico (Engenharia Mecânica), bacharelado, ministrado no campus de São José do Rio Pardo, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo
- 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 924/2023 - Dispõe sobre Convalidação de estudos realizados no curso superior de Serviço Social, bacharelado, na modalidade a distância, ministrado no polo de Anapu, no estado do Pará, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo
- 13/05/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 144/2024 - Designa a servidora Katia Regina Klimkowski da Silveira, para exercer o encargo de substituto eventual do Supervisor de Fiscalização.
- 13/05/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 55/2024 - Altera o Convênio ICMS nº 80/95, que autoriza a concessão de isenção do ICMS no recebimento de produtos importados do exterior, nas condições que especifica.
- 13/05/2024 - Licitação - Pregão SGA/ANM/MME 90.005/2024 - Comunica a suspensão da licitação, publicada no D.O.U em 26/04/2024.
- 13/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.035/2024 - Emite a declaração de reserva de disponibilidade hídrica à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, rio Aporé ou do Peixe.
- 13/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.047/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a AREIAL CANDONGA LTDA - ME.
- 13/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.051/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a IDELVAN FAGUNDES TEIXEIRA.
- 13/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.052/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a VICTOR MIGUEL GAROFALO FILHO.
- 13/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.070/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos à EVANDRO APRIGIO DOS SANTOS.
- 13/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.078/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos à ADAO CERILHO FERREIRA.
- 13/05/2024 - Acórdão CG-FUST/MCOM 32/2024 - Dispõe sobre Proposição de prorrogação do prazo de apresentação do Plano de Aplicação de Recursos - PAR.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.528/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São Leopoldo-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.538/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Roca Sales-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.542/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Vera Cruz-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 10/05/2024 - Decreto Legislativo CN 41/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Entre Ijuís para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Entre-Ijuís, Estado do Rio Grande do Sul.
- 10/05/2024 - Decreto Legislativo CN 44/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Técnico Educacional Equipe para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
- 10/05/2024 - Decreto Legislativo CN 49/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Independência para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Independência, Estado do Ceará.
- 10/05/2024 - Decreto Legislativo CN 55/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Santa Margarida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais.
- 10/05/2024 - Decreto Legislativo CN 56/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Maria Rainha da Paz para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Resplendor, Estado de Minas Gerais.
- 10/05/2024 - Portaria INEP/MEC 165/2024 - Publicação de 2ª via do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe-Bras
- 10/05/2024 - Portaria RFB/MF 418/2024 - Altera a Portaria RFB nº 248, de 18 de novembro de 2022, que institui a Equipe Nacional de Transação de Créditos Tributários.
- 13/05/2024 - Portaria RFB/MF 419/2024 - Altera a Portaria RFB nº 415, de 6 de maio de 2024, que prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, e suspende prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para contribuintes domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública.
- 13/05/2024 - Portaria PGFN/MF 764/2024 - Altera a Portaria PGFN nº 737, de 6 de maio de 2024, que dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União em decorrência do estado de calamidade pública em municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
- 10/05/2024 - Portaria MPS 1.396/2024 - Dispõe sobre regime extraordinário de emissão e renovação da validade do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP e de sua emissão emergencial para o Estado e Municípios do Rio Grande do Sul em decorrência da calamidade pública reconhecida por meio das Portarias do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional nº 1.377 e nº 1.379, de 5 de maio de 2024.
- 10/05/2024 - Portaria SDIC/MDIC 132/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER
- 10/05/2024 - Portaria SDIC/MDIC 135/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER
- 10/05/2024 - Portaria SDIC/MDIC 137/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER
- 13/05/2024 - Portaria MS 3.791/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Paulo Afonso no estado da Bahia.
- 10/05/2024 - Portaria MPO 135/2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, na Presidência da República e nos Ministérios dos Transportes; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 170.519.964,00.
- 10/05/2024 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 111/2024 - Renova o credenciamento da Empresa CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL FILADÉLFIA LTDA para ministrar cursos da NORMAM-104/DPC.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.489/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Butiá-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.506/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Entre Rios do Sul-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.511/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Guaíba - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.516/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Canudos - BA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 10/05/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.772/2024 - Indeferi o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo
- 10/05/2024 - Resolução CONJUVE/SG/PR 1/2024 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia de Eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional da Juventude.
- 10/05/2024 - Reunião Participativa SUROC/ANTT/MT 9/2024 - Comunica que realizará Reunião Participativa 17 de maio de 2024, com o objetivo de colher sugestões sobre o projeto novo mercado de transporte rodoviário de cargas do e-commerce na etapa last mile.
- 10/05/2024 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 28/2024 - Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 10/05/2024 - Decisão SUFER/ANTT/MT 37/2024 - Autoriza a Rumo Malha Sul S.A. a explorar o Projeto Associado consubstanciado na cessão onerosa à empresa Câmara de Negócios Nacionais e Internacionais da Logística, do imóvel de Número de Bem Patrimonial NBP 4410370 - ESTAÇÃO DE TATUÍ.
- 10/05/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 230/2024 - Autoriza a implantação de rede de energia elétrica na rodovia BR-040/RJ, sob concessão à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio (CONCER).
- 10/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.102/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa.
- 10/05/2024 - Contrato - Termo Aditivo DG/ANTT/MT 10.052.024/2024 - Estabelece situação excepcional em que será permitida a autorização de início de obra após a entrega do projeto executivo sem o certificado de inspeção.
- 10/05/2024 - Ato Declaratório Executivo CODAR/SECAT/RFB/MF 14/2024 - Institui código de receita para ser utilizado no recolhimento do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os prêmios líquidos obtidos em apostas na Loteria de Apostas de Quota Fixa.
- 10/05/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 58/2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
- 10/05/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 59/2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- 13/05/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 865/2024 - Autoriza, extraordinária e temporariamente, a venda livre e a doação de álcool etílico na concentração de 70% p/p (setenta por cento, expresso em peso por peso), na forma física líquida, devidamente regularizado na Anvisa, para o enfrentamento da ocorrência do estado de calamidade pública decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul. Nota: Esta Resolução tem vigência até 31 de agosto de 2024.
- 10/05/2024 - Mensagem PR 185/2024 - DIspõe sobre a restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.853, de 9 de maio de 2024.
- 13/05/2024 - Boletim de Pessoal e Serviço ANA/MIDR 19/2024 - BOLETIM DE PESSOAL E SERVIÇO EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 19, DE 10 DE MAIO DE 2024.
- 10/05/2024 - Despacho ANTAQ/MPOR 15/2024 - Autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor Eduardo Nery Machado Filho, Diretor-Geral da ANTAQ.
- 10/05/2024 - Ato SRB/DC/ANA/MIDR 15/2024 - Aprova o ato de classificação de barragens quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DA PARAÍBA- CAGEPA.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 30/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do Arroz de Sequeiro no estado do Maranhão, ano-safra 2024/2025. Nota: Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 31/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático- ZARC para a cultura do Arroz de Sequeiro no estado do Piauí, ano-safra 2024/2025. Nota: Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 44/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do Amendoim no Distrito Federal, ano-safra 2024/2025. Nota: Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 50/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do Amendoim no estado do Piauí, ano-safra 2024/2025. Nota: Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 51/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do Amendoim no estado do Acre, ano-safra 2024/2025. Nota: Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 60/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático- ZARC para a cultura do Amendoim no estado de São Paulo, ano-safra 2024/2025.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 68/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo granífero no estado da Bahia, ano-safra 2024/2025.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 74/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo granífero no estado de Rondônia, ano-safra 2024/2025.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 76/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo granífero no estado do Tocantins, ano-safra 2024/2025.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 89/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado do Maranhão, ano-safra 2024/2025. Nota: Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 100/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado de São Paulo, ano-safra 2024/2025. Nota: Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
- 09/05/2024 - Portaria SE/MEC 357/2024 - Aprovar o Regimento Interno da Comissão Especial de Contratação - CEC, instituída por meio da Portaria SE/MEC nº 315, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024.
- 09/05/2024 - Portaria MEC 465/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 820/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
- 09/05/2024 - Portaria MF 741/2024 - Revoga a Portaria nº 285, de 14 de junho de 2018, que aprova o Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional.
- 09/05/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 345/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Equatorial CD.
- 09/05/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 226/2024 - Altera o subitem 5.3 do item 5 Descrição Funcional da Portaria Inmetro/Dimel n.º 204, de 19 de setembro de 2019.
- 09/05/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 227/2024 - Aprova o modelo EC510, de esfigmomanômetro não automático mecânico aneróide, marca INCOTERM.
- 09/05/2024 - Portaria MS 3.763/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 09/05/2024 - Portaria MS 3.768/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 09/05/2024 - Portaria MGI 3.072/2024 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de propor ações de articulação institucional voltadas à promoção do direito à memória em apoio às ações e aos projetos desenvolvidos por meio do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil - Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
- 09/05/2024 - Portaria SAR/ANAC/MPOR 14.518/2024 - Revoga a Portaria nº 14.413, de 22 de abril de 2024.
- 09/05/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.519/2024 - Exclui o Heliponto de uso privativo relacionado, do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo.
- 09/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.761/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 09/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.763/2024 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 09/05/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 298/2024 - Retifica a Instrução Normativa nº 298, de 3 de maio de 2024.
- 09/05/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 262/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa MORGAN, GLINKE E SANTOS LOGISTICA LTDA, até 30 de novembro de 2030, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 09/05/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 265/2024 - Habilita a empresa RENOVARE TRANSPORTES LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
- 09/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.982/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 09/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.035/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 09/05/2024 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 15/2024 - Altera o Protocolo ICMS nº 17/23, que dispõe sobre a suspensão do ICMS na remessa de mercadorias, derivadas de extração ou produção própria, para formação de lote em recinto não alfandegado e posterior exportação direta pelo remetente.
- 08/05/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 857/2024 - Dispõe sobre os procedimentos de arrecadação da receita proveniente da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS), realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Nota: Esta Resolução entra em vigor em 3 de junho de 2024
- 09/05/2024 - Exposição de Motivos MME/PR 20/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Ministro de Estado de Minas e Energia, ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA.
- 09/05/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 78/2024 - Dispõe sobre as análises relativas ao requerimento de Avemar Roberto Rocha para realizar pesquisa de minério.
- 09/05/2024 - Decisão COAF/BACEN 11/2024 - Aplica penalidades às pessoas jurídicas de MY MONEY FOMENTO MERCANTIL LTDA., e PABLO HENRIQUE BORGES.
- 09/05/2024 - Decisão COAF/BACEN 13/2024 - Aplica penalidades às pessoas jurídicas de YIELD FINANCIAL SERVICES S/A, RUBENS BONON FILHO, REINALDO TADEU BATISTA, ANDERSON BERTONI e ANDERSON FERREIRA BURATO.
- 09/05/2024 - Ato CN 26/2024 - Encerra a vigência da Medida Provisória nº 1.196, de 20 de novembro de 2023.
- 08/05/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.106/2024 - Integra o Serviço de Inspeção Municipal de Duque de Caxias, localizado no Estado do Rio de Janeiro, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
- 08/05/2024 - Portaria Conjunta ICMBIO/MMA 10/2024 - Revoga a Portaria Conjunta nº 453, de 22 de julho de 2019, e a Portaria Conjunta MMA/ICMBIO nº 14, de 25 de janeiro de 2022.
- 08/05/2024 - Portaria SENATRAN/MT 420/2024 - Concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CARLOS ALBERTO PIFFERO BARBOSA JUNIOR.
- 08/05/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.393/2024 - Aprova o projeto industrial de diversificação da empresa brasitech indústria e comércio de aparelhos para beleza LTDA.
- 08/05/2024 - Portaria MS 3.733/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde.
- 08/05/2024 - Portaria MS 3.738/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 08/05/2024 - Portaria MS 3.745/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 08/05/2024 - Portaria MS 3.750/2024 - Autoriza o repasse de recurso financeiro do Fundo Nacional de Saúde à Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul e Fundos Municipais de Saúde que especifica, afetados pelas intensas chuvas no período de 24 de abril a maio de 2024
- 08/05/2024 - Portaria MPO 128/2024 - Altera a Portaria GM/MPO nº 172, de 4 de julho de 2023, que dispõe sobre a tramitação de propostas de atos normativos no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- 09/05/2024 - Portaria MCID 450/2024 - Divulga resultado do processo de seleção de propostas da modalidade Regularização Fundiária Urbana, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, de que trata o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, conforme a regulamentação prevista na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023.
- 09/05/2024 - Portaria MCID 452/2024 - Divulga o resultado do processo de seleção de propostas da modalidade Abastecimento de Água Rural, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, de que trata o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, conforme a regulamentação prevista na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023.
- 08/05/2024 - Portaria MB/CM/MD 91/2024 - Realoca, altera a denominação e a categoria de Função Comissionada Executiva (FCE) dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Marinha do Ministério da Defesa e dá outras providências.
- 08/05/2024 - Portaria PG/BACEN 120.289/2024 - Ficam suspensas, por 90 dias, as medidas de cobrança administrativa e judicial dos créditos do Banco Central do Brasil em face de pessoas físicas e jurídicas com residência ou sede no Estado do Rio Grande do Sul.
- 08/05/2024 - Portaria CJF/STJ 239/2024 - Dispõe sobre alteração da Portaria CJF n. 80, de 26 de fevereiro de 2024.
- 08/05/2024 - Portaria SPU/MGI 2.602/2024 - Retifica a área declarada de interesse do serviço público para fins regularização fundiária de interesse social, do imóvel da União, por meio da Portaria nº 4.577, de 23 de abril de 2021
- 08/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.368/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Lagoa da Pedra - MA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 08/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.417/2024 - Renova o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3° da Portaria n. 2.107, de 21 de junho de 2023.
- 08/05/2024 - Portaria MEMP 89/2024 - Altera a Portaria MEMP nº 55, de 10 de abril de 2024, para dispor sobre a delegação de competências relacionadas a transferências voluntárias.
- 08/05/2024 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 14.498/2024 - Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 01) do operador VOA SE SPE S/A.
- 08/05/2024 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 14.530/2024 - Inscreve o aeródromo de uso público relacionado no cadastro.
- 08/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.741/2024 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da empresa constante no anexo.
- 08/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.746/2024 - Indefere os Pedidos de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 08/05/2024 - Resolução CGPAC/CC/PR 3/2024 - Discrimina ação para compor o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC e define ação a ser executada por meio de transferência obrigatória.
- 08/05/2024 - Resolução SE/CAISAN/SECF/MDS 4/2024 - Formaliza a adesão dos Municípios de Cruzeiro do Sul (AC), Arapiraca (AL), Campo Alegre (AL), Flexeiras (AL), Maceió (AL), Novo Lino (AL), Piaçabuçu (AL), São José da Tapera (AL), Pedra Branca do Amapari (AP), Manaus (AM), Arataca (BA), Capim Grosso (BA), Conde (BA), Dom Macedo Costa (BA), Ibotirama (BA), Itaju do Colônia (BA), Jacobina (BA), Lamarão (BA), Lençóis (BA), Nova Ibiá (BA), Pau Brasil (BA), Quixadá (CE), Barreirinhas (MA), Capinzal do Norte (MA), Magalhães de Almeida (MA), Mirinzal (MA), Paulo Ramos (MA), Sambaíba (MA), Campo Grande (MS), Corumbá (MS), Gameleiras (MG), Guaraciama (MG), Japonvar (MG), Ladainha (MG), Alenquer (PA), Muaná (PA), Óbidos (PA), Palestina do Pará (PA), Parauapebas (PA), Santa Bárbara do Pará (PA), Santa Cruz do Arari (PA), Tomé- Açu (PA), Vigia (PA), Aparecida (PB), Bernardino Batista (PB), Caaporã (PB), Congo (PB), Itatuba (PB), Marcação (PB), Poço Dantas (PB), Bela Vista do Paraíso (PR), Califórnia (PR), Cambé (PR), Campina Grande do Sul (PR), Candói (PR), Colorado (PR), Corumbataí do Sul (PR), Diamante do Norte (PR), Flórida (PR), Foz do Iguaçu (PR), Guamiranga (PR), Jardim Alegre (PR), Lupionópolis (PR), Marialva (PR), Marilândia do Sul (PR), Munhoz de Melo (PR), Nossa Senhora das Graças (PR), Nova Laranjeiras (PR), Palmeira (PR), Pitangueiras (PR), Porecatu (PR), Porto Amazonas (PR), Santa Cruz de Monte Castelo (PR), Santa Fé (PR), São Jerônimo da Serra (PR), São João do Triunfo (PR), São Jorge do Ivaí (PR), São José dos Pinhais (PR), Siqueira Campos (PR), Carnaubeira da Penha (PE), Petrolina (PE), Bocaina (PI), Coivaras (PI), Domingos Mourão (PI), Francisco Santos (PI), Morro Cabeça no Tempo (PI), Palmeirais (PI), Porto (PI), São João do Piauí (PI), Simplício Mendes (PI), Tanguá (RJ), Arroio do Meio (RS), Bom Retiro do Sul (RS), Charqueadas (RS), Constantina (RS), Cristal do Sul (RS), Eldorado do Sul (RS), Erval Seco (RS), Estrela (RS), Frederico Westphalen (RS), Giruá (RS), Lajeado (RS), Miraguaí (RS), Morro Redondo (RS), Roca Sales (RS), Salto do Jacuí (RS), Santo Ângelo (RS), Santo Antônio da Patrulha (RS), Tapes (RS), Trindade do Sul (RS), Tupanciretã (RS), Alvorada D'Oeste (RO), Campo Novo de Rondônia (RO), Castanheiras (RO), Guajará-Mirim (RO), Ministro Andreazza (RO), Nova Mamoré (RO), Primavera de Rondônia (RO), Rolim de Moura (RO), São Felipe D'Oeste (RO), São Francisco do Guaporé (RO), Seringueiras (RO), Amajari (RR), Bonfim (RR), Caracaraí (RR), Mucajaí (RR), São Luiz (RR), Propriá (SE), Taguatinga (TO) ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
- 08/05/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 20/2024 - Resumo dos pedidos de registro, atendendo os dispositivos legais do artigo 14 do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.687/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.688/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.703/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.706/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.876/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.878/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.881/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.939/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.974/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.996/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.998/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.003/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.004/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.015/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 858/2024 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada nº 620 de 9 de março de 2022 que dispõe sobre a Certificação de Boas Práticas para a realização de estudos de Biodisponibilidade/Bioequivalência de medicamentos e define quais estudos de Biodisponibilidade/Bioequivalência de medicamentos devem ser realizados em centros de pesquisa certificados. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 3 de junho de 2024.
- 08/05/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 862/2024 - Dispõe sobre a apreciação e deliberação de recursos administrativos, em última instância, sugestões de retirada de efeito suspensivo e pedidos de revisão de ato por meio de circuito deliberativo. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 21 de maio de 2024
- 08/05/2024 - Moção MINC 1/2024 - Recomenda a criação, pelo Ministério da Cultura, de Grupo de Trabalho, com ampla participação da sociedade civil, com os objetivos relacionados
- 08/05/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 47/2024 - Dispõe sobre o credenciamento da instituição
- 08/05/2024 - Consulta Pública SECTICS/MS 19/2024 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas
- 08/05/2024 - Deliberação GRESP/SFC/ANTAQ/MPOR 12/2024 - Dispõe sobre o Processo:50300.004160/2023-16
- 08/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.010/2024 - Emite a outorga preventiva de uso de recursos hídricos a JAMIR DE SOUZA MACHADO.
- 08/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.016/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a ERIVALDO DE LIMA SOUZA.
- 08/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.022/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a RUBIA WIVIANE RODRIGUES DOS SANTOS.
- 08/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.023/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JH ENGENHARIA LTDA-ME - ME.
- 08/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.029/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a BEATRIZ CARDOSO VIEIRA.
- 08/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.030/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a DISTRIBUIDORA CAMPINENSE DE HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA.
- 08/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.033/2024 - Revoga, a outorga emitida a ANTONIO MOURA DE QUEIROGA.
- 07/05/2024 - Decreto sem Número 6.052.024/2024 - Nomeia GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
- 07/05/2024 - Medida Provisória 1.215/2024 - Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
- 07/05/2024 - Portaria SERES/MEC 168/2024 - Fica reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria
- 07/05/2024 - Portaria SERES/MEC 171/2024 - Fica reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria
- 07/05/2024 - Portaria SERES/MEC 177/2024 - Fica indeferidos os pedidos de autorização de cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo desta Portaria
- 07/05/2024 - Portaria MT 436/2024 - Aprova os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a concessão das rodovias BR-116/324/BA/PE, entre a Feira de Santana/BA e Salgueiro/PE.
- 07/05/2024 - Portaria INPI/MDIC 19/2024 - Fica devolvido até 1º de novembro de 2024 os prazos vencidos entre 24 de abril de 2024 e 28 de outubro de 2024 para os requerentes e representantes legais residentes no Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes decorrentes das fortes chuvas.
- 07/05/2024 - Portaria ANVISA/MS 558/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor EDUARDO AGOSTINHO FREITAS FERNANDES.
- 07/05/2024 - Portaria MS 3.724/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde.
- 07/05/2024 - Portaria MS 3.725/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 07/05/2024 - Portaria MPO 123/2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 225.356.330,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 07/05/2024 - Portaria MCID 65/2024 - Divulga o resultado de processo seletivo destinado à contratação de operações de crédito para a execução de ações de saneamento básico, para Mutuários Públicos, regulamentado pela Instrução Normativa nº 30, de 1° de setembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
- 07/05/2024 - Portaria TNU/CJF/STJ 253/2024 - Dispõe sobre a alteração da data da sessão virtual de julgamento da Turma Nacional de Uniformização - TNU.
- 07/05/2024 - Portaria SENAPPEN/MJSP 327/2024 - Dispõe sobre o fluxo, atribuições e procedimentos relativos à celebração, execução, acompanhamento/fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial de convênios, contratos de repasse, termos de fomento , termos de colaboração e instrumentos congêneres da Secretaria Nacional de Politicas Penais.
- 07/05/2024 - Portaria MIDR 1.384/2024 - Estabelece os procedimentos referentes à liberação sumária de recursos federais para ações de socorro e assistência às vítimas de desastres súbitos e de grande intensidade, pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - SEDEC, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR.
- 07/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.413/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Petrópolis-RJ, para execução de ações de Defesa Civil.
- 07/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.414/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Choró-CE, para execução de ações de Defesa Civil.
- 07/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.418/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Salinas-MG, para execução de ações de Defesa Civil.
- 08/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.455/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Estado do Rio Grande do Sul-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 08/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.459/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Taquara-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 07/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.735/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 07/05/2024 - Resolução DC/ANM/MME 157/2024 - Regulamenta a rotulagem de águas minerais e potáveis de mesa envasadas e classifica o risco da atividade de rotulagem com fundamento no Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2024
- 07/05/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 11/2024 - Retifica Ato nº 11
- 07/05/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 63/2023 - Retifica Ato nº 63
- 07/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 22/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 07/05/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 167/2024 - Autoriza as empresas relacionadas para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.
- 07/05/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 259/2024 - Cancela, a pedido, o Certificado de Licença Originária, concedido à empresa BRASPRESS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.
- 07/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.912/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 07/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.922/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 07/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.958/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 07/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.967/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 07/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.970/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 07/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.972/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 07/05/2024 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 1.249/2024 - Retifica a CONSULTA PÚBLICA Nº 1.249, DE 2 DE MAIO DE 2024.
- 08/05/2024 - Mensagem PR 183/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.".
- 07/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.815/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 07/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.606/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 07/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.423/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 06/05/2024 - Tomada de Subsídio ANA/MIDR 3/2024 - Dispõe sobre a Tomada de Subsídios que identifica o grau de relevância das bases de dados da Agência Nacional de Águas.
- 06/05/2024 - Portaria MEC 404/2024 - Define as ações e metas do exercício de 2023/2024 relativas a programas, projetos e atividades prioritárias para a avaliação de desempenho institucional do Ministério da Educação.
- 06/05/2024 - Portaria STN/MF 723/2024 - Institui o 29º Prêmio Tesouro Nacional de Finanças Públicas 2024
- 06/05/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 183/2024 - Exonera o servidor CÁSSIO TEIXEIRA CONSTANTINO do cargo de Chefe do Serviço de Atendimento ao Usuário, da Assessoria de Comunicação Institucional da ANM e dispensa do encargo de substituto eventual da Assessora de Comunicação Institucional da ANM
- 06/05/2024 - Portaria MD 2.346/2024 - Altera a Portaria nº 2.667/GM-MD, de 7 de agosto de 2020, a Portaria nº 1.346/MD, de 28 de maio de 2014, a Portaria nº 2.912/GM-MD, de 3 de julho de 2019, e a Portaria GM-MD nº 4.789, de 12 de setembro de 2022.
- 06/05/2024 - Portaria ANA/MIDR 258/2024 - Designa o servidor TIBÉRIO MAGALHÃES PINHEIRO, para substituir a Coordenadora de Regulação de Serviços Hídricos - COSER.
- 06/05/2024 - Portaria ANA/MIDR 259/2024 - Nomeia VITOR JOÃO FACHINI VASHIST para ocupar o cargo de Coordenador de Gabinete da Diretora-Presidente.
- 06/05/2024 - Portaria ANA/MIDR 261/2024 - NOMEIA DIANA LEITE CAVALCANTI para ocupar o cargo de Coordenadora do Conjuntura e Gestão da Informação - CCOGI.
- 06/05/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.646/2024 - Atualiza a Habilitação para Empresa Importadora de Células Germinativas, Tecidos Germinativos e Embriões Humanos.
- 06/05/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.672/2024 - Declara a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução.
- 06/05/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.678/2024 - Concede a revalidação automática do registro do alimento, sob o número de processo constante em anexo.
- 06/05/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.690/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 06/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.703/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 06/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.723/2024 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 06/05/2024 - Resolução DC/ANA/MIDR 191/2024 - Dispõe sobre a supervisão técnica de áreas na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
- 06/05/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 217/2024 - Declara a utilidade pública de áreas complementares necessárias às obras de duplicação do trecho homogêneo 08-A (TH-08A), da BR-116/BA.
- 06/05/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 219/2024 - Autoriza a implantação de rede de água na rodovia BR-040/RJ, sob concessão à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (CONCER).
- 06/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.856/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 06/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.865/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 06/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.871/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 06/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.898/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 06/05/2024 - Licitação - Pregão CVPAF-PA/GGPAF/ANVISA/MS 90.004/2024 - Tornou vencedora do PE 90004/2024 a empresa BELEM RIO SEGURANCA LTDA.
- 06/05/2024 - Mensagem PR 173/2024 - Dispõe sobre o encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, crédito suplementar no valor de R$ 182.039.027,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.".
- 06/05/2024 - Despacho CE/MD 967/2024 - ASSUNTO: Reversão de bens imóveis próprios nacionais administrados pelo Comando do Exército, situados em Brasília/DF, à Secretaria do Patrimônio da União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, por terem cessados os motivos de sua aplicação e não mais atenderem às necessidades precípuas da Força Terrestre
- 06/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.309/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 06/05/2024 - Apostilamento ANA/MIDR 4/2024 - Repactua o valor do contrato n° 25/2021 clebrado entre AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO e empresa TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS
- 06/05/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 83/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2190-ANTAQ, em favor da empresa ND TRANSPORTES DE CARGAS, MANUTENCAO E REPARACAO DE EMBARCACOES FLUVIAIS LTDA.
- 10/05/2024 - Autorização SOG/ANTAQ/MPOR 2.189/2024 - Autoriza o microempreendedor individual JOÃO DE OLIVEIRA MAGNO, a operar, por prazo indeterminado, na qualidade de empresa brasileira de navegação -EBN.
- 13/05/2024 - Decreto 12.017/2024 - Altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, e o Decreto nº 10.141, de 28 de novembro de 2019, para dispor sobre a Comissão Nacional de Biodiversidade.
- 13/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 105/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado de Goiás, ano-safra 2024/2025.
- 13/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 107/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado de Mato Grosso do Sul, ano-safra 2024/2025.
- 13/05/2024 - Portaria INSS/MPS 1.696/2024 - Altera o Anexo I da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022, que fixa a localização, denominação, codificação, vinculação, tipologia e o nível de referência das respectivas Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos de órgãos e unidades do INSS.
- 13/05/2024 - Portaria ANVISA/MS 566/2024 - Designa, no período de 20/05/2024 a 29/05/2024, a servidora NÚBIA DE CÁSSIA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO, para exercer o encargo de substituta de Gerente-Geral.
- 13/05/2024 - Portaria INCRA/MDA 485/2024 - Criação do Projeto de Assentamento denominado "PA Formosa", localizado no município de Alto Paraíso, estado de Rondônia, sob a gestão da Superintendência Regional de Rondônia - SR(RO).
- 13/05/2024 - Portaria INCRA/MDA 487/2024 - Criação do Projeto de Assentamento denominado "RIACHO DOCE", localizado no município de Seringueiras, estado de Rondônia, sob gestão da Superintendência Regional de Rondônia - SR(RO).
- 13/05/2024 - Portaria CNPQ/MCTI 1.756/2024 - Autoriza as atividades de coleta e remessa de dados geofísicos, com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Campanha geofísica para mapeamento da estrutura de zona crítica (ZC) em gradientes hidrológicos nos Neotrópicos".
- 13/05/2024 - Portaria MJSP 681/2024 - Altera o Anexo a Portaria MJSP nº 210, de 8 de novembro de 2022.
- 13/05/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.535/2024 - Exclui o Aeródromo de uso privativo do cadastro de aeródromos da ANAC.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 1.716/2024 - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) relacionados.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 1.717/2024 - Indefere o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) relacionados.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.765/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.766/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.767/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.769/2024 - Declara a caducidade de registro de produtos cuja revalidação não foi solicitada no prazo, conforme relação anexa.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.780/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.782/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes em anexo.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.792/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 1.796/2024 - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) relacionados.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.814/2024 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.815/2024 - Cancela o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.826/2024 - Indefere o pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Saneantes da empresa relacionada.
- 13/05/2024 - Resolução SFDT/MDA 8/2024 - Aprova a indicação de terras públicas federais ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA para fins de desenvolvimento de estudos de identificação da modalidade de destinação adequada. Aprova a destinação de terras públicas federais à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, para fins de reconhecimento e/ou ampliação de terra indígena.
- 13/05/2024 - Resolução COFIEX/MPO 23/2024 - Autoriza, com a ressalva estipulada, a obtenção de cooperação financeira nãoreembolsável, nos termos relacionados.
- 13/05/2024 - Resolução SRE/DC/ANA/MIDR 193/2024 - Dispõe sobre condições de operação para os reservatórios dos Aproveitamentos Hidrelétricos de Furnas, Marechal Mascarenhas de Moraes (Peixoto), Marimbondo e Água Vermelha, integrantes do Sistema Hídrico do Rio Grande. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 2 de dezembro de 2024.
- 13/05/2024 - Súmula de Parecer CP/SE/CNE/MEC 55/2023 - Dispõe sobre Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES nº 609, de 14 de setembro de 2022
- 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 849/2023 - Descredenciamento voluntário da Faculdade Projeção de Taguatinga Norte (FAPRO), com sede em Brasília, no Distrito Federal
- 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 857/2023 - Descredenciamento voluntário da Faculdade de Barueri, com sede no município de Barueri, no estado de São Paulo
- 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 862/2023 - Dispõe sobre Convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), com sede no município de Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro
- 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 865/2023 - Dispõe sobre Convalidação de estudos realizados no curso superior de Enfermagem, bacharelado, ministrado pelo Centro Universitário Unigran Capital, com sede no município de Campo Grande, no estado de Mato Grosso do Sul
- 13/05/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 180/2024 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 13/05/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 260/2024 - Habilita a empresa FINTRANS TRANSPORTES LTDA, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 13/05/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 267/2024 - Habilita a empresa RODOVILE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 13/05/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 269/2024 - Habilita a empresa AMC RJ TRANSPORTADORA LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
- 13/05/2024 - Despacho SE/CONFAZ/MF 23/2024 - Publica Convênio ICMS aprovado na 394ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.05.2024.
- 13/05/2024 - Portaria de Pessoal ANS/MS 97/2024 - Nomeia o servidor ALEXANDRE FIORI PREGUEIRO para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT V na Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE).
- 13/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.044/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a VICENTE LOPES JUNIOR.
- 13/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.050/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a MTM MINERACAO LTDA.
- 13/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.053/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a JOSE LAERT AMARAL COSTA.
- 13/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.055/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a ANTONIELA OTTONI.
- 13/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.065/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos à CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE MELO.
- 13/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.066/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos à FRUTAS SOLO AGROINDUSTRIAL LTDA.
- 13/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.069/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos à ADRIANA ALVES SILVA.
- 13/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.077/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos à LUIZ EDUARDO CARVALHO DE SOUZA FERRAZ.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.551/2024 - Autoriza o empenho e a transferência sumária de recursos federais para ações de socorro e assistência às vítimas de desastre súbito e de grande intensidade nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.560/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Rio Pardo-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 10/05/2024 - Lei Complementar 205/2024 - Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de conceder prazo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para executar atos de transposição e de transferência.
- 10/05/2024 - Decreto Legislativo CN 54/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Campestre FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campestre, Estado de Alagoas.
- 10/05/2024 - Portaria MAPA 679/2024 - Institui a Câmara Temática de Gestão de Risco Agropecuário, que integrará o Conselho Nacional de Política Agrícola.
- 10/05/2024 - Portaria Interministerial MF/MEC 5/2024 - Altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 28 de dezembro de 2023, que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2024, nas modalidades Valor Anual por Aluno - VAAF, Valor Anual Total por Aluno - VAAT e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR - VAAR
- 13/05/2024 - Portaria Conjunta PGFN/RFB/MF 6/2024 - Prorroga prazos de validade de certidões emitidas em nome de contribuintes domiciliados nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul constantes do Anexo Único.
- 10/05/2024 - Portaria MF 746/2024 - Realoca Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE, no âmbito da Secretaria-Executiva e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN do Ministério da Fazenda.
- 10/05/2024 - Portaria SDIC/MDIC 128/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER
- 10/05/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.392/2024 - Reestabelecimento de incentivos fiscais concedidos à empresa WASION DA AMAZONIA INDUSTRIA DE INSTRUMENTOS ELETRONICOS LTDA. em razão de adimplência das obrigação de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia no ano- base 2018.
- 10/05/2024 - Portaria MS 3.693/2024 - Suspende a transferência dos recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO.
- 10/05/2024 - Portaria MCTI 8.180/2024 - Permuta de Cargos Comissionados Executivos - CCE com Funções Comissionadas Executivas - FCE no âmbito da estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
- 10/05/2024 - Portaria SPU/MGI 3.158/2024 - Cessão de Uso Gratuito ao Município do Rio de Janeiro de imóvel da União, medindo 34.462,53m², parte da área total de 124.077,50 m², localizado na Avenida Francisco Bicalho, s/nº, Santo Cristo, Município Rio de Janeiro/RJ.
- 13/05/2024 - Portaria SAF/ANA/MIDR 256/2024 - Designa o servidor MARCOS ANDRÉ DUQUE, na função de Fiscal Técnico, e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a servidora ALINE CRISTINA LEAL COSTA DA SILVA, para acompanhar o Termo de Contrato nº 10/2024/ANA.
- 13/05/2024 - Portaria SAF/ANA/MIDR 271/2024 - Designa a servidora VIVYANNE GRAÇA MELLO DE OLIVEIRA, como Gestora, e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a servidora ELIANA TELES DO CARMO,do Termo de Execução Descentralizada nº 4/2023/ANA.
- 10/05/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.774/2024 - Cancela a Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 10/05/2024 - Resolução SEPPE/MCTI 855/2024 - Revoga-se a RESOLUÇÃO Nº 248/2021/SEI-MCTIC, que estabelece as diretrizes para utilização da Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa - PNIPE MCTI pelas unidades subordinadas, entidades vinculadas e supervisionadas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI.
- 10/05/2024 - Reunião Participativa ANTT 9/2024 - Reunião Participativa com o objetivo de colher sugestões sobre o projeto novo mercado de transporte rodoviário de cargas do e-commerce na etapa last mile.
- 10/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.096/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 10/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.097/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 10/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.112/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 10/05/2024 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 5/2024 - Certifica a empresa especificada como participante do Programa Remessa Conforme.
- 10/05/2024 - Consulta Pública SDIC/MDIC 8/2024 - Torna público o novo prazo para apresentação de manifestações relativas à proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de BALANÇA ELETRÔNICA
- 10/05/2024 - Despacho EMA/CM/MD 17/2024 - Autoriza a visita do Navio "USCGC JAMES", pertencente à Guarda Costeira dos Estados Unidos da América, aos portos do Rio de Janeiro-RJ
- 10/05/2024 - Ato SRB/DC/ANA/MIDR 13/2024 - Aprova o ato de classificação de barragens quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume de LUCY GOUVEIA DIAS E DANIELA SILVA.
- 10/05/2024 - Ato SRB/DC/ANA/MIDR 14/2024 - Aprova o ato de classificação de barragens quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume de INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA - INB.
- 10/05/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 90/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2196-ANTAQ, em favor do microempreendedor individual OSVANIL QUARESMA PINTO, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN).
- 10/05/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 91/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2197-ANTAQ, em favor do microempreendedor individual OSVANIL QUARESMA PINTO.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 25/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático- ZARC para a cultura do Arroz de Sequeiro no Distrito Federal, ano-safra 2024/2025. Nota: Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 27/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do Arroz de Sequeiro no estado de Mato Grosso, ano-safra 2024/2025. Nota: Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 35/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático- ZARC para a cultura do Arroz de Sequeiro no estado de Roraima, ano-safra 2024/2025. Nota: Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 42/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do arroz irrigado subtropical no estado do Rio Grande do Sul, ano-safra 2024/2025. Nota: Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 52/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático- ZARC para a cultura do Amendoim no estado do Amapá, ano-safra 2024/2025. Nota: Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 53/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do Amendoim no estado do Amazonas, ano-safra 2024/2025. Nota: Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 54/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do Amendoim no estado do Pará, ano-safra 2024/2025. Nota: Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 66/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo granífero no estado de Mato Grosso, ano-safra 2024/2025.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 82/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo granífero no estado do Rio Grande do Sul, ano-safra 2024/2025.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 85/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado de Goiás, ano-safra 2024/2025.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 94/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado de Rondônia, ano-safra 2024/2025. Nota: Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 97/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado do Espírito Santo, ano-safra 2024/2025. Nota: Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
- 09/05/2024 - Portaria FNDE/MEC 388/2024 - Realoca os cargos na Estrutura Regimental desta Autarquia.
- 09/05/2024 - Portaria MEC 451/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 673/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
- 09/05/2024 - Portaria MEC 458/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 751/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
- 09/05/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 344/2024 - Aprova o Regulamento do Plano Setorial Família Itajubá, administrado pelo IFM - Itajubá Fundo Multipatrocinado.
- 09/05/2024 - Portaria CRPS/MPS 1.391/2024 - Estabelece critérios para modificação da representatividade de conselheiro classista para recondução ao mandato.
- 09/05/2024 - Portaria MS 3.640/2024 - Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Rio Verde (Sudoeste) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Acreúna no Estado de Goiás.
- 09/05/2024 - Portaria MS 3.654/2024 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado, em parcela única, ao Município de Cuiabá no Estado do Mato Grosso.
- 09/05/2024 - Portaria MS 3.765/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 09/05/2024 - Portaria MS 3.766/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 09/05/2024 - Portaria MS 3.771/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 09/05/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 199/2024 - Dispensa o servidor ANDRÉ LUIZ ARAÚJO BENÍCIO DA COSTA E SILVA, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e concede ao servidor SÉRGIO FERNANDES SANTOS a referida gratificação.
- 09/05/2024 - Portaria SRI/PR 109/2024 - Dispõe sobre o detalhamento das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
- 09/05/2024 - Portaria INCRA/MDA 480/2024 - Realoca Função Comissionada Executiva - FCE, dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
- 09/05/2024 - Portaria MESP 49/2024 - Estabelece critérios para celebração de parcerias no âmbito da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social-SNEAELIS, subordinada ao Ministério do Esporte.
- 09/05/2024 - Portaria MPI 142/2024 - Institui Grupo de Trabalho para tratar de ações de preparação e de articulação interinstitucional destinadas à participação indígena na 30ª Conferência das partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30).
- 09/05/2024 - Portaria MIDR 1.383/2024 - Fixação dos quantitativos da Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, por unidade organizacional, no âmbito da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
- 10/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.496/2024 - Autoriza o empenho e a transferência sumária de recursos federais para ações de socorro e assistência às vítimas de desastre súbito e de grande intensidade nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
- 09/05/2024 - Instrução Normativa RFB/MF 2.193/2024 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994, a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, e a Instrução Normativa RFB nº 2.143, de 13 de junho de 2023, relativamente ao controle aduaneiro de cargas transportadas no modal aéreo.
- 09/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.973/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 09/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.977/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 09/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.984/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 09/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.017/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 09/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.038/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 09/05/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 58/2024 - Dispõe sobre as análise relativas ao requerimento de Helvio Deeke para realizar pesquisa de minério
- 09/05/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 61/2024 - Dispõe sobre as análises relativas ao requerimento de Marcelo Barroso Viaro para realizar pesquisa de minérios
- 09/05/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 62/2024 - Dispõe sobre as análises relativas ao requerimento da empresa River Gold Mineração Ltda., para realizar pesquisa de minério
- 09/05/2024 - Decisão COAF/BACEN 12/2024 - Aplica penalidades às pessoas jurídicas de D. DO CARMO LEITE COMÉRCIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA., e DANIEL DO CARMO LEITE.
- 09/05/2024 - Contrato - Termo Aditivo SAF/ANA/MIDR 9.052.024/2024 - Prorroga a vigência e adequa o Cronograma Físico.
- 08/05/2024 - Portaria SENATRAN/MT 429/2024 - Concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEVIL - INSPEÇÃO VEICULAR LTDA.
- 08/05/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.395/2024 - Suspensão dos incentivos fiscais concedidos à empresa LABELPRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔNIA LTDA, em razão do não cumprimento de obrigação de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia no ano-base 2021.
- 08/05/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.167/2024 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019
- 09/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.477/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Venâncio Aires-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 08/05/2024 - Portaria Interministerial SG/MIR 13/2024 - Aprova o Plano Juventude Negra Viva para o período 2024 a 2028 e define regras para a seleção das organizações da sociedade civil para participação no seu Comitê Gestor.
- 08/05/2024 - Portaria SERMOP/MPA 172/2024 - Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca MINAS, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº RN-0010445-7, e concede, em substituição, a Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento de covos - manzuá para embarcação de pesca DEUS ME PROTEJE, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº RN- 0031178-8 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 181-889419-0.
- 08/05/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 21/2024 - Dispõe sobre dar publicidade ao resumo dos registros de produtos técnicos e pré-misturas concedidos, conforme previsto no Artigo 14 do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.643/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.685/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.689/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.695/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.699/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.701/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.731/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.744/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.838/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.840/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.867/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.872/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.873/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.874/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.885/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.921/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.927/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.993/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.000/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.011/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 08/05/2024 - Circular SECEX/MDIC 17/2024 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Índia e de Taipé Chinês para o Brasil.
- 08/05/2024 - Ajuste Complementar SGRE/MRE 8.052.024/2024 - Tem como objetivo regulamentar a implementação do Projeto "Manejo e Controle de Ralstonia solanacearum Raça 2 (moko da bananeira e plátano)", doravante denominado "Projeto".
- 08/05/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.040/2024 - Dispõe sobre a alteração da Comissão Interna de Biossegurança
- 08/05/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.044/2024 - Dispõe sobre a alteração da Comissão Interna de Biossegurança
- 08/05/2024 - Deliberação ANTAQ/MPOR 38/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.005558/2024-51 requerido pela empresa VPorts Autoridade Portuária S.A. Revogada pelo Despacho sem Número 9052024/2024/CRCP/SG/ANTAQ/MPOR
- 08/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.007/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a VMAZ PROSPERIDADE LTDA.
- 08/05/2024 - Decreto Legislativo CN 36/2024 - Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.
- 07/05/2024 - Portaria SERES/MEC 167/2024 - Fica autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
- 07/05/2024 - Portaria ANVISA/MS 553/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor CLAUDIO NISHIZAWA.
- 07/05/2024 - Portaria MS 3.709/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 07/05/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 192/2024 - Exonera, RODRIGO AMARAL LANFRANCHI, do cargo de Coordenador de Inteligência Fiscalizatória, da Superintendência de Fiscalização da ANM.
- 07/05/2024 - Portaria MME 779/2024 - Dispõe sobre a Política de Governança do Ministério de Minas e Energia.
- 07/05/2024 - Portaria MME 783/2024 - Institui a Mesa Setorial da Mesa Nacional de Negociação Permanente no âmbito da Política de Governança do Ministério de Minas e Energia.
- 07/05/2024 - Portaria SPOFC/TSE 336/2024 - Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.
- 07/05/2024 - Portaria SEST/MGI 3.039/2024 - Aprova o quantitativo de pessoal próprio do Grupo Hospitalar Conceição - GHC.
- 07/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.409/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Petrópolis-RJ, para execução de ações de Defesa Civil.
- 07/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.423/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Santa Maria-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 08/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.433/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Cerro Branco-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 08/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.439/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Rolante - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 08/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.441/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Bom Retiro do Sul-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 08/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.450/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Colinas - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 08/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.457/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Taquari-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 08/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.460/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Vespasiano Correa-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 08/05/2024 - Portaria MIDR 1.466/2024 - Altera o art. 2º da Portaria n. 1384, de 6 de maio de 2024, que estabelece os procedimentos referentes à liberação sumária de recursos federais para ações de socorro e assistência às vítimas de desastres súbitos e de grande intensidade, pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - SEDEC, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR.
- 07/05/2024 - Resolução DG/ANTT/MT 6.041/2024 - Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Nota: Esta Resolução entra em vigor em 3 de junho de 2024
- 07/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.726/2024 - Adota as medidas preventivas.
- 07/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.740/2024 - Adota medida preventiva.
- 07/05/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.750/2024 - Publica a desistência a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 07/05/2024 - Instrução Normativa DC/ANS/MS 35/2024 - Regulamenta a Resolução Normativa nº 485, de 29 de março de 2022, dispõe sobre o Plano de Recuperação Assistencial, sobre o regime especial de Direção Técnica e sobre o Programa de Saneamento Assistencial no curso do regime especial de Direção Técnica, e revoga a Instrução Normativa nº 50, de 22 de dezembro de 2016, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO. Nota: Esta Instrução Normativa entra em vigor em 3 de junho de 2024
- 07/05/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 16/2024 - Retifica Ato nº 16
- 07/05/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 19/2024 - Dispõe sobre dar publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e afins
- 07/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.917/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 07/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.918/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 07/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.923/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 07/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.938/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 07/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.947/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 07/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.953/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 07/05/2024 - Contrato ANVISA/MS 3/2024 - Dispõe sobre a Contratação de serviço telefônico fixo comutado - stfc.
- 07/05/2024 - Nota DC/ANVISA/MS 7.052.024/2024 - Torna sem efeito a publicação da INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 296, DE 2 DE MAIO DE 2024
- 07/05/2024 - Contrato ANM/MME 17/2024 - Extrato do contrato nº 17/2024 celebrado entre a AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO e a empresa GIORDANI AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA
- 06/05/2024 - Portaria CARF/MF 708/2024 - Retifica Portaria CARF nº 708, de 30 de abril de 2024
- 07/05/2024 - Portaria PGFN/MF 737/2024 - Dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União, incluindo suspensão, prorrogação e diferimento, em decorrência do estado de calamidade pública em municípios do Estado do Rio Grande do Sul, reconhecido pelo Decreto nº 57.596, de 1º de maio de 2024, e ratificado pelos Decretos nº 57.600, de 4 de maio de 2024, e nº 56.603, de 5 de maio de 2024, todos do Estado do Rio Grande do Sul.
- 06/05/2024 - Portaria SECEX/MDIC 316/2024 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 582, de 25 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2024.
- 06/05/2024 - Portaria ANVISA/MS 492/2024 - Retifica Portaria número 492, publicada no D.O.U. nº 83, de 30/04/2024.
- 06/05/2024 - Portaria MS 3.694/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Japeri no Estado do Rio de Janeiro.
- 06/05/2024 - Portaria MD 2.340/2024 - Altera o anexo da Portaria nº 1.346 /MD, de 28 de maio de 2014.
- 06/05/2024 - Portaria PGR/MPU 365/2024 - Instala a Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes (UNTC), e dá outras providências.
- 06/05/2024 - Portaria MJSP 677/2024 - Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos termos da Decisão nº 77/2024.
- 06/05/2024 - Portaria SPU/MGI 2.932/2024 - Cessão de Uso Gratuito ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IAPAR - EMATER do imóvel da União, com área de 35.205,76m² localizado na Avenida Ayrton Senna da Silva, nº 2094 (IBC Pinhais), Município de Pinhais/PR.
- 06/05/2024 - Portaria SPU/MGI 2.948/2024 - Institui o Módulo de Gestão de Atos e Contratos de Destinação de Imóveis.
- 06/05/2024 - Portaria SPU/MGI 2.956/2024 - Altera a Portaria nº 12.746, de 20 de outubro de 2021, que autoriza o Contrato de cessão onerosa, entre a União, representada pela Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, e a empresa Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL, inscrita no CNPJ nº **.*72.213/0001-**.
- 06/05/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.657/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas
- 06/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.659/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 06/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.660/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Nota: Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.
- 06/05/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.679/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa
- 06/05/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.681/2024 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 06/05/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.685/2024 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 06/05/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.691/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 06/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.692/2024 - Conceder às empresas a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 06/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.693/2024 - Concede às empresas a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 06/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.694/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 06/05/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.708/2024 - IndeferE os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 06/05/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.712/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 06/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.722/2024 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 06/05/2024 - Resolução CITSB/SPE/MF 1/2024 - Aprova o Regimento Interno do Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira - CITSB.
- 06/05/2024 - Resolução CITSB/SPE/MF 3/2024 - Aprova o edital de seleção pública de representantes no comitê consultivo do Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira.
- 06/05/2024 - Instrução Normativa DESIG/DIFIS/BACEN 469/2024 - Altera a Instrução Normativa BCB nº 195, de 9 de dezembro de 2021, que estabelece procedimentos de remessa do Balancete Patrimonial Analítico e do Balanço Patrimonial Analítico pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Nota: Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.
- 06/05/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 11/2024 - Retifica Ato nº 11
- 06/05/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 13/2024 - Retifica Ato nº 13
- 06/05/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 16/2024 - Retifica Ato nº 16
- 06/05/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 17/2024 - Retifica Ato nº 17
- 06/05/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 40/2023 - Retifica Ato nº 40
- 06/05/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 63/2023 - Retifica Ato nº 63
- 06/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.709/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 06/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.844/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 06/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.852/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 06/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.853/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 06/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.863/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 06/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.902/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 06/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.903/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 06/05/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 57/2024 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
- 06/05/2024 - Exposição de Motivos MD/PR 35/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Ministro de Estado da Defesa, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO.
- 06/05/2024 - Portaria de Pessoal SAF/ANTAQ/MPOR 99/2024 - Concede aposentadoria compulsória ao servidor HERBERT KOEHNE DE CASTRO.
- 07/05/2024 - Autorização SOG/ANTAQ/MPOR 2.190/2024 - Autoriza a empresa ND TRANSPORTES DE CARGAS, MANUTENCAO E REPARACAO DE EMBARCACOES FLUVIAIS LTDA. a operar na prestação de serviços de transporte de carga geral.
- 13/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 110/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado do Piauí, ano-safra 2024/2025.
- 13/05/2024 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 50/2024 - Designação Formal da Equipe de Planejamento da Contratação.
- 13/05/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.400/2024 - Suspensão dos incentivos fiscais concedidos à empresa COELMATIC S.A. em razão do descumprimento de obrigação de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia no ano-base 2021.
- 13/05/2024 - Portaria MS 3.787/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 13/05/2024 - Portaria MINC 127/2024 - Realoca Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, aprovada pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023.
- 13/05/2024 - Portaria MESP 52/2024 - Dispõe sobre a suspensão das atividades e alteração dos projetos desportivos e paradesportivos regidos pela Lei de Incentivo ao Esporte, em virtude do estado de calamidade pública declarado pelo Estado do Rio Grande do Sul.
- 13/05/2024 - Portaria MJSP 682/2024 - Dispõe sobre o emprego da Força Penal Nacional no Estado do Rio Grande do Norte.
- 13/05/2024 - Portaria MJSP 683/2024 - Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, no Estado do Paraná.
- 13/05/2024 - Portaria MPI 144/2024 - Prorroga as atividades do Grupo de Trabalho instituído no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas, com a finalidade de elaborar o Plano de Ação do Governo Federal para o Projeto Guardiãs.
- 13/05/2024 - Portaria ANA/MIDR 263/2024 - Nomeia TIAGO OLIVEIRA LOUP para ocupar o cargo de Coordenador de Segurança da Informação e Comunicações - COSIC.
- 13/05/2024 - Portaria ANA/MIDR 267/2024 - Autoriza o afastamento do país das servidoras Lígia Maria Nascimento de Araújo, ocupante do Cargo Comissionado Técnico, e Ana Cristina Santos Strava Corrêa, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico.
- 13/05/2024 - Portaria SPA/MF 749/2024 - Reconhece a capacidade operacional da empresa Gaming Associates Europe Ltd como entidade certificadora de sistemas de apostas, de estúdios de jogo ao vivo e de jogos on-line a serem utilizados por operadores de loteria de apostas de quota fixa.
- 13/05/2024 - Portaria SAR/ANAC/MPOR 14.474/2024 - Atualiza e altera a inscrição do heliponto de uso privativo CIAD BA0229 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 1.714/2024 - Indefere o pedido de alteração de escopo, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), o(s) laboratório(s) relacionados.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.781/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.783/2024 - Torna insubsistente, única e exclusivamente, quanto a aprovação condicional do expediente 5072172/22-1 do medicamento GENCIX, detentor LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO BERGAMO LTDA.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.786/2024 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.807/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação em anexo.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.812/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 13/05/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.817/2024 - Indefere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.
- 13/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.819/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas relacionadas.
- 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 842/2023 - Recredenciamento da Faculdade de Educação em Ciências da Saúde (FECS), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo
- 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 854/2023 - Descredenciamento voluntário, para a oferta de cursos superiores na modalidade presencial, da Faculdade SNA Digital, com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro
- 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 856/2023 - Descredenciamento voluntário da Faculdade de Gestão e Negócios Cachoeirinha (FGN CACHOEIRINHA), com sede no município de Cachoeirinha, no estado do Rio Grande do Sul
- 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 929/2023 - Dispõe sobre Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 647, de 9 de maio de 2022.
- 13/05/2024 - Portaria de Pessoal ANS/MS 96/2024 - Designa no período de 02/05/2024 a 29/05/2024, a servidora MARA JANE CAVALCANTE CHAGAS PASCOAL para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador.
- 13/05/2024 - Despacho EMA/CM/MD 19/2024 - Dispõe sobre Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil
- 13/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.042/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a JENEM REPRESENTACOES E COBRANCAS LTDA.
- 13/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.045/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a SIMONE MARIA LUNKES.
- 13/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.057/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a PEDRO LUIS STUANI e ELDER FRANCISCO STUANI DE MIRANDA.
- 13/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.058/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a CROS AGRO-INDUSTRIAL LTDA.
- 13/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.059/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a CARNAIBA AGRO-PECUÁRIA LTDA.
- 13/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.072/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos à MARIA DO SOCORRO PEREIRA MARIZ.
- 13/05/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 1.080/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos à CARNAIBA AGRO-PECUÁRIA LTDA.
- 13/05/2024 - Acórdão CG-FUST/MCOM 33/2024 - Dispõe sobre Proposição de Relatório de gestão dos agentes financeiros para o Exercício de 2023.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.519/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Canoas-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.523/2024 - Retifica a Portaria SEDEC/MIDR nº 1.523, de 10 de maio de 2024.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.525/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Rolante-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.540/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Estrela-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.543/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Cerro Branco-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.564/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Estrela Velha - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.566/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Santiago - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 13/05/2024 - Portaria MIDR 1.531/2024 - Autoriza o empenho e a transferência sumária de recursos federais para ações de socorro e assistência às vítimas de desastre súbito e de grande intensidade nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
- 13/05/2024 - Mensagem PR 189/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.218, de 11 de maio de 2024.
- 10/05/2024 - Decreto Legislativo CN 38/2024 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TVSBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
- 10/05/2024 - Decreto Legislativo CN 39/2024 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Sorocaba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
- 10/05/2024 - Decreto Legislativo CN 42/2024 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brito Júnior de Rádio e TV Educativa para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Garça, Estado de São Paulo.
- 10/05/2024 - Decreto Legislativo CN 46/2024 - Aprova o ato que outorga permissão às Organizações SO de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.
- 10/05/2024 - Decreto Legislativo CN 50/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário de Radiodifusão de Campestre para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campestre, Estado de Minas Gerais.
- 10/05/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.109/2024 - Prorroga o prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SDA/MAPA Nº 1083, de 9 de abril de 2024.
- 10/05/2024 - Portaria CAPES/MEC 134/2024 - Aprova a suspensão temporária de atividades do Programa de Pós-Graduação de Mestrado Profissional em Fitossanidade dos Citros do Fundo de Defesa da Citricultura (FUNDECITRUS).
- 10/05/2024 - Portaria PREVIC/MPS 388/2024 - Realoca no Anexo II do Decreto nº 11.241, de 2022.
- 10/05/2024 - Portaria SDIC/MDIC 127/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER
- 10/05/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.398/2024 - Dispõe sobre os procedimentos e os parâmetros para o acompanhamento de projetos técnicoeconômicos de que trata a Resolução nº 205, de 25 de fevereiro de 2021, do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
- 10/05/2024 - Portaria ANVISA/MS 519/2024 - Retifica a Portaria nº 519, publicada no Diário Oficial da União n° 84, de 02 de maio de 2024
- 10/05/2024 - Portaria ANVISA/MS 521/2024 - Retifica a Portaria nº 521, publicada no Diário Oficial da União n° 84, de 02 de maio de 2024.
- 10/05/2024 - Portaria MS 3.678/2024 - Aprova a adesão de entes federativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 10/05/2024 - Portaria MS 3.780/2024 - Homologa o novo prazo de execução de projetos homologados pela Portaria GM/MS nº 3.340, de 23 de agosto de 2022, para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos termos do art. 3º-A da Portaria GM/MS nº 1.812, de 22 de julho de 2020, alterado pela Portaria GM/MS nº 2.830, de 28 de dezembro de 2023.
- 13/05/2024 - Portaria MS 3.788/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado da Bahia.
- 10/05/2024 - Portaria FCP/MINC 103/2024 - Dispõe sobre a publicação do resultado final da seleção dos representantes da sociedade civil destinados a compor o Comitê da Serra da Barriga para o biênio 2024/2026.
- 10/05/2024 - Portaria EMCFA/MD 2.264/2024 - Homologa a renovação da habilitação de segurança da Empresa SSR Tecnologia, Engenharia e Aerolevantamentos LTDA
- 10/05/2024 - Portaria MESP 51/2024 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos administrativos no âmbito do Ministério do Esporte, em virtude do estado de calamidade pública declarado pelo Estado do Rio Grande do Sul.
- 10/05/2024 - Portaria MGI 3.179/2024 - Institui time volante para contribuir com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional no enfrentamento da situação de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.
- 10/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.427/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5º da Portaria n. 1.244, de 29 de março de 2023
- 10/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.428/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5º da Portaria n. 1.701, de 12 de maio de 2023
- 10/05/2024 - Portaria SNSH/MIDR 1.468/2024 - Prorroga o prazo de vigência da Portarias n.º 0207, de 26 de setembro de 2011.
- 10/05/2024 - Portaria SNSH/MIDR 1.470/2024 - Prorroga o prazo de vigência da Portaria n.º 0089, de 12 de março de 2013
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.498/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São Sebastião do Caí - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.504/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Vera Cruz - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 13/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.508/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Roca Sales - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 10/05/2024 - Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 4/2024 - Prorroga, de ofício, a vigência e os prazos de instrumentos de transferência voluntária de recursos públicos da União celebrados com o Estado do Rio Grande do Sul ou com seus Municípios afetados pelos eventos climáticos chuvas intensas enquadrados na Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE 1.3.2.1.4 - reconhecido pela Portaria SEDEC/MIDR nº 1.377, de 5 de maio de 2024, e suas alterações, e suspende a aplicação de prazos estabelecidos pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, e pela Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
- 10/05/2024 - Portaria MEMP 71/2024 - Dispõe sobre a suspensão, por tempo indeterminado, da Carteira Nacional do Mestre Artesanato Profissional e estabelece prazo para novos procedimentos para cadastramento e emissão da Carteira Nacional de Mestre Artesão Profissional.
- 13/05/2024 - Portaria SAF/ANA/MIDR 255/2024 - Designa o servidor ROGÉRIO DE ABREU MENESCAL, como Gestor, e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor MÁRCIO BOMFIM PEREIRA PINTO do Termo de Contrato nº 10/2024/ANA.
- 13/05/2024 - Portaria SAF/ANA/MIDR 270/2024 - AUTORIZA o ingresso do servidor ELIAS JOSÉ DE CARVALHO FILHO no Programa de Gestão e Desempenho PGD ANA ¿ 2024/2025.
- 10/05/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 227/2024 - Autoriza a implantação de rede de energia elétrica na rodovia BR-040/RJ, sob concessão à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio (CONCER).
- 10/05/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 234/2024 - Autoriza a implantação de rede de energia elétrica na rodovia BR-101/SC, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A.
- 10/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.029/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 10/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.079/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 10/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.100/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 10/05/2024 - Ato Declaratório SE/CONFAZ/MF 12/2024 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 393ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 7.05.2024 e publicado no DOU no dia 7.05.2024 - Edição Extra.
- 13/05/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 73/2024 - Adota a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo.
- 10/05/2024 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.635/2024 - Dispõe sobre os recursos incluídos na pauta da Reunião Ordinária Pública - ROP 6/2024, conforme anexo.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 45/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático- ZARC para a cultura do Amendoim no estado de Goiás, ano-safra 2024/2025. Nota: Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor em 3 de junho de 2024
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 46/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do Amendoim no estado de Mato Grosso, ano-safra 2024/2025. Nota: Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor em 3 de junho de 2024
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 61/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático- ZARC para a cultura do Amendoim no estado do Paraná, ano-safra 2024/2025.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 63/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático- ZARC para a cultura do Amendoim no estado de Santa Catarina, ano-safra 2024/2025.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 79/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo granífero no estado do Rio de Janeiro, ano-safra 2024/2025.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 84/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no Distrito Federal, ano-safra 2024/2025.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 88/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado da Bahia, ano-safra 2024/2025. Nota: Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 91/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado do Acre, ano-safra 2024/2025. Nota: Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 92/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado do Amazonas, ano-safra 2024/2025. Nota: Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 93/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado do Pará, ano-safra 2024/2025. Nota: Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
- 09/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 95/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do sorgo forrageiro no estado de Roraima, ano-safra 2024/2025. Nota: Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor em 3 de junho de 2024.
- 09/05/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.108/2024 - Autorização temporária para adoção de medidas excepcionais por estabelecimentos produtores de leite e derivados registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF), localizados nos municípios do estado do Rio Grande do Sul, devido ao reconhecimento do Estado de Calamidade Pública.
- 09/05/2024 - Portaria MEC 446/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 676/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
- 09/05/2024 - Portaria MEC 447/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 664/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
- 09/05/2024 - Portaria MEC 454/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 677/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
- 09/05/2024 - Portaria MEC 462/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 754/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
- 09/05/2024 - Portaria MEC 467/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 809/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
- 09/05/2024 - Portaria RFB/MF 417/2024 - Dispõe sobre os procedimentos no âmbito do piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia e altera a Portaria RFB nº 402, de 7 de março de 2024.
- 09/05/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 346/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Setorial +Valor.
- 09/05/2024 - Portaria SE/MCOM 13.087/2024 - Institui, no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações, o Programa de Gestão e Desempenho para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas. Nota: Esta portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2024
- 09/05/2024 - Portaria SE/MS 538/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 09/05/2024 - Portaria MS 3.661/2024 - Qualifica Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencentes à Central de Regulação das Urgências de Paulo Afonso e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Municípios do Estado da Bahia.
- 09/05/2024 - Portaria MS 3.695/2024 - Delega competência ao Secretário de Atenção Especializada à Saúde para praticar atos de assinatura do Plano de Ação entre a Comissão Nacional da Saúde da República Popular da China e o Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil na área de Saúde para os anos 2024- 2026.
- 09/05/2024 - Portaria MS 3.767/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 09/05/2024 - Portaria MS 3.770/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 09/05/2024 - Portaria PGR/MPU 83/2024 - Altera a Portaria PGR/MPU nº 301, de 5 de junho de 2012, para inclusão do exame de Eletrocardiograma (ECG) no Programa de Exame Periódico de Saúde (PEPS) dos Agentes de Segurança Institucional.
- 09/05/2024 - Portaria PG/MPT/MPU 647/2024 - Determina a alteração do status do 15° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região para "ofício provido com designação suspensa".
- 09/05/2024 - Portaria DIR/DNIT/MT 2.299/2024 - Ratifica os termos da NOTA TÉCNICA Nº: 15/2024/CGMRR/DIR/DNIT SEDE.
- 09/05/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.499/2024 - Exclui o heliponto de uso privativo relacionado do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo.
- 09/05/2024 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 164/2024 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 10/05/2024 - Resolução CODEFAT/MTE 1.001/2024 - Dispõe sobre a ampliação do benefício do segurodesemprego aos trabalhadores com domicílio em 336 municípios do território do Estado do Rio Grande do Sul, declarados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em situação de calamidade pública, por meio da Portaria nº 1.379, de 5 de maio de 2024.
- 09/05/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 206/2024 - Retifica a Decisão nº 206, de 3 de abril de 2024.
- 09/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.971/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
- 09/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.976/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 09/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.989/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 09/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.031/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 09/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.033/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 09/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.034/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 09/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.040/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 09/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.046/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
- 09/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.054/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
- 09/05/2024 - Decisão INPI/MDIC 3.052.024/2024 - Adota como fundamento desta decisão o Relatório Final da Comissão de PAR, a NOTA TÉCNICA/SEI Nº 11/2024/ INPI /COGER /PR, bem como o PARECER n. 00023/2024/CGMA/PFE-INPI/PGF/AGU e o DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00041/2024/PROCGAB/PFE-INPI/PGF/AGU da Procuradoria-Federal Especial junto ao INPI.
- 09/05/2024 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 1.253/2024 - Retifica a Consulta Pública nº 1.253, de 6 de maio de 2024.
- 09/05/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 67/2024 - Dispõe sobre as análises relativas ao requerimento de Mauro Alexandre Silva da Silva para realizar pesquisa de minério
- 09/05/2024 - Ato CN 22/2024 - Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 1.210, de 19 de março de 2024.
- 09/05/2024 - Autorização SOG/ANTAQ/MI 1.215/2020 - Adita o Termo de Autorização nº 1.215-ANTAQ, de 30 de julho de 2015.
- 09/05/2024 - Deliberação GREMN/SFC/ANTAQ/MPOR 25/2024 - Delibera sobre o Processo:50300.012447/2023-10
- 08/05/2024 - Portaria SERES/MEC 182/2024 - Dispõe sobre o pedido de autorização do curso superior de graduação em Medicina (1178643), Bacharelado
- 08/05/2024 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 46/2024 - Suspende os efeitos da Portaria nº 52, de 19.10.2023, referente à empresa Empresa Moreira Ltda.
- 08/05/2024 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 48/2024 - Suspende os efeitos da Portaria nº 52, de 19.10.2023, referente à empresa Basilio & Basilio Ltda.
- 08/05/2024 - Portaria SENATRAN/MT 427/2024 - Concede, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica DCX INSPEÇÃO E ENGENHARIA LTDA.
- 08/05/2024 - Portaria MS 3.637/2024 - Desabilita o Município de Cruzeiro do Sul (AC) do recebimento de recurso federal para construção de Centro Especializado em Reabilitação (CER) no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
- 09/05/2024 - Portaria MCID 445/2024 - Divulga o resultado do processo de seleção de propostas da modalidade Renovação de Frota, setor público, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, de que trata o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, conforme a regulamentação prevista na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023.
- 09/05/2024 - Portaria MCID 449/2024 - Divulga o resultado do processo de seleção de propostas da modalidade Periferia Viva - Urbanização de Favelas, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, de que trata o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, conforme a regulamentação prevista na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023.
- 08/05/2024 - Portaria MD 2.392/2024 - Prorroga os efeitos da Portaria GM-MD n° 5371, de 3 de novembro de 2023, que aprova a Diretriz Ministerial que orienta o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO)
- 08/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.401/2024 - Renova o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5° da Portaria n. 3.184, de 31 de outubro de 2023.
- 09/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.474/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Lajeado-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 09/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.480/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Estado do Rio Grande do Sul - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 08/05/2024 - Portaria MPOR 174/2024 - Estabelece novo prazo para a conclusão das atividades da Comissão de Inventário dos Bens Móveis, no âmbito do Porto Fluvial de Estrela, RS, designada pela Portaria nº 512, de 14 de novembro de 2023.
- 08/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.745/2024 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da empresa constante no anexo.