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Tida apenas como simbólica, esta segunda-feira, 13 de maio, recorda o dia em que a Lei Áurea foi promulgada e aboliu a escravidão no Brasil. A não celebração pelo movimento negro, de acordo com historiadoras, se deve ao fato de ainda hoje o país experimentar desigualdades sociais frutos de uma abolição incompleta. Outro ponto defendido é que o feito histórico, há 134 anos, não leva em consideração a resistência de escravizados em busca da liberdade. Ao contrário, protagoniza a princesa Isabel, filha do Imperador Dom Pedro II, que assinou a lei.
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Registros da história apontam que a formação de coletivos negros para tentar derrubar o sistema escravocrata acontecia desde quando os portugueses colonizaram o Brasil e iniciaram o tráfico negreiro. Algumas movimentações dos escravizados aconteciam nas próprias senzalas, com fugas, desobediências, luta pela alforria e, até mesmo, a partir das idas aos jornais e à Justiça para reivindicar a escravidão ilegal ou porque já tinham pecúlio suficiente pra comprar sua liberdade.
Outros locais de resistência eram os quilombos e centros religiosos de matriz africana, que acolhiam os fugitivos e os davam a possibilidade de viver. No entanto, mesmo com essas descobertas, a historiadora Martha Abreu afirma que a luta do povo preto não é reconhecida devido ao racismo.
— Quando a princesa assina a Lei Áurea, já havia quase que um consenso na sociedade da ilegitimidade da escravidão. O movimento abolicionista foi o primeiro movimento de massas e ganhou as ruas, ganhou os palcos, as áreas rural e urbana e, portanto, é fruto das lutas de negros e negras. Mas, ao admitir isso, você está reconhecendo o talento e as estratégias da população negra, o que não é uma versão que tenha caído no gosto de intelectuais brancos e republicanos. Por isso, a continuidade de uma interpretação que mantém a princesa branca como heroína é, de alguma forma, a reprodução do racismo no campo do não reconhecimento do protagonismo negro — aponta a historiadora.
Fim da escravidão teve interesses econômicos
A professora e historiadora Angélica Ferrarez explica ainda que o fim da escravidão não aconteceu por bondade da realeza, mas sim por interesses políticos e econômicos. A abolição veio depois de mais de três séculos de escravidão e cerca de 4,9 milhões de pessoas africanas traficadas para o Brasil — país com o maior contingente de escravizados e o último a findar o regime.
— O 13 de maio aconteceu segundo um movimento no Brasil que estava em consonância com interesses dos liberais europeus. Não porque eles estavam preocupados com a condição subumana dos negros escravizados na América, mas porque a empresa escravocrata era desinteressante para a consolidação do sistema capitalista — explica Angélica.
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O fato de a Lei Áurea ter sido implementada sem nenhuma medida reparativa à população negra é um dos fatores responsáveis pelas desigualdades estruturais que assolam o país em pleno 2022, de acordo com Martha Abreu. A afirmação é percebida em dados do IBGE. Apesar de 56% dos brasileiros se autodeclararem negros, eles são representados como “minoria”, por terem menos acesso à educação, emprego, saúde e moradia.
— A Lei Áurea foi muito sumária, pois só estabelece que daqui (13 de maio de 1888) para frente não há mais escravizados e ponto final. Mas, não teve nenhuma política de indenização, reforma agrária e ação afirmativa. Ao contrário, teve apoio à imigração e à chegada de brancos europeus para o trabalho nas lavouras. O aprofundamento de ideias racistas, que diziam que essa população escravizada estava despreparada para o trabalho e para a cidadania, não os deu os mesmos direitos que o restante da população. Isso é uma estratégia de continuar hierarquizando a sociedade — complementa a historiadora.
Resistência negra é celebrada em 20 de novembro
O processo de libertação contou com a ajuda de importantes personalidades negras. Entre eles Luíza Mahin, ex-escrava que teve papel fundamental nas revoltas dos negros que aconteceram na Bahia do século XIX, sendo a Revolta dos Malês, de 1835, a principal delas, e o seu filho Luiz Gama, poeta e advogado que libertou mais de 500 negros da escravidão. Dentro dos quilombos, dois importantes abolicionistas foram Dandara e Zumbi dos Palmares. Casados, eles tiveram papel fundamental no funcionamento do Quilombo dos Palmares, onde participaram de lutas de capoeira para defender o território das diversas tentativas de invasão. De acordo com os poucos registros históricos, o casal ajudou a constituir a organização social e econômica da comunidade.
Tendo o 13 de maio apenas como data simbólica, o movimento negro considera o 20 de novembro — Dia da Consciência Negra — a verdadeira data do protagonismo negro, de acordo com a historiadora Ana Flávia Magalhães Pinto, da Universidade de Brasília (UnB), uma das articuladoras da Rede Nacional de Historiadores Negros. A data homenageia Zumbi dos Palmares e tem como base seu exemplo de vida.
— O movimento negro criou o 20 de novembro para contestar a história ensinada de que a liberdade foi beneficiada pela elite branca e que não havia existido luta negra por liberdade. A ideia é tirar essa gana de sangue europeu que tudo branqueia — aponta Ana Flávia.
