A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – CPI da Telefonia Móvel – aprovou, na manhã desta quinta-feira (16), o relatório final sobre os serviços móveis prestados pelas operadoras (Vivo, TIM/Oi e Claro) em todo os 141 municípios de todo o estado.
O documento aprovado contém seis volumes com 1.508 páginas. O relatório foi lido pelo relator da CPI, deputado Dr. Eugênio (PSB). Segundo ele, o documento foi produzido com informações obtidas por meio de oitivas e visitas in loco a diversas regiões de Mato Grosso, durante 13 meses de trabalhos da CPI.
“O principal ponto é que a cobertura dos serviços de telefonia móvel em Mato Grosso fica aquém do que foi contratualizado com a Anatel. Existe uma deficiência de antenas, que deve ser colocada uma a cada mil habitantes. Infelizmente é uma a cada 4.538 mil habitantes. Hoje, há uma deficiência de quase duas mil antenas em Mato Grosso”, disse Dr. Eugênio.
O presidente da CPI, deputado Diego Guimarães, afirmou que após aprovado o relatório final, vai ser elaborado um projeto de resolução que será encaminhado a Mesa Diretora colocá-lo em votação em plenário.
Após aprovado, o documento será encaminhado para as autoridades competentes (Ministério Público Estadual, Agência Nacional de Telecomunicações e ao Procon).
“Há possibilidade de a CPI propor ao Ministério Público abertura de ação pública contra as operadoras. O MPE tem a obrigação de defender os interesses dos consumidores.
O órgão pode atuar em favor da demanda em favor da sociedade, pedindo uma reparação coletiva dos danos causados pela má prestação de serviços de telefonia em Mato Grosso”, afirmou Guimarães.
O relator disse ainda que há um vácuo entre o que é assinado em contrato e o que é ofertado à população.
“O representante da Anatel, que é um agente regulador, atua como advogado das operadoras da telefonia móvel. Isso é muito grave. Quem era para fiscalizar está atuando como advogado dessas operadoras. Isso está dentro do relatório final, mas cabe ao Ministério Público Estadual tomar as medidas cabíveis”, disse Dr. Eugênio.
O documento mostra que há falta de planos de expansão para várias vilas e, principalmente, para aldeias indígenas, o que levanta preocupações sobre a inclusão digital e a garantia de direitos básicos de comunicação para todas as comunidades.
O relatório traz ainda que nos últimos dez anos, de acordo com informações do Procon/MT, foram registrados pouco mais de 73 mil registros de reclamações contra as operadoras.
O relator disse que o veículo da CPI esteve presente em todas as regiões de Mato Grosso.
“Com isso a comissão pode ouvir a população sobre o sinal de internet nos municípios e distritos. A CPI encaminhou a todas as prefeituras e câmaras municipais para que pudessem dar seus pareceres de como está chegando o sinal de internet móvel em seus municípios”, disse Dr. Eugênio.
Durante a reunião o deputado Carlos Avallone (PSDB), que é integrante da CPI, sugeriu a criação de um grupo de acompanhamento dos serviços que são prestados pelas operadoras de telefonia móvel à população mato-grossense.
A sugestão foi aprovada pela CPI e, de acordo com Diego Guimarães, será colocada em prática pelos próprios deputados que compõem a comissão.
Outra proposta acatada pela CPI foi o de sugerir ao governo do estado um programa de conectividade para atender os 142 municípios de Mato Grosso.
“Há conglomerados populacional que não são contemplados com os leilões 4G e 5G pelas operadoras. Há distritos com 12 mil habitantes que não têm sinais de internet.
São serviços que as operadoras não têm obrigação de fazer, porque não estão em seus contratos celebrados com Anatel. Por isso, o governo precisa assumir esse compromisso com a população”, disse Guimarães.
Histórico
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instalada no dia 9 de março de 2023. Ela foi criada para investigar os serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel em Mato Grosso.
Diego Guimarães (Republicanos) é o presidente. O deputado Juca do Guaraná (MDB) é o vice-presidente e sub-relator da telefonia e internet móvel da Baixada Cuiabana. Enquanto isso, o deputado Dr. Eugênio (PSB) é o relator-geral da CPI.
