Enam tem resultados divulgados e 7 mil candidatos são aprovados

Já estão disponíveis os resultados do 1º Exame Nacional da Magistratura (Enam), cujas provas foram realizadas em abril.

Os documentos foram publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 13, e também já constam no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), a banca organizadora.

Os resultados são preliminares, ou seja, ainda cabe recurso. No entanto, o documento revela um índice de aprovação abaixo de 25%, até o momento.

Com pouco mais de 32 inscritos, a lista do Enam só tem cerca de 7.500 candidatos habilitados no exame.

Os recursos serão aceitos por um prazo de dois dias úteis. Portanto, quem desejar contestar poderá enviar sua demanda até quarta-feira, 15, pelo site da FGV.

Vale lembrar que a aprovação no Enam é requisito para concursos promovidos por Tribunais Regionais Federais (TRFs) e do Trabalho (TRTs), assim como os tribunais militares (TJM), dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.

O exame não traz vagas, tendo somente caráter de habilitação - semelhantemente ao Exame da OAB.

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1ª Exame Nacional da Magistratura chega ao fim e tem resultados divulgados

 (Foto: Nelson Jr/STF)

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Como foi a prova do Enam?

A prova do Enam foi realizada com 80 questões sobre as seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões;
• Direito Administrativo: dez questões;
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: seis questões;
• Direitos Humanos: seis questões;
• Direito Processual Civil: 12 questões;
• Direito Civil: 12 questões;
• Direito Empresarial: seis questões; e
• Direito Penal: 12 questões.

Conforme o edital, seria considerado habilitado o candidato que acertasse, no mínimo, 56 questões (70% do total) do conjunto dos ramos de conhecimento.

O edital ainda ressaltou que o candidato autodeclarado negro ou indígena deveria acertar, no mínimo, 40 itens da prova (50% do total).

Enam terá segunda prova em outubro

O Exame Nacional da Magistratura será realizado duas vezes por ano, sendo um no primeiro semestre e outro no segundo semestre.

A seleção tem realização similar ao Exame para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O início das inscrições para o Exame da Magistratura 2024.2 estão previstas para o final de julho, enquanto as provas devem ocorrer no mês de outubro.

Veja os prazos estimados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a 2ª edição do Enam:

• Inscrições: de 29 de julho a 27 de agosto;
• Homologação das inscrições: 16 de setembro;
• Aplicação da prova: 20 de outubro; e
• Homologação do resultado final: 29 de novembro.

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