Estabelecimentos na orla são fechados após novas fiscalizações da Sudema, em João Pessoa

Um bar, um hotel e vários quiosques, localizado na orla de João Pessoa, foram autuados e embargados pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), na manhã desta quarta (15).

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De acordo com a Sudema, o problema identificado foi o despejo de esgoto na galeria pluvial, que desemboca no mar, quando deveria ser direcionado para a rede de esgotos da Cagepa.

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Os estabelecimentos já haviam sido notificado na semana passada durante uma fiscalização da operação Praia Limpa, realizada pela Sudema, Capega e Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Entretanto, após novas irregularidades serem constatadas, o restaurante foi fechado temporariamente.

Interesse federal – De acordo com o procurador da República João Raphael Lima, responsável pela condução do caso, o interesse federal na apuração da conduta se justifica pela gravidade dos danos ambientais causados e pela necessidade de proteção do meio ambiente marinho, bem da União, conforme preceitua o artigo 20, inciso VII, da Constituição Federal.

O membro do MPF enfatiza ainda que a legislação ambiental brasileira, especialmente a Lei nº 9.605/1998, estabelece sanções penais e administrativas para aqueles que causam poluição ambiental, visando assegurar o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, garantido pela Constituição Federal em seu artigo 225.

“O Ministério Público Federal está empenhado em garantir a responsabilização de todos os responsáveis pelos danos ambientais causados e em adotar as medidas necessárias para a proteção do meio ambiente marinho e da saúde pública”, declarou João Raphael.

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