O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), encontrou com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, para conversar sobre os julgamentos de recursos pela cassação dos mandatos dos senadores Sergio Moro (União Brasil-PR) e Jorge Seif (PL-SC). A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pela Gazeta do Povo.
Os dois parlamentares são alvos de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que estão na pauta de julgamento da Corte. A decisão do pleno sobre o futuro político de Moro deve ocorrer na próxima terça-feira (21) durante a sessão agendada a partir das 19h.
Segundo a assessoria de Pacheco, o senador fez a "defesa institucional dos mandatos", da "prerrogativa dos senadores" e da "representatividade". "Obviamente, dentro do processo legal. Absolvição ou condenação, quem define é a Justiça", completa a assessoria do presidente do Senado. Questionado pela reportagem, o TSE não confirmou a conversa.
O encontro, antes da primeira sessão de julgamento de Moro, ocorreu em meio a uma série de tensões entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso. Em abril, por exemplo, o Senado aprovou um projeto que criminaliza a posse e o porte de drogas, independentemente da quantidade.
O texto, de autoria de Pacheco, foi visto como uma resposta à possibilidade de o STF descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. No ano passado, por sua vez, o Senado aprovou uma proposta que limita os poderes de ministros do STF.
Em abril, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu que o partido não entrasse com o recurso no TSE após a absolvição de Moro no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), mas prevaleceu a posição do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
Apesar da rápida tramitação do processo contra Moro ter sido considerada inédita em instâncias superiores por juristas e surpreendido integrantes dos partidos envolvidos na ação, nos bastidores, aliados do ex-juiz da Lava Jato acreditam que o julgamento no fim do mandato de Alexandre de Moraes, que fica na presidência do TSE até 3 de junho, pode indicar a possibilidade de absolvição do senador paranaense.
O aceno do ministro poderia diminuir as tensões entre os poderes e as críticas de opositores alinhados aos partidos de direita contra as decisões de Moraes, durante o período de dois anos no comando da Corte.
Autores de recursos criticam encontro entre Pacheco e Moraes
Procurada pela Gazeta do Povo, a defesa de Sergio Moro afirmou que não comentaria o assunto e que só teve conhecimento da conversa entre Pacheco e Moraes pela imprensa. Uma das advogadas de Jorge Seif, Maria Claudia Bucchianeri, também disse que não ter conhecimento da reunião.
Já Guilherme Ruiz Neto, advogado que representa o PL na ação contra Moro, afirmou, em nota, que recebeu a informação "com perplexidade", e que qualquer processo deve ser julgado com "absoluta imparcialidade e isenção".
"A independência dos Poderes é um princípio basilar da nossa República, consagrado na Constituição Federal, e deve ser rigorosamente respeitado por todos os agentes públicos. (...) Qualquer tentativa de interferência política no curso de um julgamento é inaceitável e compromete a credibilidade das instituições democráticas", diz o texto.
"É fundamental destacar que o presidente do Senado Federal não é parte no processo em questão, tampouco atua como advogado ou representante legal de qualquer das partes envolvidas", acrescenta Ruiz Neto. O advogado do PT (que também é autor da ação que pede a cassação de Moro), Luiz Eduardo Peccinin, não se manifestou.
Gustavo Henrique Serpa, que representa a Coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil) – que moveu a ação contra Seif –, afirmou que o caso é "temerário e perigoso" para a democracia brasileira. "Não acho que isso seja saudável. Existem o processo judicial e as provas. O Senado não é parte [nas ações]. Estamos falando de ilícitos durante o pleito eleitoral, não no exercício parlamentar como congressistas. É estranho o Senado estar se metendo", afirma.
Casos tiveram julgamentos suspensos no TSE
As ações contra os dois senadores alegam suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Os casos começaram a ser julgados pelo TSE, mas tiveram a análise suspensa. Moro é alvo de duas Aijes movidas pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pelo PL. No início de abril, o parlamentar foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
Os partidos autores das ações, porém, recorreram à Corte Superior. O caso foi rapidamente pautado para análise no plenário do TSE. O julgamento começou na quinta (16), mas foi interrompido após a leitura do relatório do caso. A análise será retomada na terça-feira (21), e deve ser concluída no mesmo dia, segundo Moraes.
Seif também foi absolvido no primeiro julgamento, no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). O caso dele, porém, não tem data para ser definido. O julgamento já foi adiado três vezes – na última, os ministros decidiram ser necessário coletar mais provas para que o caso possa ser julgado.
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