Pelo menos 20 prefeituras de Santa Catarina "adotaram" municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes entre o fim de abril e a primeira quinzena de maio. Elas se comprometeram a oferecer não apenas ajuda humanitária, mas suporte técnico e logístico para a reconstrução das cidades.
O auxílio é multidisciplinar e vai desde montagem de centro de distribuição e direcionamento de doações até estruturação de comitê de crise e cessão de maquinário para limpeza pública. Até a tarde de quarta-feira (14), pelo menos 19 municípios catarinenses tinham firmado compromissos com cidades gaúchas (veja lista abaixo).
As prefeituras adotantes devem seguir auxiliando e manobrando novas visitas às cidades apadrinhadas:
O estado vizinho ainda registra 320 cidades em situação de emergência e 46 em calamidade pública, segundo divulgação do governo do Rio Grande do Sul na quarta-feira. O número de mortes chegou a 149.
Com a mobilização, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) atualizou a cartilha que orienta sobre a contribuição para o socorro dos municípios em situação de emergência e calamidade.
O documento agora passa a prever situações em que é possível fazer a cessão de servidores e de equipamentos para auxiliar nos trabalhos de reconstrução (veja mais abaixo).
Ao g1, a deputada Paulinha (Podemos), que levou o case das prefeituras catarinenses à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), explicou que a mobilização ocorreu a partir da criação de um grupo online com prefeitos de Santa Catarina.
A ideia da reunião, segundo ela, é incentivar a "adoção" das cidades gaúchas.
Um documento com informações de como "adotar uma cidade para prestar auxílio humanitário em momento de catástrofe ambiental", como diz o título, é disponibilizado a todos os prefeitos participantes do grupo. Há mais de 200 membros.
Entre as orientações, estão a promoção de reunião com a Defesa Civil da própria cidade para avaliar as necessidades do município a ser apoiado. O documento também destaca a importância de analisar a capacidade de envolvimento da cidade madrinha, mediante orientação técnica.
Na última sexta-feira (10), o TCE/SC atualizou a cartilha que orienta sobre a contribuição aos municípios e estados em calamidade e emergência.
Sobre a disponibilização de maquinário para obras de infraestrutura nas cidades, a recomendação é para que sejam cedidos os que pertencem à administração. "No entanto, nada impede que, excepcionalmente, sejam empregados meios contratados", destaca parte do texto.
Já em relação à cessão de servidores para os locais atingidos, o órgão informou que o "adotante" poderá fazer o pagamento de diárias se o município ou estado a ser atendido não dispuser de condições para recebê-los.
Ainda que a lei federal 9.504/97 proíba expressamente a distribuição gratuita de bens em ano eleitoral, o TCE entende que é possível a doação de materiais a entes em situação de emergência ou calamidade, devido à excepcionalidade da situação, mas ressalta que é preciso atenção a eventual entendimento contrário da Justiça Eleitoral.
Conforme o presidente do TCE/SC, o conselheiro Herneus João De Nadal, o documento serve de norte àqueles que querem apoiar as regiões atingidas. "Devido à emergência que a situação nos impõe, essas orientações balizam a forma de atualização do poder público frente às adversidades que estamos tendo conhecimento", afirma.
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Fonte: G1/SC
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