Entre os dias 13 e 17 de maio, foi realizada a segunda edição do “Registre-se!”, a Semana Nacional do Registro Civil. A ação mobilizou entidades e órgãos públicos municipais, estaduais e federais com o objetivo de promover a regularização de documentos básicos para pessoas em vulnerabilidade. A campanha é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça dos 26 estados e do Distrito Federal. 

Em Curitiba, a ação coordenada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) ocorreu no Centro Pop Solidariedade e realizou cerca de 718 atendimentos direcionados a pessoas em situação de rua. Além da emissão de documentos de registro, como RG e CPF, a população também teve acesso a serviços da Junta Militar, do Sistema Nacional de Empregos, do Cadastro Único (CadÚnico), de encaminhamento ao INSS e, ainda, atendimentos jurídicos.  

 “Só através do registro de nascimento é que a pessoa passa a existir para o Estado e receber, portanto, a proteção do mesmo. Por isso esta ação é tão importante”, afirmou o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. 

“É uma ação de cidadania para com a população, trazendo realmente a possibilidade de regularização de documentos que possibilitam a existência do ser humano em sua plenitude”, explicou o corregedor da Justiça do TJPR, desembargador Roberto Antônio Massaro.  

Atendido no Registre-se, Marcelo Lourenço explicou que a falta de documentação estava impedindo o acesso dele a benefícios sociais. “O documento de identidade é tudo, é a primeira coisa que pedem em todos os lugares. Agora estou garantido, e agora já vou atrás dos meus direitos”. Para Roberson Jaques, o objetivo era a busca de um trabalho: “eu vim para fazer o meu documento de identidade e já estou saindo com um emprego garantido”. 

De acordo com Rondinelli Dutra, da Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS), a população em vulnerabilidade, como é o caso das pessoas atendidas diariamente no Centro Pop Solidariedade, tem dificuldade de ter acesso aos órgãos públicos.  “Agora com a documentação regularizada poderão ter acesso também a outras garantias e direitos”, afirmou.   

Povos originários e pessoas em privação de liberdade 

Em 2024, a campanha também incluiu o atendimento a povos originários, a pessoas em situação de privação de liberdade e egressos do sistema prisional.  

Na Comunidade Indígena Tekoha Ocoy, localizada no Município de São Miguel do Iguaçu, foram realizados mais de 300 registros tardios. Dez famílias da comunidade  Araca'i, do Município de Piraquara, também foram atendidas no Centro Pop Solidariedade durante a campanha. 

Já no Complexo Penitenciário (Centro de Integração Social Feminino e Unidade de Progressão Masculina), cerca de 514 pessoas tiveram a sua documentação regularizada.  “A ideia é providenciar para eles os documentos que faltam, que são importantes para conseguir um emprego, alugar uma casa, reorganizar a vida após sair do sistema prisional”, explicou o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), desembargador Ruy Muggiati.